Nesta quinta-feira (01), às 19h, os Vereadores e a Vereadora se reuniram sob a presidência do Vereador Michael Brustulin para mais uma Sessão Ordinária, onde foram debatidos e votados diversos projetos de lei, indicações e requerimentos de interesse da população.

Entre os destaques da sessão, foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 3821/2025, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua escolha em consultas e exames. O projeto teve dispensa da terceira discussão.

Outro tema de grande relevância foi o Projeto de Lei Nº 3823/2025, do Vereador Douglas Enfermeiro, que trata sobre a regulamentação da coleta de lixo no município. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação.

A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025, da Comissão de Justiça, Redação e Tomada de Contas, que analisou as contas do Poder Executivo de Paiçandu relativas ao exercício de 2018, com dispensa da terceira discussão.

Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3827/2025, da Vereadora Deisi Medeiros, que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, em primeira discussão e votação.

Outros projetos debatidos:

• PL Nº 3822/2025, que altera artigos da Lei Complementar Nº 2.483/2015 sobre normas para uso de cemintérios (aprovado com pedido de vistas);

• PL Nº 3824/2025, que proíbe a circulação e estacionamento de caminhões de grande porte em certas regiões da cidade (aprovado em primeira discussão e votação).

Indicações e requerimentos Foram apresentadas indicações solicitando medidas importantes para o município, como a contratação de roçadores e fiscais (Vereador Thiago Borges), a execução da Lei Municipal Nº 3155/2022 sobre a retirada de fiações inutilizadas (Vereadores Milson Monteiro Teles e Michael Brustulin), e a instalação de playground e melhorias na praça do Jardim Monte Cristo (Vereadora Deisi Medeiros).

Destaque também para os requerimentos aprovados, incluindo solicitação de informações sobre o uso de tecnologia nas escolas municipais, cronograma de reformas nas unidades de ensino e planejamento de competições esportivas femininas.

Os debates e aprovações desta sessão reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Paiçandu com o bem-estar e desenvolvimento da cidade. A população pode acompanhar e participar das sessões para contribuir com as decisões do Legislativo.