X
VEREADORES:
 
Requerimento 117/2021 em 14/09/21 - Poder Legislativo
 

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, o envio de expediente aos Senhores RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná,  DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS – Deputado Estadual, PAULO LITRO – Deputado Estadual e DRº BATISTA – Deputado Estadual, solicitando dos mesmos, empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que determine  estudos para a CRIAÇÃO DE COMARCA no Município de Paiçandu.

Justificativa

O Município de Paiçandu conforme estimativa do IBGE-2021 possui 42.252 habitantes. De acordo com profissionais da área de advocacia e população em geral possui uma demanda intensa de pessoas que necessitam de serviços judiciais, tornando-se urgentemente necessário que o Município seja contemplado com uma autonomia jurisdicional, pois, além das pessoas terem que procurar o atendimento em Maringá, é notório também, a demora do andamento das ações, devido ao grande acúmulo de processos na Comarca de Maringá.

Com a criação da Comarca no Município de Paiçandu vislumbra a possibilidade de agregar os Municípios de Drº Camargo e Ivatuba, favorecendo a tramitação das ações com mais rapidez.

  Requerimento 117/2021 - Poder Legislativo
 
 Outras Proposições
Indicação n° 133/2024 de 05/11/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 129/2024 de 29/10/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 128/2024 de 29/10/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 127/2024 de 22/10/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 126/2024 de 22/10/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 121/2024 do dia 15/10/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
Indicação n° 114/2024 em 10/09/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu, INDICANDO que o Poder Executivo faça um projeto de Lei e envie para essa Casa Legislativa, dispondo sobre a...
Indicação n° 111/2024 em 03/09/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu, Que seja feito um calçadão em frente o campo do Jardim Bela Vista, a fim de se realizar no local a Feira...
Requerimento n° 20/2024 do dia 06/08/2024 de autoria de todos os Vereradores
Requerem a mudança de horario das Sessões Plenárias durante o periodo eleitoral.  As sessões plenárias a partir do dia 13 de agosto de 2024 ao dia 06 de outubro de 2024 passarão a acontecer todas as Terças-Feiras na Câmara Municipal de Paiçandu as 10h00min.
Indicação n° 107/2024 em 16/07/2024 de autoria da Vereadora Deisi Medeiros
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu, INDICANDO que seja feito, COM URGÊNCIA, o cadastro do Município de Paiçandu no Programa Minha Casa,...
VER TODAS