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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 17 DE MARÇO DE 2020
 
19/03/2020
Fonte: SECRETARIA GERAL

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 32560/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020, que aprova contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2007, em conformidade com o Parecer Prévio sob nº 263/19, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3263/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº3264/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$-100.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 025/2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando estudos no sentido de implantar de 2 (dois) Telecentros sendo um no Parque São Jorge e outro no Jardim Itaipu, haja vistas que são bairros afastados do centro da cidade.

INDICAÇÃO Nº 026/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando que o Prefeito Municipal e o Secretário da Saúde, reforce o número de médicos, pede atenção emergencial, visto que a epidemia do Covid-19 e da Dengue está crescendo cada vez mais. Graças a Deus em Paiçandu ainda não tivemos nenhum caso do Covid-19, mas todo reforço é pouco. Salienta ainda que a contratação de mais médicos temporários não é gasto para o Município, o vereador considera que isso é a obrigação do poder público e deve ser prioritário. A demanda cresceu e para atendê-la devemos aumentar o número de médicos com urgência.

INDICAÇÃO Nº 027/2020, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, indicando seja tomado providências junto à administração do Hospital São José, que os idosos sejam atendidos em repartição exclusiva, visto que os mesmos são os mais prejudicados pelo Coronavirus.

INDICAÇÃO Nº 028/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que sejam adquiridos alguns ou vários respiradores mecânicos, para a realização de ventilação mecânica em pacientes com dificuldades respiratória grave.

INDICAÇÃO Nº 029/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando seja instalado no Posto de Saúde do Jardim Catedral um Pronto Atendimento em horário especial, visto que está acontecendo muita aglomeração de pessoas no Pronto Atendimento São José.

REQUERIMENTO Nº 016 /2020, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, REQUER A MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO SENHOR TARCISIO MARQUES DOS REIS, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR HAILTON, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO AMBULATORIO INTERMEDIARIO INFANTIL, DENTRO DA UNIDADE DE SAUDE DO PIONEIRO VELHO, NO MUNICIPIO DE PAIÇANDU-PR.

JUSTIFICATIVAS - CONSIDERANDO QUE É UMA NECESSIDADE IMEDIATA DE UM LOCAL PROPRIO PARA ATENDIMENTO INFANTIL, DEVIDO AO AUMENTO DO FLUXO DE PACIENTES NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE.

CONSIDERANDO QUE NESTE PERIODO DE EPIDEMIA DE DENGUE E O ESTADO ESTAR EM ALERTA PARA O CORONAVIRUS, E QUE ESTAMOS PRESTES A ENTRAR NA FASE DE ATENDIMENTO Á  PACIENTES ACOMETIDOS PELA GRIPE A (H1N1).

CONSIDERANDO QUE O ACUMULO DE PACIENTES DENTRO DA RECEPÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DE PAIÇANDU NESTA FASE DE DENGUE E PRESTES A ENTRAR EM FASE DE ATENDIMENTO A PACIENTES ACOMETIDOS POR GRIPE A, E SE PRECAVENDO AO CORONAVIRUS, É INVIAVEL MANTER RN E CRIANÇAS EM MESMO ESPAÇO COM ADULTOS, POIS SUA CAPACIDADE IMUNOLOGICA É MAIS FRAGILIZADA  A DE UM ADULTO FORMADO.

CONSIDERANDO QUE DEVIDO A DEMANDA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS SER MENOR A DEMANDA DOS ADULTOS, A UNIDADE DE SAUDE DO PIONEIRO POR SUA ESTRUTURA FISICA E SE MANTER EM UM LOCAL ESTRATEGICO NO MUNICIPIO, CONSEGUIRA A ATENDER DE FORMA EFICIENTE E RAPIDA ESTA FAIXA ETARIA DE 0 A 13 ANOS.

CONSIDERANDO QUE POR SER UM ATENDIMENTO DE HORARIO INTERMEDIARIO O FUNCIONAMENTO SERÁ DISPOSTO A POPULAÇÃO NO PERIODO DAS 19 AS 01 HORA DA MANHA (06 HORAS) DE SEGUNDA AS SEGUNDAS-FEIRAS, POIS O FLUXO ALTO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES  SE MANTEM NESTE HORARIO CITADO, ONDE APÓS ESTES OS MESMOS SERÃO ABSORVIDOS NOVAMENTE PELO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE SE HOUVER A PROCURA DE ATENDIMENTO MEDICO.

CONSIDERANDO QUE TODO PACIENTE QUE PRECISE DE INTERNAMENTO, OBSERVAÇÃO OU REMANEJAMENTO PARA UM SERVICO DE ALTA COMPLEXIDADE SERÃO REDIRECIONADOS AO SETOR DE INTERNAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE OU PARA SALA DE EMERGENCIA COM TRANSPORTE PUBLICO SANITARIO ADEQUADO (AMBULANCIA).

CONSIDERANDO QUE O ATENDIMENTO INTERMEDIARIO INFANTIL TERA QUE SER REALIZADO POR PLANTONISTAS MEDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA OU COM EXPERIENCIA EM ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA DE RN E CRIANÇAS.

CONSIDERANDO QUE PERMANECERA UMA AMBULANCIA DO MUNICIPIO A DISPOSIÇÃO DA UNIDADE  INTERMEDIARIA DE ATENDIMENTO INFANTIL DO PIONEIRO DAS 19 AS 01 HORA DA MANHA.

CONSIDERANDO QUE TODO PACIENTE ATENDIDO NA UNIDADE DE AMBULATORIO INTERMEDIARIO INFANTIL E COM NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO SERÃO REDIRECIONADOS  AO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE COM AVISO PREVIO, E COM RECOMENDAÇÕES E OU PRESCRIÇÃO DO PLANTONISTA SOLICITANTE PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR.

CONSIDERANDO SER UMA REINVIDICAÇÃO DOS USUARIOS QUE SOFREM POR NÃO TER UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO, E POR ESTA EPOCA DO ANO O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE ESTAR ABARROTADO DE PACIENTES PROCURANDO ATENDIMENTO MEDICO, SE FAZ A NECESSIDADE DE SE MANTER UM LOCAL PROPRIO PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL EM HORARIO DIFERENCIADO AS CRIANÇAS DE 0 A 13 ANOS DO NOSSO MUNICIPIO, DANDO ASSIM MELHOR ASSISTENCIA A SAUDE E DESAFOGANDO O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSE, AGILIZANDO ASSIM TAMBEM OS ATENDIMENTOS E DANDO MELHOR ASSISTENCIA MEDICA AOS ADULTOS.

REQUERIMENTO Nº 017 /2020, de autoria do Vereador dos Vereadores CARLOS ITAIPU, FELIPE MAIS, WESLEY ROSSI,,  DOLORES ZAVATINE, CARLOS FENILLE, CARLOS MARTINS, EDSN ALVES DOS SANTOS NILSON RIBEIRO CHAGAS,  enviando cópia de denúncia  (anexa) recebida por esta Casa na data de 16/03/2020, a fim de que, por meio de Sindicância, investigue os fatos narrados contra a Servidora Márcia Bianchi Costa de França, lotada na Controladoria do Município. Bem como, requerem, sejam convocados o Senhor Tarcísio Marques dos Reis e a Chefia do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, para que em horário previamente agendado com o Senhor Presidente da Câmara, comparecer perante a Câmara para prestar os devidos esclarecimentos referentes à denúncia.

 
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