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Em plenário, vereadores analisam três projetos de lei
 
05/04/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Outorga do Título de Cidadão Honorário para o senhor Antônio Donizetti Primon foi aprovada

 

Três projetos de lei foram deliberados pelos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira (2), na Câmara Municipal de Paiçandu. Uma das propostas, aprovada em primeira discussão, altera as regras para a eleição de diretores municipais. Na assembleia, presidida pelo parlamentar Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), também foram aprovados requerimentos e indicações direcionados ao Poder Executivo.

 

Acompanhe abaixo a pauta deliberada na nona sessão ordinária deste período legislativo.


PROJETOS
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 3105/2019, de autoria do vereador Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), que outorga o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao senhor Antônio Donizetti Primon. A proposta recebeu dispensa de terceira votação.

 

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3107/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui o dia 15 de dezembro como o “Dia Municipal da Economia Solidária”.

 

Em plenário, também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 3077/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o processo de escolha para o cargo de diretor das escolas e dos centros municipais de Educação Infantil, estabelecendo regras para a reeleição.


INDICAÇÕES
O presidente da Casa, Carlos Itaipu indica (038/2019) ao Executivo o calçamento ao redor do complexo esportivo localizado no Jardim Canadá, justificando um pedido antigo dos moradores daquele bairro.

 

Carlos da Band indica (039/2019) ao Executivo o arrendamento ou a destinação do terreno localizado às margens da rodovia PR-323, nas proximidades do bairro Parque São Jorge, para o plantio ou à implantação de uma horta comunitária. Segundo o vereador, quaisquer das medidas, se adotadas, serão benéficas ao município – seja com a arrecadação por meio do arrendamento ou pela qualidade na produção de alimentos para a rede de ensino.

 

Adenísio José da Silva (Adenísio Benção) indica (040/2019) à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a construção de passagens elevadas para pedestres na Rua São Carlos, no Jardim Santa Mônica, e na Avenida Ivaí, onde foi concluída a pavimentação asfáltica. 

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) indica (041/2019) indica à Secretaria Municipal de Obras a fiscalização das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Bela Vista I. O parlamentar acredita que o serviço ainda esteja em período de garantia e que, por isso, os buracos devam ser tapados pela empresa responsável.

 

Wesley Rodrigo Rossi indica (042/2019) que o Execute estude a possibilidade de abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) até as 22h, com o objetivo de diminuir o fluxo no Pronto Atendimento São José.


REQUERIMENTOS
Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) requer (042/2019) do Executivo o envio de ofício à gerência regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), solicitando uma reunião com o Poder Legislativo. O vereador quer viabilizar, junto ao órgão estadual, a instalação de pontos de ônibus com cobertura no trecho compreendido entre Paiçandu e Maringá, em ambos os sentidos.

 

Adenísio Benção requer (043/2019) do Executivo o envio de ofício ao governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, informando-o sobre a Lei Municipal 2697/2018. O dispositivo proíbe a concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima em Paiçandu. A lei, no entanto, não está sendo cumprida pela Sanepar.

 

Carlos Cesar Martins requer (044/2019) do Executivo o cumprimento da Lei 616/1991, com referência à aplicação dos avanços (progressões) salariais baseados no tempo de serviço prestado pelos servidores ao município de Paiçandu. O vereador requer que o direito seja concedido em regime de urgência, corrigindo e aplicando o avanço de acordo com a Lei, bem como ressarcindo os valores da diferença (tempo de atraso do pagamento).

 

Nilson Extrabom requer (045/2019) do Executivo informações sobre o correto prazo de entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Segundo o edil, muitos alunos ainda não receberam as peças de roupa e as famílias não têm condições financeiras para adquiri-las.

 
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