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Vereador

 
MILSON MONTEIRO TELES - TANCREDO (DEM)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Presidente (2021/2022)

E-mail:

Nome: Milson Monteiro Teles - Tancredo

Filiação Partidária:

União Brasil - 08/02/2022

Democratas - DEM (25) - 2021 a 07/02/2022

 

Data de Nascimento: 27/07/1966

Nome do Cônjuge: Adriana Marinho Teles

Profissão: Assessor Parlamentar

 

Presidente da Câmara para o biênio 2021 - 2022.

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Indicação 113/2022 em 20/09/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 084/2022 em 30/08/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 080/2022 em 23/08/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 073/2022 em 09/08/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 071/2022 em 02/08/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 068/2022 em 12/07/2022 - MILSON TANCREDO
Indicação 084/2022 em 12/07/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 065/2022 em 05/07/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimento 063/2022 em 28/06/2022 - MILSON TANCREDO
Indicação 070-A/2022 em 21/06/2022 - MILSON TANCREDO
Requerimentos 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, com amparo na Lei Orgânica, nos seguintes termos:

Considerando a Lei Municipal n° 3138/2022, que autoriza o Município a realizar o acordo de parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias, das cotas patronais, devidos e não repassados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paiçandu ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do período proveniente de competências de maio de 2018 até o mês de dezembro de 2020, sendo este o parcelamento convencional de dívidas em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) para fins de confissões de dívidas do período acima citado;

Diante do exposto, este Vereador, no exercício de seu papel fiscalizador, após aprovação do Plenário desta Casa Legislativa, requer do Poder Executivo Municipal, seja realizada análise da dívida acima citada, bem como, seja encaminhado todo processo, para efeito de fiscalização dos fatos, ao Ministério de Defesa do Patrimônio Público, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais órgãos fiscalizadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor César Augusto Neves Luiz, Secretário de Estado da Saúde do Paraná, solicitando os bons préstimos desta Secretaria de Estado, para informar, o que tem ocasionado tamanha lentidão nas cirurgias eletivas da população idosa residente no Município de Paiçandu, como por exemplo, vesícula, hérnia, cirurgias vasculares, entre outras, cuja fila parece não deslocar.

Justificativa: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, a Constituição Federal em seu art. 196, descreve ser a saúde, um direito de todos os brasileiros e dever do Estado sua prestação e garantia, bem como sua proteção, promoção e recuperação, responsabilidade, igualmente inserta no texto da Constituição do Estado do Paraná, atribuindo aos municípios uma competência de cooperação residual no que tange ao atendimento em Saúde.

A par disso, consagra a Lei Federal 10.741/2003, em seu artigo segundo, que deve ser assegurada a pessoa idosa, além de outros, o direito a preservação de sua saúde física e mental, além de compartilhar tal incumbência com toda sociedade e com o Poder Público, nos termos do artigo terceiro.

O Estatuto do Idoso fez prever ainda uma particular obrigação ao Estado, em seu art. 9o, determina, ao Estado a garantia à pessoa idosa de proteção a sua vida e o direito a um envelhecimento saudável e digno.

Desta forma, e tendo em vista os graves casos que chegam ao conhecimento deste Parlamentar de idosos que aguardam por cirurgias eletivas, há meses na fila, faz-se necessários esclarecimentos da Secretaria de Estado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Gelson Marcelo Jahnke, Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, solicitando, cordialmente, a abertura de protocolo administrativo afim de realizar estudos pela equipe técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, para viabilizar a instalação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, tendo em vista a recente aprovação da Lei 21.185/2022 que cria o Foro Regional de Paiçandu.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista e ao Senhor Secretário de Obras do Município, requerendo, seja informado a este Legislativo quais obras, empreendimentos e reformas públicas encontram-se sobrestadas na Secretaria, sem andamento por mais de 30 dias e ainda, o envio dos projetos arquitetônicos e de engenharia desenvolvidos pela Secretaria que ainda não foram encaminhados ao Departamento Licitações e Compras Municipais, com as correspondentes razões em anexo.

