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Reposição inflacionária para os servidores públicos é analisada pelos vereadores
 
17/04/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Índice é 4,49% e abrange o quadro geral do funcionalismo; Propostas voltam ao plenário na próxima segunda-feira (22), em sessão extraordinária

 

Os parlamentares paiçanduenses analisam, em regime de urgência, a reposição inflacionária para os servidores públicos municipais. O índice, fixado pelo Poder Executivo e acompanhado pelo Poder Legislativo, é de 4,49%. Os projetos de lei que tratam deste direito entraram em pauta na sessão ordinária de ontem (16), após apresentação de parecer favorável pela Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas. Todos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão.

 

O PL 3111/2019, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos dos servidores que compõem o quadro geral do funcionalismo de acordo a reposição de 4,49%. A remuneração do prefeito e do vice-prefeito serão reajustados com o mesmo índice. A proposta altera, também, o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para R$ 1.250. Já para os servidores que compõem o quadro do magistério e possuem Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) específico, o reajuste proposto é de 4,17%.

 

Os projetos de lei 3112/2019 e 3113/2019, ambos de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, preveem o reajuste inflacionário de 4,49% para o subsídio dos vereadores de Paiçandu e para os servidores da Câmara Municipal, respectivamente.

 

As propostas serão deliberadas em segunda discussão na próxima segunda-feira (22). O presidente da Casa, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), convocou sessão extraordinária para as 13h30, dando sequência à tramitação em regime de urgência.

 


CORRUPÇÃO
Durante a assembleia desta terça-feira (16), os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 3109/2019, de autoria do vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), que institui o dia 07 de abril como o “Dia Municipal da Luta contra a Corrupção”.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Os vereadores aprovaram, ainda, duas indicações e três requerimentos direcionados ao Poder Executivo.

 

Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) indicou (049/2019) que a Farmácia Municipal funcione no recesso e no feriado de Páscoa, considerando o funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento. O vereador justifica a indicação pela necessidade de a população atendida precisar imediatamente dos medicamentos receitados.

 

Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) indicou (050/2019) ao Executivo a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, tendo em vista o crescimento da frota de veículos e que acarreta problemas no fluxo urbano, bem como aumenta os pontos considerados de risco para pedestres e motoristas.

 

Carlos da Band requereu (049/2019) do Executivo cópia integral do contrato firmado com a empresa que presta serviços de segurança nos prédios e órgãos públicos municipais. O edil quer saber onde está localizada a base de monitoramento da empresa e, ainda, se ela é responsável – por contrato – pelo ressarcimento de objetos roubados das unidades em que atua.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) requisitou (050/2019) do Executivo: 1 - o controle mensal de custo e tempo percorrido pela frota oficial do município e; 2 - o valor gasto mensalmente pelo município para manter as ambulâncias em operação constante.

 

Adenísio Benção requereu (051/2019) do Executivo justificativas para que adicionais garantidos por lei não sejam pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Segundo o vereador, o Ministério da Saúde confirmou que o recurso para este fim está sendo destinado regularmente ao município de Paiçandu.

 
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