TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretária Geral

Nesta terça-feira dia 29, os vereadores e vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

Item I - Projeto de Lei n° 3792/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2025, em Terceira discussão e Votação.

Item II - Projeto de Lei n° 3788/2024 de autoria da Presidência, Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir a forma de pagamento de despesas, pelo regime de adiantamento, em Segunda Discussão e votação.

Item III - Projeto de Lei n° 3796/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre o ajuste de limite territorial entre os Municípios de Paiçandu e Maringá, dando outras providencias, em Segunda discussão e votação.

Item IV - Projeto de Lei n° 3797/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Promove alteração de eixos em logradouros do Município de Paiçandu, junto aos Mapas de Uso e Ocupações de Solo anexo I-A e I-B da Lei complementar n° 2490 de 18 de dezembro de 2015, em Primeira discussão e votação.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 128/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros. A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu e a Presidente da Fundação de Educação ELIZANGELA LUNARDELLI, indicando que seja realizada a abertura do processo de licitação para a aquisição dos Kits escolares e dos uniformes ainda neste ano a fim de evitar atrasos nas entregas do mesmo.

INDICAÇÃO N° 129/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros. A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu, INDICANDO que seja realizado estudos no sentido de implantar o PROGRAMA IPTU VERDE.

INDICAÇÃO N° 130/2024 de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro. O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu e ao Secretário de Obras, Indicando o estudo para criação de um espaço de lazer que contemple os Jardins Laranjeiras, Madri e Europa para que as pessoas tenham onde levar seus filhos e também para praticar atividades ao ar livre. A instalação de um parquinho para crianças e uma quadra de esporte para que és crianças possam praticar esportes.

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO N° 23/2021 de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro. O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica. Requere do senhor prefeito e do secretário de obras informação acerca do pedido ao governo do estado para implantação da passarela entre os jardins Canadá e laranjeiras tendo em vista que o primeiro pedido foi recusado por incompatibilidade das medições. Se já existe hoje uma nova solicitação para tramitando na secretaria de obras do Estado. Justificativa o risco de atropelamento na BR 323 por pessoas que cruzam está via pulando a barreira de concreto.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 01 de Novembro de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente