Nesta terça (07),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

INDICAÇÃO nº 01/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que seja vista a situação da Rua Rio de Janeiro no Jardim Santa Luzia III, que sejam tomadas as devidas providencia para que possa sanar situação desta rua, pois o local não possui nenhum tipo de pavimentação, quando chove a situação fica complicada para todos que transitam nesta rua, principalmente os moradores.

INDICAÇÃO nº 02/2023, de autoria do vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando encaminhe a este Poder Legislativo, para ser estudado e aprovado, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) visando auxiliar os contribuintes que possuem débitos ativos com o Município e que estão com dificuldades para quitá-los. Por outro lado, a Fazenda Municipal será beneficiada, que consequentemente será investido em serviços públicos para o próprio contribuinte.

INDICAÇÃO nº 03/2023, de autoria da vereadora DEISI MEDEIROS, indicando seja determinado estudos o mais rápido possível, com relação ao REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO de todos Servidores da Prefeitura Municipal de Paiçandu e Fundações de Educação e Saúde, bem como, seja analisada a possibilidade de pagar o vale alimentação integral aos Técnicos de Raio-X e Professores que cumprem 20 horas semanais (meio período).

INDICAÇÃO nº 04/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando que seja reivindicado junto às Gerências das Agências Bancárias de Paiçandu, principalmente à Gerência do Banco do Brasil, para que mantenham o funcionamento de todos os Caixas Eletrônicos instalados nas Agências, visto que este Vereador recebeu reclamações da população a cerca de que com a diminuição do atendimento presencial por alguns Bancos, aumentou-se a utilização dos Caixas Eletrônicos que por sua vez sempre tem um ou mais desligado por algum motivo gerando fila de espera.

INDICAÇÃO nº 05/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de DUAS LOMBADAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II, conforme antigas solicitações deste Vereador e dos moradores.

INDICAÇÃO nº 06/2023, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, indicando ao Senhor Prefeito Municipal ISMAEL BATISTA e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Márcio José Brandão, indicação a colocação de PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO em todas as Ruas e Avenidas do Distrito de Água Boa, com objetivo de regulamentar a circulação de veículos e pedestres, bem como oferecer segurança a todos que transitam pelas vias públicas do Distrito. Esta é uma solicitação dos moradores do Distrito.

INDICAÇÃO nº 07/2023, de autoria do vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a execução dos seguintes serviços:

• Limpeza de Bueiro localizado na esquina das Ruas Dalas e Pensilvânia - Jardim Canadazinho;
• Colocação de Lombada na Rua Pensilvânia, próximo à Rua Dalas - Jardim Canadazinho.

INDICAÇÃO nº 08/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Sr. Márcio Brandão, Secretário Municipal de Obras Públicas, seja realizado, com urgência, o recape asfáltico na Avenida Marechal Castelo Branco, entre a Avenida Campos Elísios e Silvio Alves, no Jardim Pioneiro, tendo em vista que o trecho encontra-se com a malha asfáltica deteriorada, necessitando de reparos urgentes.

INDICAÇÃO nº 09/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Sr. Márcio Brandão, Secretário Municipal de Obras Públicas, seja realizado, com urgência, o recape asfáltico na Avenida Rio Branco, Jardim' Jardim Santa Luzia III, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores daquela região que há muito esperam pelos reparos.

REQUERIMENTO nº 01/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, requer o envio de Ofício ao Senhor DARLAN DE PAIVA SANTANA- Superintendente Regional DER -PR - Maringá - PR, solicitando a colocação de placas nos dois sentidos da rodovia PR - 323, indicando a entrada da Cidade de Paiçandu assim como a entrada do Distrito de Água Boa.

Justificativa: Até o presente momento não existe nenhuma sinalização indicando a entrada da rodovia para a cidade de Paiçandu nem para o Distrito de Água boa, além das placas de sinalização estaduais de limites de municípios. É importante que sejam sinalizadas as entradas, pois existem muitas entregas de fretes em nossa cidade, assim como visitantes, que acabam não se localizando facilmente por falta de indicação.

REQUERIMENTO nº 02/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requer o envio de Ofício ao Senhor VÍTOR ALÉCIO GORZONI-Gerente Regional da Sanepar, solicitando se foi tomado providências com relação o solicitado no Ofício sob n° 02/2023, deste Vereador, o qual solicitou melhorias, em regime de urgência, na Rua Onésio Francisco de Farias, esquina com a Rua Anísio Marconi, nas imediações do Jardim Novo Centro, tendo vista que a água do esgoto, em dias chuvosos, transborda descendo rua abaixo deixam um odor extremamente desagradável. Visto que a tubulação faz uma curva não dando sequência à Avenida com a pressão a tampa é expelida e o esgoto desce a rua. O Vereador sugere que seja feito um religamento se não uma continuidade na tubulação para que este tipo de intercorrência não continue.

REQUERIMENTO nº 03/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requer o envio de Ofício ao Ilustre Coronel QOBM Manoel Vasco de Figueiredo Junior, Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, solicitando a abertura de procedimento administrativo naquele órgão militar, a fim de viabilizar a implantação de um Subgrupamento ou Seção do Corpo de Bombeiros no Município de Paiçandu, haja vista a recente instalação do Fórum Regional Regional de Paiçandu, com jurisdição nos municípios de Dr. Camargo, Ivatuba, Floresta e Paiçandu, sendo que atualmente todos estes municípios são atendidos pelo 1^o Subgrupamento de Maringá.

Ao ensejo, requer seja o ofício instruído com cópias da Lei Estadual 21.185/2022.

REQUERIMENTO nº 04/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Dr. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, solicitando a abertura de procedimento administrativo naquela Egrégia Corte de Justiça, a fim de viabilizar a implantação de um Fórum Regional Eleitoral no Município de Paiçandu, haja vista a recente instalação do Fórum Regional Regional de Paiçandu, com jurisdição nos municípios de Dr. Camargo, Ivatuba, Floresta e Paiçandu, todos sob a jurisdição da 154^a Zona Eleitoral, sediada em Maringá.

Ao ensejo, requer seja o ofício instruído com cópias da Lei Estadual 21.185/2022 e do Decreto Judiciário 660/2022 do Tribunal de Justiça do Paraná.