LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Lei Municipal nú 1674/2005 - Projeto: 1909/2005
Lei Municipal nú 1673/2005 - Projeto: 1913/2005
Dispõe sobre a doação de área ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder a doação da Quadra n° 59-A, (cinquenta e nove A) suddivisão da quadra de terras n° 59 (cinquenta e nove) localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista, situado no perímetro urbano desta cidade, com área total de 6.672,195 m2 (seis mil seiscentos e setenta e dois vírgula cento e noventa e cinco metros quadrados), dentro das seguintes divisas metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: com a Rua Manoel da Silva , no rumo SE 17°10‘ NO, numa frente de 99,20 metros; com a Rua Manoel Pereira no rumo SO 72°50‘NE, numa distância de 67,26 metros; com a Quadra de terras n° 59(rem) no rumo NO 17°10‘ SE, numa distância de 99,20 metros; e finalmente com a Rua Paulo Versan no rumo NE72°50‘SO numa distãncia de 67,26 metros. Os rumos acima referem-se ao Norte Verdadeiro. Sem benfeitorias registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Maringá, comarca de Maringá, sob matricula n° 74.529 ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná — FUNDEPAR.
Lei Municipal nú 1672/2005 - Projeto: 1916/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2005 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente da Mesa Executiva encaminho ao Senhor Prefeito o seguinte, LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2005 (Lei Municipal n°. 1618/2004, de 21.12.2004), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$-5.000,00 (Cinco mil e cem reais), bem como acrescentar os valores na rubrica específica para pagamento de despesas, da seguinte forma: 09.000 — Secretaria de Educação e Cultura 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.2240 — Programa Brasil Alfabetizado — Jovens e Adultos 3.3.90.36.00.00.01123 — Outros Serviços de Terceiros R$-5.000,00 TOTAL R$-5.000,00
Lei Municipal nú 1671/2005 - Projeto: 1900/2005
Lei Municipal nú 1669/2005 - Projeto: 1902/2005
Lei Municipal nú 1668/2005 - Projeto: 1901/2005
Lei Municipal nú 1667/2005 - Projeto: 1905/2005
SÚMULA — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2005 na Forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente da Mesa Executiva encaminho ao Senhor Prefeito o seguinte, LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2005 (Lei Municipal n°. 1618/2004, de 21.12.2004), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), bem como acrescentar os valores na rubrica específica para pagamento de despesas, da seguinte forma: 07.000 — Secretaria de Indústria e Comércio 07.031 — Departamento de Indústria e Comercio 07.031.04.122.0008.1014 — Aquisição de Terreno para Instalação de Parque Industrial 4.4.90.61.00.00-01501 — Aquisição de Imóveis R$ 4.100,00 TOTAL .... INIâ– •• R$ 4.100,00
Lei Municipal nú 1666/2005 - Projeto: 1908/2005
Lei Municipal nú 1665/2005 - Projeto: 1903/2005
Lei Municipal nú 1664/2005 - Projeto: 1896/2005
Súmula — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2005, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente da Mesa Executiva encaminho ao Senhor Prefeito o seguinte, Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2005 (Lei Municipal n° 1618/2004, de 21/12/2004), um crédito adicional especial, no valor de R$-2.511,00 (Dois mil quinhentos e onze reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: 08.000 — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 08.032 — Departamento de Abastecimento e Pecuária 08.032.20.606.0009.2057 — Adequação, Readequação e Cascalhamento de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00.00-01720 — Obras e Instalações (270) R$-2.500,00 09.000 — Secretaria de Educação e Cultura 09.036 — Departamento de Ensino Fundamental 09.036.12.361.0010.1018 — Construção e/ou Ampliação de Salas de Aula 3.3.90.39.00.00.01114 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (556) R$-4,00 12.000 — Secretaria de Assistência Social 12..048 — Departamento de Assistência Social 12.048.08.243.0014.2195 — Des volver Programa Agente Jovem 3.3.90.39.00.00-01714 — Outr•erviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (559).R$-7,00 R$-2311,00
 
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