Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2008 na Forma que especifica Art. 1º - (...) Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do credito previsto no artigo 1°, no valor de R$ 516.500,00 (Quinhentos e Dezeseis Mil e Quinhentos Reais), serão cobertos da seguinte forma: Sendo o valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) decorrente do provável Excesso de Arrecadação apurado na fonte 01000-Recursos Livres, tendo em vista a arrecadação do 1° semestre ter sido maior que o previsto; o Valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais) decorrente do provável Excesso de Arrecadação apurado na fonte 01103-10% Sobre Transferências Constitucionais, tendo em vista a arrecadação do 1° semestre ter sido maior que o previsto; o valor de R$ 277.500,00 (Duzentos e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) será decorrente do cancelamento parcial da dotação seguinte:

09.000 — Secretaria de Educação
09.036 — Departamento de Ensino Fundamental
09036.12.361.0010.2065 — Manut. da Educação Básica — Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00-01102 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00-01102 -- Obrigações Patronais R$ 15.000,00
09.036.12.361.0010.2066 — Manutenção do Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.14.00.00-01000 — Diária Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00-01000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.500,00
09.051 — Departamento de Ensino Infantil
09.051.12.365.0010.2070 — Manutenção da Educação Básica — Ensino Infantil 10%
3.1.90.11.00.00-01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00
3.1.90.13.00.00-01000 — Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00-31107 — Material de Consumo R$ 30.000,00