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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 17/04/2018
 
18/04/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

 

Sessão Ordinária

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (17), os Vereadores se reuniram em Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2972/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS, CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA,  concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Drº Senhor Mateus de Bona Ganzer-Delegado de Polícia Civil, aprovado por unanimidade EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II -  PROJETO DE LEI Nº 2973/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Tenente Senhor Jefferson Thomaz de Carvalho-Comandante do 3º Pelotão da 3ª Cia   do 4º BPM, aprovado por unanimidade EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2974/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao 2º Sargento Senhor Claudemir Paliari, aprovado por unanimidade EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2975/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Antonio Loni Sanches, aprovado por unanimidade EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2976/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Jorge Aparecido de Oliveira-Servidor Público Municipal, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 2978/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, que institui a Semana da Mulher no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 2979/2018, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, que autoriza a criação de Programa de Aproveitamento de terrenos baldios pertencentes ao Município de Paiçandu, e dá outras providências, aprovado por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VIII- PROJETO DE LEI Nº 2980/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o nome da Rua Florianópolis, entre a Rua Ana Joaquina Vicente e Rua Antonio Lima da Silva, no Jardim Porto Seguro para Rua Anival B. Rodrigues, aprovado por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 2981/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial, por excesso de arrecadação no Executivo Municipal e dá outras providências, no valor de R$-32.000,00, aprovado por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 2982/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial no Executivo e dá outras providências, no valor de R$-53.000,00, aprovado por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 2983/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Servidor Público Municipal Aposentado, Senhor Deolindo Pelissari, aprovado por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 2984/2018, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA,  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, CARLOS CESAR MARTINS e NILSON RIBEIRO CHAGAS, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Elson Manhães, 3º Sargento da Polícia Militar do Paraná Aposentado, aprovado por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM XIII - VETO Nº 01/2018, à Lei nº 2.597/2018, de autoria do Prefeito, Senhor Tarcísio Marques dos Reis, que institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de Centros Municipais de Educação Infantis-CMEIS, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, REJEITADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

Os Senhores Vereadores aprovaram ainda,  a tramitação em regime de urgência dos seguintes projetos:

 

PROJETO DE LEI Nº 2990/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera  em  2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento), os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, das tabelas integrantes da Lei Complementar nº 1695/2015, as tabelas das Lei Municipais nº 1700/2006, 1708/2006 (Programa Saúde da Família;  da Lei Municipal nº 2472/2015 (do Cargo de Agente ás Endemias); 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) aos do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal nº 2329/2014 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 2991/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Exercício Municipal no valor de R$-685.069,44 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 2992/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do descritivo do nome de Unidade Orçamentária descrita  no anexo VI do PPA – Plano Plurianual (2018-2021).

 

Após suspensão da Sessão, ao retornar aos trabalhos a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas presidida pelo Vereador Wesley Rodrigo Rossi, apresentou parecer favorável quanto à constitucionalidade aos projetos abaixo relacionados, bem como requereu inclusão na presente pauta, sendo aprovado. Sendo que, após discussão,  ambos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 2985/2018, de autoria da Mesa Executiva, altera em  2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão, da Câmara Municipal de Paiçandu.

 

PROJETO DE LEI Nº 2986/2018, de autoria da Mesa Executiva, altera em  2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento), aos integrantes da Lei nº 2515/2016 (subsídio dos Vereadores).

 

PROJETO DE LEI Nº 2990/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera  em  2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento), os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, das tabelas integrantes da Lei Complementar nº 1695/2015, as tabelas das Lei Municipais nº 1700/2006, 1708/2006 (Programa Saúde da Família;  da Lei Municipal nº 2472/2015 (do Cargo de Agente ás Endemias); 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) aos do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal nº 2329/2014 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 2991/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Exercício Municipal no valor de R$-685.069,44 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 2992/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do descritivo do nome de Unidade Orçamentária descrita  no anexo VI do PPA – Plano Plurianual (2018-2021).

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 047/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicado estudos no sentido de construir UMA PISTA DE CAMINHADA na lateral da Ciclovia que margeia a PR 323, perímetro urbano de Paiçandu.

 

Justifica a presente solicitação, visto que se tornou rotina as pessoas caminharem na Ciclovia, principalmente de manhã e à tarde. E isto vem ocasionando vários e pequenos acidentes entre ciclistas e pedestres, e ainda alguns ciclistas estão utilizando a Rua devido a concorrência perigosa.

