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Comissão de Justiça recebe membros do Conselho Municipal de Educação
 
26/03/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa

Representantes do Conselho Municipal de Educação se reuniram, nesta terça-feira (26), com os membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomadas de Contas. Recebidos pelos vereadores Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Dolores Soto Martinez Zavatini e Wesley Rodrigo Rossi, os conselheiros explicaram trechos do Projeto de Lei 3077/2018, que estabelece critérios para a escolha do cargo de diretor nas escolas e nos centros de Educação Infantil de Paiçandu.

 

A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, já esteve em tramitação na Câmara, mas foi retirada de pauta a pedido do prefeito, Tarcísio Marques dos Reis, no último dia 07. Antes, em uma reunião com os parlamentares Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) e Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia), os conselheiros se comprometeram a realizar uma audiência pública com os servidores lotados na Educação para melhor respaldar o projeto.

 

De acordo com o Conselho, a assembleia foi realizada no dia 13 de março, com a presença de 45 dos 612 funcionários da Autarquia Municipal de Educação. Dos presentes, 35 votaram de maneira favorável à principal mudança proposta no PL 3077/2018, que prevê o período de dois anos para o mandato dos diretores escolares. Conforme o texto, o ocupante poderá ser reconduzido ao cargo por meio de reeleição, mas não poderá exercer a função por um período superior a quatro anos consecutivos.

 

O projeto de lei deve ser novamente enviado à Câmara Municipal pelo Executivo na próxima semana.

 

ECONOMIA SOLIDÁRIA
A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomadas de Contas analisou, ainda, o Projeto de Lei 3107/2019, de autoria do edil Wesley Rodrigo Rossi. A proposta visa instituir o dia 15 de dezembro como o “Dia Municipal da Economia Solidária” e que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paiçandu.

 
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