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Nesta terça-feira(16), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
18/11/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça-feira (16), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

 

ITEM I -   PROJETO DE LEI 34592021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, que dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município e dá outras providências, EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3471/2021, de autoria do Vereador Carlos C. Martins, que dispensa a necessidade de habite-se como condição para expedição de alvará de funcionamento para as Microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021, de autoria da Mesa Executiva,  Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao  Requerimento nº 146/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3470/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a proteção e bem estar animal no Município de Paiçandu, cria o programa de saúde e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

 

REQUERIMENTO Nº154/2021, de Autoria da Vereadora OSVALDO MARINHO: O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ARILSON CHIORATO – Deputado Estadual, Solicitando recurso para reativar o programa de hortas comunitárias em nosso município. Existe um terreno na Rua Boa vista s/número esquina com a Rua Pioneiro Oliveira Firmino no Jardim Petrópolis segunda parte no município de Paiçandu com objetivo de atender 30 famílias em situações de vulnerabilidade social, como idosos, dona de casa, emigrantes e imigrantes refugiados e comunidades terapêuticas (CAPS).

Justificativa: Pois em nosso município existem várias famílias em situações de insegurança alimentar, e esse recurso ajudará aqueles que dependem de um emprego para que se sintam se valorizados perante a nossa sociedade.

REQUERIMENTO Nº155/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito de quando vai voltar a ser disponibilizado a van para buscar e levar os pacientes de saúde mental que participam das oficinas no CAPS, visto que muitos necessitam das oficinas mas não tem condições para ir devido a distância.

REQUERIMENTO Nº156/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre qual o protocolo para os diabéticos do nosso município receber gratuitamente o medidor de glicose e as fitas. Visto que a Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

REQUERIMENTO Nº157/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado se o Município de Paiçandu adotou protocolo específico, por meio da Secretaria-Fundação Municipal de Saúde, para oferecer serviço de reabilitação e acompanhamento de pessoas que tiveram Covid-19 e ficaram com alguma sequela da doença após a recuperação, haja vista ser  comum em pacientes  que se infectaram com o vírus, a chamada Síndrome pós-Covid que pode reunir um ou vários sintomas persistentes, mesmo depois da fase mais aguda da doença, necessitando de acompanhamento médico.

Requer o envio do cronograma dos trabalhos, e, caso o Município não adotou esse protocolo, seja informado os motivos e previsão da implantação deste tipo de atendimento.

REQUERIMENTO Nº158/2021, de Autoria do PODER LEGISLATIVO: Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. Implantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri  e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e  22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência,  a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persistir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

REQUERIMENTO Nº159/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja convocada a empresa responsável pelo abastecimento de água no nosso município, a SANEPAR, para orientar a empresa a proporcionar desconto na tarifa dos moradores dos bairros afetados pela manutenção do sistema de abastecimento, onde receberam água com barro, já que não puderam usar a água para suas necessidades. Levando também em consideração que os mesmos terão a despesa de limpeza e manutenção de suas caixas de água. Este vereador requer que seja fornecida a data e horário da reunião e as decisões que forem tomadas na mesma.

 

 
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