Na noite desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Paiçandu realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Vereador José de Souza Rocha. A reunião contou com a discussão e votação de projetos de lei que abordam temas relevantes para o município, como a proibição do uso de fogos de artifício com barulho, a padronização das construções tumulares nos cemitérios municipais e a destinação de recursos para o esporte.

Projetos Aprovados

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

🔹 PL nº 3811/2025 – De autoria dos vereadores Joel da Silva, Thiago Borges dos Santos e Michael Brustulin, o projeto proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A medida busca reduzir impactos para idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.

🔹 PL nº 3815/2025 – De autoria do vereador Joel da Silva, determina o padrão para construções tumulares nos cemitérios municipais de Paiçandu e do Distrito de Água Boa. A proposta visa garantir organização e uniformidade nas edificações dentro dos cemitérios públicos.

🔹 PL nº 3820/2025 – Assinado pelos vereadores Joel da Silva, Michael Brustulin, Guilherme Nunes, Thiago Borges, Deise Medeiros e Weslei da Borracharia, altera a Lei Municipal nº 2600/2018, de 06 de março de 2018.

🔹 PL nº 3825/2025 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração da nomenclatura da Funcional Programática e a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para a Secretaria de Esportes e Lazer, por superávit financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal. O recurso será destinado a melhorias na infraestrutura esportiva do município.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população. A Câmara Municipal convida os cidadãos a acompanharem as próximas reuniões e participarem ativamente das decisões que impactam o município.

A sessão também contou com a votação do Projeto de Lei nº 3820/2025, assinado pelos vereadores Joel da Silva, Michael Brustulin, Guilherme Nunes, Thiago Borges, Deise Medeiros e Weslei da Borracharia, que altera a Lei Municipal nº 2600/2018, de 6 de março de 2018. A modificação proposta visa adequações à legislação municipal vigente.

Além disso, foi debatido e aprovado o Projeto de Lei nº 3825/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alteração da nomenclatura da Funcional Programática e a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria de Esportes e Lazer. O investimento busca fortalecer as atividades esportivas no município, promovendo melhores condições para atletas e incentivando a prática de esportes entre crianças, jovens e adultos.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação popular nas sessões legislativas, destacando que as decisões tomadas impactam diretamente o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população.