Requer-se por fim, sejam remetidas cópias simplificadas (apenas com descritivo, sem desenhos e mapas) dos projetos arquitetônicos de engenharia, laudos de vistoria, e cronograma de reformas, revitalização e construção de obras, realizados nos prédios públicos municipais dos últimos 90 dias.

Justificativa: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, há noiticias de que a Secretaria de Obras se encontra com procedimentos administrativos de obras, reformas, construções e revitalizações sobrestados, sem, contudo, qualquer informação das razões que geraram tais interrupções. Em razão disso, visando apurar o atraso em obras e reformas no patrimônio do Município, se faz necessário o presente requerimento.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ismael Batista, Prefeito Municipal, de igual modo ao Ilustre Secretário Municipal de Serviços Públicos, requerendo sejam remetidas, a esta Casa de Leis, cópias, na integralidade, do processo licitatório destinado a aquisição de abrigos (pontos) de ônibus pelo Poder Executivo Municipal.

Requer-se sejam encaminhadas cópias, inclusive, dos atos preparatórios do certame, como solicitação da secretaria e orçamentos já recebidos.

Na oportunidade, deve ser advertido o Secretário que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar sua convocação pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o presente requerimento se faz necessário tendo em vista que há noticias de que a Secretária Municipal de Obras estaria realizando a preparação para o referido certame já há vários dias, mas até o momento não tivemos uma definição a respeito da modalidade licitatória, nem mesmo acesso ao cronograma do certame, em vista disso, a população continua a exposta ao mau tempo e intemperes climáticas cobrando deste parlamentar fiscalização.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer do Presidente da Mesa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Márcio Antônio dos Santos, Comandante do 4o Batalhão da Policia Militar do Paraná e ao Ilustríssimo Senhor Tenente Israel Santos, comandante do 2º Pelotão de Paiçandu, a fim de solicitar estudos, para posterior implantação de uma unidade da Patrulha Rural em Paiçandu.

JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o presente requerimento tem por objetivo solicitar do Comando da Policia Militar do Paraná, estudos, para posterior implantação, no âmbito do Município de Paiçandu, de pelo menos uma guarnição, para atender as áreas rurais do município de Paiçandu e Distrito de Água Boa tendo em vista que nossa região vem sofrendo constantemente com registros de roubos de animais, utensílios agrícolas e invasões a propriedades rurais localizadas fora da área urbana do Município, podendo assim, dar mais segurança e tranquilidade aos nossos empresários e agricultores.

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do 69, §3°, IV e art. 159 do Regimento Interno, após aprovação do Plenário, requer do Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu, a convocação de Sessão Solene de Homenagem, a seguir designada em data oportuna, para expedição de Moção de Congratulações a Sr.a Maria do Carmo Bernardino, servidora desta Casa Legislativa, em decorrência de seus mais de 40 anos de serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal e ao Município de Paiçandu.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Ilustríssimo Sr. Daniel Vicentini, Secretário Municipal de Cultura de Paiçandu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de verificar a possibilidade de realização da “Festa das Nações de Paiçandu”, no mês de agosto do corrente ano.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, tendo em vista que a crise sanitária gerada pela COVID - 19, atualmente encontra-se superada e que, o município ficou longo tempo sem a realização de atividades culturais e eventos para a comunidade, indicamos, possa a Secretaria de Cultura verificar a viabilidade da realização da Festa das Nações, com atividades culturais, gastronômicas, ecumênicas e shows artísticos no mês de agosto deste ano.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paiçandu, Ismael Batista, requerendo, seja informado a este Poder Legislativo Municipal, as razões que justificam a morosidade na colocação de Placa de Identificação na sede Municipal do Conselho Tutelar de Paiçandu.

Justificativa: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o presente requerimento, tem o objetivo de obter respostas do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão da demora injustificável da realização da sinalização externa do prédio público onde se localiza a sede municipal do Conselho Tutelar de Paiçandu.

