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Vereadores cobram melhorias na segurança escolar e valorização dos servidores da Educação
 
22/03/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Paiçandu cobraram do Poder Executivo uma série de medidas para valorizar os professores e ampliar a segurança da rede municipal de ensino. Duas indicações e três requerimentos referentes à Educação foram aprovados em plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (19), presidida pelo vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu). Explicações sobre a economia anunciada pelo Executivo com a implantação da autarquia do setor também foram requisitadas na assembleia.

 

Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) e Dolores Soto Martinez Zavatini apresentaram indicação (027/2019) para que a prefeitura adote medidas urgentes e reforce a segurança nas escolas e nos centros de Educação Infantil de Paiçandu. Eles também pedem que os portões das unidades de ensino sejam mantidos fechados, enquanto o município estuda e viabiliza, conforme sugerem, a compra de câmeras de monitoramento e interfones.

 

Wesley Rodrigo Rossi demonstrou a mesma preocupação ao requisitar (039/2019) do Governo do Estado do Paraná a extensão do programa de segurança com policiais aposentados para o município. O parlamentar considera a medida necessária e urgente com o objetivo de intensificar a segurança dos alunos e dos servidores municipais.

 

Os vereadores lembraram de casos de violência registrados em colégios públicos brasileiros, questionando o papel do Estado em garantir a segurança da população. O ataque a tiros, ocorrido no último dia 13 em um colégio estadual de Suzano (SP), e que deixou 11 mortos, foi um dos episódios citados.

 

A Educação continuou em pauta. Uma indicação assinada por todos os parlamentares (030/2019) solicita do Poder Executivo Municipal estudos financeiros para que sejam concedidas correção e progressão salariais aos servidores de Paiçandu – em especial, aos professores, que têm Plano de Carreira específico. Representantes dessa categoria se mobilizaram e acompanharam a sessão ordinária, reivindicando ganhos salariais e o cumprimento de alguns benefícios concedidos pela prefeitura.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) requer (041/2019) do Executivo explicações sobre o fato de pessoas aprovadas no último concurso público não terem sido chamadas e contratadas. O vereador lembrou que a validade do certame foi prorrogada e que, por isso, ainda está em vigência. Entre as profissões que tiveram vagas abertas no concurso está a de professor.

 

Neste mesmo sentido, a Casa requisita de maneira conjunta (040/2019) quantos são os professores atualmente contratados pelo município por meio do Processo de Seleção Simplificado (PSS). Todos os edis entendem que as vagas existentes têm, prioritariamente, de serem preenchidas com professores aprovados no último concurso público ou, ainda, com a realização de novos certames. Apenas as vagas remanescentes ou de urgência, conforme se posicionam, podem ser diretamente destinadas a profissionais que participarem do PSS.

 

Já Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia) lembrou do aspecto econômico que envolve a gestão municipal da Educação. Ele requer (038/2019) informações do resultado da implantação das autarquias de Educação e, ainda, de Saúde em Paiçandu. A mudança, segundo anunciou o Executivo, resultaria em economia para os cofres municipais, uma vez que as autarquias deixariam de pagar as cotas patronais – que até então eram pagas pelas secretarias. Maia requisita o valor que deixou de ser empregado e de que maneira os recursos passaram a ser investidos.


OUTROS
Durante a sessão, também foram aprovados outros dois requerimentos e duas indicações.

 

Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) indica (028/2019) que a Secretaria Municipal de Saúde realize intensa campanha de conscientização, prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypt em todos os bairros de Paiçandu e no distrito de Água Boa. A ação, de acordo com o vereador, é importante para alertar sobre as doenças transmitidas pelo mosquito e para evitar uma possível epidemia em Paiçandu.

 

Felipe Maia indica (029/2019) à Secretaria Municipal de Saúde a realização de mutirões para atendimentos de consultas e exames especializados. Maia defende que as ações são bem-sucedidas em outros municípios, como Maringá, e agilizariam o atendimento aos pacientes que estão nas filas.

 

Adenísio Benção e Edson Chorãozinho requerem (039/2019) da prefeitura cópias integrais do contrato firmado entre o Executivo e a empresa de segurança Preserve, com respectivos aditivos, se existirem.

 

Carlos da Band requer (037/2019) que o município intervenha junto à empresa Sanepar e solicite a redução da taxa de rede de esgoto dos atuais 80% para 40%. Ele considera a taxa abusiva, visto que o contrato entre o município e a empresa está vencido.


PROJETOS
Três projetos de lei foram votados e aprovados em plenário. Confira abaixo:

 

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3093/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o loteamento denominado “Jardim Moscou”. A proposta recebeu dispensa de terceira votação.

 

O Projeto de Lei 3099/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, foi aprovado em primeira discussão. A proposta denomina o Centro de Triagem de Material Reciclável como “Sheila Alves”.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, em primeira votação. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 30 mil ao exercício anterior. O PL entrou na pauta da sessão depois de a Comissão de Justiça Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentar parecer favorável e requerer sua inclusão.

 
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