SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (29),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3204/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que dispõe sobre a alteração do artigo do Art. 1º da Lei Municipal nº 2798/2019, em terceira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3205/2019, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE, que concede Título de Cidadã Benemérita à Professora Jornalista Nadir Alves. em terceira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3207/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$-93.000,00. em terceira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3212/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Transposição de dotações do Legislativo Municipal no valor de R$-90.000,00, em segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3213/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$-19.000,00, em segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3210/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, concede título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor VLADINEI PAULINO ROCHA, em primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3211/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, concede título de Cidadã Benemérita  de Paiçandu a Senhora Aparecida de Paiva Pelus, em primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3217/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$-42.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 156/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos a fim de que a Secretaria Municipal de Educação invista na aquisição de Ar Condicionado em todas Salas de Aulas das Escolas Municipais de Paiçandu, visto que não foi investido na aquisição de uniformes, seja então, investido na aquisição de ar condicionado.

INDICAÇÃO Nº 157/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, INDICANDO estudos  para que o Poder Executivo tome providências para amenizar o sofrimento da Comunidade do Parque São Jorge, bem como seja elaborado e executado para sanar o problema existente naquele Bairro há mais de quarenta anos.

INDICAÇÃO Nº  158/2019, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que proceda estudos junto aos setores competentes de nosso Município visando, para que apresente Projeto de Lei do Executivo, possibilitando a implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento e reparcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal.

A medida, se adotada e transformada em lei, traria benefícios de mão dupla: de um lado permitiria ao contribuinte o pagamento em prestações de seu débito; e de outro, à Fazenda Municipal arrecadar o valor devido que, de outra maneira, dificilmente será recebido, mesmo com execução.

REQUERIMENTO Nº 130 /2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja informado a este Vereador quantos terrenos foram vendidos (dos autorizados por Lei), bem como seja informado o seguinte:

1-Valor arrecadado até o presente?

2-Quais valores oriundos da venda de terrenos foram aplicados? E onde foram aplicados?

3-Requer envio de extratos bancários comprobatórios dos gastos e saldo.

4-Se não foram vendidos todos terrenos, solicita relação de quais ainda não foram vendidos?

REQUERIMENTO  Nº 131 /2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo informações sobre o Prédio onde funcionava o antigo Posto de Saúde do Jardim Pioneiro, isto é, seja informado:

Se atualmente ocorre monitoramento naquele Prédio Público?

Razões que justificam o abandono daquele Prédio;

Existe planejamento para reformar aquele prédio?