 

O Vereador sugere que uma Pista de Caminhada neste local poderá servir também como “Pista de Atletismo” para treinamentos e competições de nossos atletas, haja vista já tem uma boa iluminação naquele trecho.

 

INDICAÇÃO Nº 048/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a execução de serviços de PAISAGISMO no perímetro urbano do Município de Paiçandu paralelo à Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda – PR 323, com a finalidade de proporcionar embelezamento a quem por aquela via trafegar. Esta sugestão se dá haja vista, que este Vereador teve prévio contato o DER e este informou que autoriza o Município a realizar o referido paisagismo.

 

INDICAÇÃO Nº 050/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicado estudos junto ao Concidades no sentido de transformar em Comercial/Mista  a Rua Dorival de Jesus Marchi, localizada no Jardim Porto Seguro, neste Município, conforme a solicitação de munícipes que tem o interesse de instalar comércio naquela Rua.

 

INDICAÇÃO Nº 051/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de serviços de pintura de todas lombadas existentes no Distrito de Água Boa, bem como a realização  de pintura no meio-fio e limpeza da Praça Leonardo Braz de Oliveira do Distrito,  conforme solicitação dos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 052/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja investido em Campanha de Conscientização Ambiental com slogan mascote, no sentido de manter a cidade mais limpa e sustentável.

 

O Vereador indica ainda, seja iniciada no Município, o mais rápido possível, a COLETA SELETIVA DO LIXO, com objetivo de  minimizar o impacto da produção maciça de lixo que é jogado na natureza.

 

INDICAÇÃO Nº 054/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de serviços de manutenção geral em todas Ruas dos Jardins Novo Horizonte e Pacaembu, haja vista que existem muitos buracos nestas Ruas, inclusive em alguns buracos precisa ser colocado cascalho.

 

REQUERIMENTO Nº 029/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador se está ativo o Conselho Municipal da Juventude no Município de Paiçandu, e qual sua composição. Caso ainda não foi instituído este Vereador requer a CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA para a devida instituição.

 

REQUERIMENTO  Nº 032/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja fornecido a este Vereador informações abaixo solicitadas, considerando o seguinte:

 

A Lei nº 2550/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, especificamente no seu “Art. 8º - Vedada a utilização desses recursos para suportar despesas correntes, sendo obrigatório o investimento em Despesas de Capital, conforme orientações da STN – Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Parágrafo Primeiro: Os recursos arrecadados deverão ser movimentados em conta especifica a ser aberta pelo município.

 

Parágrafo Segundo: Os valores arrecadados deverão obrigatoriamente ser investidos em aplicação financeira.

 

Parágrafo Terceiro: Os rendimentos de aplicação financeira poderão ser utilizados, desde que obedeçam ao prescrito na presente lei”.

 

Diante do exposto, este Vereador solicita o envio de todos extratos bancários e demais documentos que comprovam a movimentação da referida conta específica até a presente data.

 

Requerimento sob nº 030/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo envio de Ofício à Governadora do Estado do Paraná, Senhora CIDA BORGHETTI, solicitando empenho no sentido de implantar a sede do DETRAN  no Município de Paiçandu, com as atribuições de expedir habilitações e todas demais atribuições, que atualmente, os munícipes de Paiçandu são obrigados a procurarem o Detran de Maringá, a fim de obterem os atendimentos de diversos serviços relacionados ao Detran.

 

 

Requerimento sob nº 031/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requerendo envio de Ofício ao Senhor MARIO PAULIKI-Deputado Estadual, solicitando a apresentação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná de EMENDA À LEI ESTADUAL Nº 13.962, de 20 de Dezembro de 2002, alterando a redação do Parágrafo Único Art. 1º da referida Lei, sendo:

 

ONDE SE-LÊ: Art. 1º - ...

 

Parágrafo Único – As despesas decorrentes da aquisição de equipamento e sua instalação correrão a expensas do consumidor.

 

LEIA-SE: Art. 1º - ...

 

Parágrafo Único – As despesas decorrentes da aquisição de equipamento e sua instalação correrão por conta da concessionária.

 

Requerimento sob nº 033/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requerem do Sr. Presidente da Câmara, após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 24/04, para às 19h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 20h, para outorga de Título de Cidadão Honorário de Paiçandu aos Senhores Professor Wilson de Matos Silva e Professor Claudio Ferdinandi.

 
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