A demora na sinalização externa do prédio tem causado dificuldades a comunidade em localizar a sede da entidade, do mesmo modo que tem prejudicado a imagem institucional da organização.

Há muito tempo os conselheiros vêm reivindicando a colocação da sinalização externa afim de facilitar a localização pela comunidade que busca atendimento, sem, contudo, qualquer resposta.

Além disso, a sinalização externa indicativa de funcionamento do espaço da sede do Conselho Tutelar é determinada pela Resolução 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em seu art. 16, §1°, I, que determina que o Conselho Tutelar, funcionará, em espaço, dentre outras exigências, com no mínimo uma "placa indicativa da sede do Conselho".

Portanto, é imperioso que as normativas do CONAMA sejam integralmente observadas pela Administração Pública Municipal. Diante disso, tendo em vista as reclamações da comunidade e dos servidores do órgão, se faz necessário o requerimento afim de obter as referidas informações.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal de Paiçandu, reiterando o Requerimento sob n° 044/2022, solicitando informações.

Requerimentos 2021

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre quais especialidades cirúrgicas e quantas cirurgias foram encaminhadas para Regionais de Saúde externas a 15° Regional de Saúde região de Maringá, como exemplo a Regionais de Arapongas, Cascavel, entre outras.

O Vereador que abaixo subscreve, regimental/nente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e a Senhora Secretária Cida Suyti, requerendo o plano de arborização da cidade, e informação da quantidade de mudas de árvores disponíveis a população para o plantio em calçada.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado o motivo da mudança de local de atendimento da Assistência Social, que anteriormente localizava-se em prédio publico e agora está localizado em prédio particular, que seja informado também o custo mensal com aluguel pago no novo prédio particular.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, requerendo seja informado se o Município de Paiçandu adotou protocolo específico, por meio da Secretaria-Fundação Municipal de Saúde, para oferecer serviço de reabilitação e acompanhamento de pessoas que tiveram Covid-19 e ficaram com alguma sequela da doença após a recuperação, haja vista ser comum em pacientes que se infectaram com o vírus, a chamada Síndrome pós-Covid que pode reunir um ou vários sintomas persistentes, mesmo depois da fase mais aguda da doença, necessitando de acompanhamento médico.

Requer o envio do cronograma dos trabalhos, e, caso o Município não adotou esse protocolo, seja informado os motivos e previsão da implantação deste tipo de atendimento.

O Vereador que abaixo subscreve, regimeníalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Paiçandu, Senhor Ismael Batista, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado a essa Casa Legislativa se o município possui Aparelho de Medição Sonora para o cumprimento das Lei Municipal 2.797/2019. da Lei Complementar 2490/2015 e Lei Complementar 1.800/2007, informando também, em caso positivo, em qual setor se encontra o aparelho e servidores responsáveis no manuseio do respectivo Aparelho de Medição Sonora.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Dr° OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA - Superintendente do DER requerendo, que tome providências a respeito das terras que invadem a marginal, provenientes dos lotes rurais existentes no trecho que vai da divisa dos municípios de Paiçandu/Maringá até o Jardim Bela Vista I, pois vem causando transtornos no transito e acidentes no local. Faz-se necessária a remoção da terra que desbarranca no sentido da pista.

O Vereador que abaixo subscreve, regimeriíalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sra ISA CRISTINA SILVA-Gestora SANEPAR Base Paiçandu, requerendo que seja tomada providência a respeito da empresa que realiza as obras de ampliação do sistema de abastecimento no município de Paiçandu, pois existem vias que foi começada à obra e não foi finalizada, e vias que apenas removeram para obra e não foram consertadas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações a respeito da manutenção e benfeitorias necessárias no Cemitério Municipal de Paiçandu, considerando a aproximação do dia de Finados, sendo assim, este Vereador requer:

