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SESSÃO ORDINÁRIA
 
20/12/2017
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Os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador Nilson Extrabom, se reuniram em Sessão Ordinária, nesta terça 19, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2945/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos contra dois.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2946/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos contra dois.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2942/2017, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Edson Alves dos Santos, Joel da Silva, Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu e Carlos Aparecido Fenille-Carlos da Band, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Reverendíssimo Senhor Padre Obelino Silva de Almeida, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor Senhor Wilson de Matos Silva,  aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2944/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor  Senhor Cláudio Ferdinandi, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.

 

 

PROJETOS QUE RECEBERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS, E, DELIBERADO PELO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PRESENTE PAUTA:

 

PROJETO DE LEI Nº 2947/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de Centros Municipais de Educação Infantis-CMEIS, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 2948/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 2949/2017, de autoria do Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá  outras providências, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 2951/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, que institui o “Dia dos Pioneiros” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº214/2017, de autoria do Vereador ESDON ALVES DOS SANTOS, indicando seja tomado providências, o mais rápido possível,  no sentido de instalar alarmes de segurança em todos Postos de Atendimento-PA do Município de Paiçandu, com objetivo de garantir melhorias na segurança dos Prédios onde funcionam os Prontos Atendimentos do Município, evitando assim, o ocorrido recentemente no Posto de Atendimento do Jardim Pioneiros, onde aconteceu arrombamento.

 

INDICAÇÃO Nº 215/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a CRIAÇÃO DE AUTARQUIA PARA GERENCIAR O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA no Município de Paiçandu.

 

Justificativa:

 

Existem vários fatores favoráveis para que o Município tome uma decisão dessas, haja vista que o Sistema de  Autarquia da Água  já funciona em outros Municípios com muita eficiência e economia, pois com a instalação da Autarquia diminui o custo da rede de esgoto,  visando diretamente o  interesse público de nossos munícipes. Sem dúvidas apostando em uma gestão eficaz nos serviços essenciais de água e esgoto, bem como na evolução nos serviços prestados de um modo geral.

 

INDICAÇÃO Nº 216 /2017, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, considerando o primeiro impacto financeiro que a criação das Autarquias da Educação e da Saúde proporcionará para o Município, INDICA seja proposto Projeto de Lei concedendo elevação salarial a todos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº 217 /2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de implantar no Município de Paiçandu a FARMÁCIA MÓVEL, a exemplo do Distrito de Iguatemi, a qual distribuirá remédios controlados em todas Unidades Básicas de Saúde-UBS do Município de Paiçandu, com objetivo de oferecer maior agilidade no atendimento a usuários que fazem o uso de remédios controlados. A Farmácia Móvel dará assistência farmacêutica e acompanhamento dos pacientes garantindo o acesso ao medicamento prescrito pelo médico e possibilitar que todos recebam o medicamento na UBS mais próxima. Conforme solicitação do Senhor Higor Ercílio.

 

INDICAÇÃO Nº 218/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que, apesar das férias coletivas concedidas aos Servidores do Paço Municipal, este Vereador indica seja dado atenção especial quanto ao abastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal, isto é, se devido ao período de recesso não for possível a realização de licitação, seja realizado no procedimento emergencial. Indica ainda, devido a necessidade do momento (férias), sejam redobrado  o quadro de médicos e demais funcionários para o atendimento 24 horas no Pronto Atendimento São José.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Requerimento sob nº 085/2017, de autoria dos Vereadores Edson Alves dos Santos, Nilson Ribeiro Chagas,  Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu, Adenísio José da Silva e Joel da Silva, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município,  o envio de Ofício à Gerência do Banco Sicred, o  fornecimento de cópia integral do Contrato da Sanepar com o Banco Sicred de Paiçandu, referente ao recebimento de faturas de água.

                                                      

 

 

 

 
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