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Nesta terça (15), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
15/06/2021
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (15), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3394/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município de Paiçandu, n o valor de R$-700.627,80, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por sete votos e uma abstenção. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3398/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação) para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº140/2021, de Autoria do Vereador DJAMA LIBANIO indicando sinalização com escrita PARE, do lado esquerdo da Marginal Castelo Branco esquina com a Rua José Faleiros Maia, de frente com o depósito Casa Bela.

INDICAÇÃO Nº141/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando a execução de uma lombada na Rua Antônia Valecheck Lopes, próximo nº 81, na mesma rua uma barra de proteção na Praça do Jardim Monte Cristo.

INDICAÇÃO Nº142/2021, de Autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS indicando a realização de serviços de poda de árvores em toda cidade e bairros de Paiçandu.

Justificativa: Além da limpeza e embelezamento da cidade, a poda das árvores garantirá maior segurança da população e favorecerá o sistema de iluminação pública.

INDICAÇÃO Nº143/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudos urgentes no sentido de elaborar PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, nas imediações dos bairros Jardim Porto Seguro, Jardim Maria Fernanda, Jardim Verde, Jardim Molina, Jardim das Nações e Santa Luzia 3ª Parte, com objetivo de atender a demanda da população dos referidos bairros.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que a implantação de uma Unidade Básica de Saúde se faz necessária nesta região do Município, haja vista a criação de Novos Bairros, bem como a ausência de UBS’s nos Bairros antigos das imediações. Em ambos os bairros são crescente, e a cada dia o número de moradores, sendo estes distantes das demais Unidades Básicas de Saúde, e, considerando ainda, que é direito dos moradores o acesso a UBS próxima de suas residências.

INDICAÇÃO Nº144/2021, de Autoria da Vereadora DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja publicado o Edital do PSS, o qual já encaminhado ao Executivo pela Senhora Secretária da Saúde, em caráter de urgência, contemplando a contratação de um técnico de enfermagem para ficar a disposição da epidemiologia e monitoramento, assim como cobrir férias dos aplicadores no setor de vacina e ajudar quando tiver o aumento de demanda no atendimento como, por exemplo, os tempos que estamos vivenciando agora no período de pandemia.

INDICAÇÃO Nº145/2021, de Autoria da Vereadora DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a criação da farmácia 24 horas no local da sala da triagem no hospital São José agregada a farmácia satélite do hospital. E a triagem colocada na sala a frente da atual hoje.

Justificativa: Com o objetivo de disponibilizar as medicações de uso terapêutico e resolvendo de antemão até que se tenha o local correto.

Outra alternativa seria abrir uma janela na sala de reunião que da de frente para recepção e transferir a farmácia para mesma.

INDICAÇÃO Nº146/2021, de Autoria da Vereadora CARLOS ITAIPU indicando a execução de DUAS FAIXAS ELEVADAS na Rua Francisco Marques dos Reis, Jardim João Marques dos Reis, sendo UMA em frente ao número 383 e OUTRA em frente ao número 520, conforme Indicação nº 09/2021, solicitação dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº147/2021, de Autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS indicando a colocação de PLACA MÃO INGLESA nas ruas paralelas à PR 323, nas proximidades do Viaduto localizado em frente ao Posto de Combustível Bom Dia, haja vista que o local está oferecendo sérios riscos de acidentes, principalmente a motoristas que não conhecem o trajeto.

REQUERIMENTO Nº074/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre onde estão sendo feitas as manutenções da frota da saúde, tendo em vista que alguns pacientes me relataram que vem tendo dificuldade para agendar. E foi levado ao meu conhecimento também, que existem algumas baixadas por falta de manutenção.

REQUERIMENTO Nº075/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações quanto ao processo de REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES, conforme a Lei Municipal nº 2883/2019, isto é, seja informado a esta Vereadora, se já foi regulamentado e, caso contrário, seja informado quando será realizada a referida regulamentação?

REQUERIMENTO Nº076/2021, de Autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que:

Considerando que sabemos que atualmente ainda existem diversos vazios urbanos em nossa cidade, conforme já mencionamos na indicação nº122/2021. Exemplos: as áreas entre os Jardins Porto Seguro e Maria Fernanda e próximo ao Jardim Novo Centro e outros.

Considerando que no oficio 148/2021 da Secretária Municipal de Meio Ambiente, foi mencionado que esses vazios urbanos, na verdade consta como áreas rurais e não podem ser notificadas.

Venho através do presente requerer e reiterar o pedido de informação ao Prefeito Municipal: Requer cópia da notificação e procedimento de urbanização citado no oficio 148/2021- SEMAP;

Qual a previsão para abertura dos cadastros fiscais imobiliários urbanos desses imóveis?

Que informe em que fase está, os pedidos de loteamentos referentes aos lotes citados 37, 39 e 40 mencionado no oficio 148/2021, bem como o que falta para conclusão;

Reiteramos o pedido de informação, para que nos informe se existe previsão de implantação do IPTU progressivo para esses locais.

 

 
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