1- Foi concluída a construção dos Sanitários? Haja vista que a falta dos Sanitários tem sido fortes reclamações das pessoas que visitam o Cemitério, pois de fato é considerado um descaso do Poder Público. É do conhecimento de todos que há tempo se faz necessária a construção dos Sanitários, inclusive no dia de Finados do ano passado, esta melhoria foi promessa de campanha de todos os candidatos a Prefeito que passaram por lá;

2- Requer que, enquanto não se conclua a construção dos Sanitários no Cemitério sejam liberados para uso público os Sanitários da Capela Municipal;

3- Requer, ainda seja determinado a realização de serviços gerais e melhorias no Cemitério, tais como limpeza geral, pintura e conserto do muro.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr MÁRCIO NUNES-Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, solicitando do mesmo interferência junto ao Governador do Estado, para liberação de UM CAMINHÃO ADAPTADO PARA REALIZAR ESCOAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS no Município de Paiçandu.

Indicações 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Sr. Daniel Vicentini, Secretário Municipal de Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de viabilizar, no decorrer das festividades da EXPOPAIÇANDU, que celebrará o 61° Aniversário de Paiçandu a apresentação de bandas e ou artistas do universo GOSPEL.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, considerando que a Secretaria de Cultura está empenhada na organização das festividades de celebração do aniversário de 61 anos do Município com a realização da EXPOPAIÇANDU, além de celebramos a cidade, devemos também celebrar as pessoas que nela residem e que por ela intercedem através de suas diversas manifestações de fé.

Dessa forma, a fim de contemplar um público que recorrentemente é esquecido pelo Poder Público, indico a ao Ilustre Secretário que verifique a viabilidade da apresentação de artistas gospels.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, a realização com urgência, de manutenção na iluminação dos “SUPER POSTES” existentes nas marginais da Rodovia PR -323, responsáveis por iluminar as duas passarelas existentes na via.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos urgentes, através da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu, para que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Pública Municipal Maria Aparecida Lacal, localizada no Jardim Santo Antônio, neste Município.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a presente indicação, se faz necessária tendo em vista a precariedade em que se encontram as instalações da referida instituição.

São salas de aula com infiltrações e mofos, tetos, paredes e instalações hidráulicas comprometidas, tornando a instituição de ensino um ambiente insalubre e de risco para os nossos alunos e profissionais da educação.

Todos estes problemas na infraestrutura da Escola, além de comprometer significativamente a saúde das crianças, facilitando infecções e agravamento de doenças respiratórias, comprometem também a capacidade de aprendizagem das crianças e um ambiente digno de trabalho aos professores e servidores da educação.

Esta é uma reivindicação reiterada da comunidade escolar, pais, mães e alunos preocupados com a situação da Escola, o que torna uma atuação necessária a apressada do Poder Público Municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismael Batista - Prefeito Municipal e ao Diretor Presidente da Fundação da Saúde, indicando a padronização de atendimento em todas as Unidades de Saúde de Paiçandu por parte dos médicos em números exatos e igualitária de consultas.

Justificativa: A inconformidade de atendimento de uma Unidade para outra por falta de padronização e protocolo sistematizado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja implantada uma LOMBADA ELEVADA, de fronte a Casa da Cultura de Paiçandu, na Av. Curitiba, centro.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, considerando que a Secretaria de Cultura está passando por reformas em sua sede para voltar a realizar atividades culturais no prédio, se faz necessária a presente indicação afim de implementar mecanismos que garantam acessibilidade e segurança para ao prédio público.

