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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019
 
28/11/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (26),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I  - PROJETO DE LEI Nº 3218/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, que dispõe  sobre  o  “Programa  de  Wi-Fi  Livre Paiçandu” ,  sinal  público  de  internet através  do  sistema  Wi-Fi  em  todos  os  espaços  e  prédios públicos no Município de Paiçandu, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO                

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3221/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria a  Semana  Municipal  da  Reciclagem  e  do  Meio  Ambiente  nas Escolas Municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3222/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV -  PROJETO DE LEI Nº 3223/2019, de autoria do Vereador Edson Alves dos Santos, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3224/2019, de autoria do Vereador Carlos Aparecido Fenille, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019,  que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos A. Batista – Carlos Itaipu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovada dispensa da terceira discussão.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3228/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-226.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3225/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de  Direito Tributário aplicáveis ao Município de Paiçandu, aprova o Código Tributário e dá outras providências, aprovado RETIRADA DE PAUTA POR TEMPO INDETERMINADO.

ITEM IX- PROJETO DE LEI Nº 3229/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de divulgação     no     site     oficial     da Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e   a   nova   data   prevista   para   o término, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X- PROJETO DE LEI Nº 3230/2019, de autoria do Vereador Adenísio José da Silva, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Passe Livre Estudantil” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3231/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 171/2019, de autoria dos Vereadores FELIPE MAIA, AEDSON ALVES DOS SANTOS E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando que a Secretaria Municipal de Educação faça estudos relevantes para que toda rede municipal de ensino receba a matéria de "ensino religioso".

INDICAÇÃO Nº 170/2019, de autoria do Vereador DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando Indicação já aprovada por esta Casa Legislativa, indicando a execução de serviços de melhorias na Escola Municipal Santos Dumont, tais como: reforma do muro e construção de calçada (lado das Ruas Bom Sucesso e Francisco Ferreira Sobrinho), bem como execução dos seguintes serviços no Centro de Educação Infantil Helena Fregadolli Dias: Reconstrução do Muro lateral e aos fundos, bem como a realização de serviços de limpeza geral no espaço aos fundos do referido Cmei. A vereadora sugere sejam utilizados os recursos financeiros referentes ao Crédito Adicional Especial, destinado à Fundação de Educação, recentemente aprovado por esta Casa Legislativa, conforme Lei Municipal nº 2854/2019.

REQUERIMENTO Nº 138/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo seja expedido Ofício aos Senadores do Estado do Paraná: SENADOR FLÁVIO ARS, SENADOR ÁLVARO DIAS E SENADOR ORIOVISTO GUIMARÂES, requerendo de ambos, empenho junto ao Governo Federal, fim de destinar Emendas Parlamentares ao Município de Paiçandu. O Vereador justifica que é de suma importância a manifestação do Município com relação à esta solicitação, visto que este Vereador tem mantido contato com na Esfera Federal e tem percebido que existem possibilidades reais para que o Município de Paiçandu seja contemplado com a liberação de Emendas.

REQUERIMENTO  Nº 139/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja informado a este Vereador as razões que justificam o pagamento de salários a dois Secretários Municipais e outros, os quais estão sendo investigados pelo Ministério Público, a mais de um ano, e, conforme o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Paiçandu os mesmos continuam recebendo seus salários, sem cumprir seus horários. Visto que o índice de pessoal está extrapolado, e, sendo assim é inadmissível aceitar essa situação.

IREQUERIMENTO Nº 140/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo seja informado quais valores recebidos pelo Município do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica-PMAC?

Requer seja informado porque os valores do repasse diminuíram a partir de 2017, sendo que em 2017 foi pago 520,00, em 2018 foi pago 478,00 e em 2019 foi pago 360,00.

REQUERIMENTO Nº 142/2019, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS, requerendo nos termos legais, que apresente um quadro comparativo com TODOS os valores atuais cobrados e os valores apresentados no novo Código Tributário;

Qual a porcentagem de aumento em cada valor que se pretende atualizar;

Quais foram os parâmetros utilizados para chegar nos novos valores;

Qual índice foi utilizado para chegar nos novos valores apresentados ;

Por fim, a população de Paiçandu não pode pagar esses preços abusivos, sabemos que o ajuste fiscal é necessário, mas precisa ser feito por meio de corte de gastos e não subindo impostos ou taxas.

REQUERIMENTO Nº 141/2019, de autoria do Vereador Carlos Fenille, requerendo nos termos da Lei Orgânica, envio de Ofício à Sra Andrea Chociay-Presidente do Concidades, requerendo o fornecimento de Cópia das Atas, referente às duas últimas reuniões/2019 do Concidades, apesar de ser membro ativo deste Conselho e Vereador, nem precisaria oficializar, contudo segue a solicitação. Solicito também, que as pautas das reuniões sejam publicadas no Portal Transparência em conformidade com a Lei.

 
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