Além disso, trata-se de uma exigência legal a observação de mecanismos de acessibilidade pelo Poder Público, quando da construção e reformas de prédios públicos ou privados abertos ao público, conforme determina o art. 56 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de realizar projeto infra estrutural visando a colocação de iluminação pública na marginal entre os Jardins Laranjeira e Madrid, bem como seja incluso no projeto a viabilidade de construção de construção de vias para exercícios físicos ou ciclo faixa.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a construção desordenada de loteamentos no Município de Paiçandu, sem a devida fiscalização pelo Executivo Municipal, tem gerado enormes transtornos a população que adquire moradias nestes bairros, a impor a esta Câmara Municipal fiscalização permanente sobre as incorporadoras autorizadas a realizarem empreendimentos no Munícipio, fazendo-se necessário indicar ao Poder Executivo para que além de implementar as melhorias minimamente necessárias, fiscalize as loteadoras autorizadas a cumprirem os requisitos mínimos dos empreendimentos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos no sentido de estudar a possibilidade de revogar a Lei Municipal n° 1928/2009, que dispõe sobre a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Paiçandu ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Justificativa: Tendo em vista que há mais de ano não acontece atendimento presencial na Agência do INSS instalada no Município de Paiçandu, e, considerando a criação do aplicativo MEU INSS com a finalidade de proporcionar que o segurado resolva tudo sem precisar sair de casa acessando os diversos serviços pelo celular ou pela internet do seu computador, isto é, tendo acesso às informações sobre todos os benefícios oferecidos de forma online, tornando desnecessária a existência de um prédio com toda estrutura física para esse fim.

Por um outro lado, considerando que o Município de Paiçandu não possui prédios suficientes para o funcionamento de suas diversas atividades sendo obrigado a pagar aluguéis, o Vereador sugere que o referido terreno e prédio seja revertido ao Município, a fim de que o mesmo seja destinado ao funcionamento de Fundações ou Secretarias, trazendo economia financeira ao Município.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja realizado estudos no sentido de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Madrid, visando atender a população daquele bairro e também dos entornos, como o Parque das Laranjeiras, Jardim Capital e América, tendo em vista a destinação de Emenda Parlamentar pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Luciano Ducci, já devidamente empenhada a Fundação Municipal de Saúde.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, indicamos sejam utilizados os recursos empenhados pelo Deputado Luciano Ducci, à Fundação Municipal de Saúde, destinados a Construção de uma Unidade Básica de Saúde para ser utilizado para a construção de uma UBS para atender a comunidade residente nos Jardins Madrid, Laranjeiras, Capital e América, tendo em vista que a população destes bairros, atualmente encontram-se muito distantes de atendimentos médicos, sendo obrigadas a procurarem outras Unidades de Atendimento, por vezes muito distantes da suas residências.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de realizar reforma, objetivando a ampliação da recepção do Hospital Municipal São José, tendo em vista que a atual recepção do Hospital é pequena, não é acessível e não garante conforto e comodidades necessárias aos pacientes que lá procuram atendimento.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, nosso Município tem crescido exponencialmente nos últimos anos, sendo necessário que a infraestrutura publica acompanhe esse crescimento, assim, é de conhecimento geral da comunidade e dos usuários do Sistema Público de Saúde que o Hospital São José, está à mingua de atender com conforto e dignidade necessárias, os pacientes que ali procuram atendimento. Principalmente no que diz respeito as instalações da sala de recepção do Hospital, que precisam ser ampliadas e reformadas, tendo em vista o alto fluxo de moradores que diariamente transitam por ali.

Dessa forma, se faz necessária a ampliação da ala de recepção, onde os pacientes tendem a passar a maior parte do tempo a espera dos atendimentos clínicos, de modo a dar mais conforto e comodidade a nossa população.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja realizada, com urgência, a colocação de lonas, toldos ou similares, bem como iluminação com lâmpadas de led, nas tendas externas destinadas ao atendimento de pacientes com enfermidades respiratórias, localizadas no entorno do Hospital Municipal São José, haja vista que as tendas encontram-se abertas, expostas ao vento frio, chuva e estão sem iluminação, deixando os pacientes no escuro.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a indicação se faz necessária, tendo em vista que como tem sido divulgado amplamente por institutos de estudos climáticos, os próximos dias serão de frio intenso, sendo necessário que as tendas externas de atendimento do Hospital São José, possam ter as condições mínimas de manter as consultas, com pelo menos algum obstáculo do frio e iluminação elétrica.

Indicações 2021

O Vereador que abaixo subscreve, regiment^Jrnente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de assento no ponto de ônibus da Rua México, Jardim Canadá.

Justificativa: O abrigo necessita de assento, pois muitos usuários são idosos ou pessoas com criança de colo, e precisam de local para descanso enquanto esperam o ônibus.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentálmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio'de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de um bicicletário na entrada do Hospital São José.

Justificativa: Os usuários do Hospital São José necessitam de um local para deixar suas bicicletas com segurança enquanto aguardam atendimento no hospital.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando estudo urgente junto à secretaria de serviços públicos para que seja elaborado o fechamento com alambrado no terminal rodoviário da nossa cidade, sendo permitida somente a entrada e saída de veículos que fazem linha de ônibus e ônibus de viagens que fazem parada recolhendo ou deixando passageiros, tendo em vista que o terminal aberto tem causado muitos transtornos, como vandalismo, há diversas reclamações da população das imediações do terminal rodoviário, considerando também que o terminal Rodoviário é um cartão postal do município, pois localiza-se na entrada da cidade na referida Avenida Curitiba e por este motivo necessita ser preservado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação tome providências urgentes com relação ao TRANSPORTE ESCOLAR, especificamente aos alunos dos Jardins Maria Fernanda, Santa Luzia e Porto Seguro, pois uma grande maioria estuda no Colégio Neide Bertazo, e, devido a falta do transporte escolar, os alunos estão indo à Escola á pé.

Sendo assim os pais dos alunos e toda comunidade escolar envolvida solicitam que o Município determine que o Ônibus Escolar passe na Rua São Luís, pois a referida Rua dá acesso direto à Escola Neide Bertazo.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 2860/2019, que dispões sobre o “Programa de Wi-Fi Livre Paiçandu”, sinal público de internet através do sistema WI-Fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de Paiçandu.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, para que juntamente com a Senhora Secretária Municipal de Saúde, determine, com urgência a execução dos seguintes serviços na Farmácia Municipal:

  1. Designação de dois servidores para exercer atendimento no Balcão da Farmácia, pois é insuficiente  o atual número de servidores que atendem no balcão, haja vista que é muito grande   o número de pessoas que se dirigem à  Farmácia para a retirada de medicamentos.
  2. Instalação de um PAINEL DE CHAMADA ELETRÔNICO COM SENHA na referida Farmácia, a fim de proporcionar agilidade e evitar confusões durante a chamada das pessoas para o atendimento, pois devido a aglomeração de muitas pessoas no local fica difícil ouvir com clareza as chamadas verbais dos atendentes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, solicitando estudos a fim que seja criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, haja vista que o Município cresceu e com ele cresceram também os mais diversos problemas de transito, com aumento de acidentes e dificuldades de transito e de estacionamento em muitas vias do centro e bairros da cidade, sendo, portanto necessário, que o Município crie alternativas de solução imediata desses e outros problemas, visando a proteção da vida dos pedestres e condutores de veículos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentaílmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja reivindicado junto ao Concidades, estudos a fim de proibir estacionamento de um lado na Rua José Dorigão, no trecho que compreende entre a Avenida Campos Elíseos e Avenida Orlando Tortola, sentido (quem desce a Avenida Orlando Tortola à Avenida Campos Elíseos). Esta é uma solicitação da direção da Empresa de Transporte Coletivo - TCCC.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Mineirão, Jardim Ouro Verde,  haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições, dificultando a passagem de carros e demais veículos.

Esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua por meio de abaixo assinado, anexo,  protocolado nesta Casa Legislativa.

O Vereador que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, INDICANDO, estudos junto ao Concidades a fim de propor Projeto de Lei a esta Casa Legislativa transformando em Comercial Mista a Rua Pelotas, localizada no Jardim Ouro Verde, neste  Município, conforme  abaixo-assinado dos moradores, anexo.

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