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Vereador

 
NILSON RIBEIRO CHAGAS - NILSON EXTRABOM (PSL)

Mandato: 2021 - 2024

E-mail:

Nome: Nilson Ribeiros Chasgas - EXTRABOM

Filiação Partidária:

União Brasil : 08/02/2022

Partido Social Liberal - PSL (17)  - 2021 a 07/02/2022

 

Data de Nacimento: 21/04/1975

Nome do Cônjuge: Rosa Maria Galiotti de Freitas Chagas

Profissão: Empresário

 

 

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Requerimento 098/2022 em 27/09/2022 - NILSON RIBEIRO CHAGAS
Indicação 089/2022 em 12/07/2022 - NILSON RIBEIRO CHAGAS
Indicação 031/2022 em 22/03/22 - NILSON RIBEIRO
Indicação 030/2022 em 22/03/22 - NILSON RIBEIRO
Requerimento 014/2022 em 22/02/22 - CARLOS MARTINS, MICHAEL BRUSTULIN, MILSON TANCREDO e NILSON RIBEIRO
Requerimento 10/2022 em 15/02/22 - CARLOS MARTINS E NILSON EXTRABOM
Requerimento 175/2021 - 07/12/2021 - Nilson Ribeiro Chagas
Requerimento 174/2021 - 07/12/2021 - Nilson Ribeiro Chagas
Requerimento 173/2021 - 07/12/2021 - Nilson Ribeiro, Carlos Martins e Michael Brustulin
Requerimento 169/2021 - 30/11/2021 - Nilson Ribeiro Chagas
Requerimentos 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo informações sobre projeto de obras nos canteiros da rua Curitiba próximo ao Parque Industrial Bela Vista 2º Parte, também na paralela Avenida Marechal Castelo Branco próximo ao Parque Industrial Bela Vista 1ª Parte, neste Município.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que:

Como é de conhecimento de todos, desde 2010 temos em nossa cidade a vigência da Lei Municipal 2.000 que proíbe estacionar na Avenida Curitiba das 22 horas às 6 horas.

Essa Lei por muito tempo contribuiu com as necessidades de nossa cidade, contudo, entendemos que chegou o momento de revoga-la integramente.

Nossa cidade vem crescendo e novos comércios sendo abertos na avenida. Alguns deles inclusive pessoas trabalham durante a noite e diante dessa lei, proprietários e funcionários não conseguem ali estacionar.

Assim, requeremos ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para revogação da Lei Municipal 2.000 que proíbe estacionar na Avenida Curitiba das 22 horas às 6 horas.

Os Vereadores que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Paiçandu Senhor Ismael Batista e ao Secretário de Educação Senhor Gleison Brás, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado o horário de funcionamento dos CEMETs, sendo informado o horário que abre para receber as crianças e o horário de encerramento diário.

Requerimentos 2021

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, cópia integral do processo administrativo n° 127/2021, Pregão Presencial 74/2021 referente a aquisição de equipamentos de informática.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Este vereador foi informado sobre possíveis superfaturamento em alguns processos licitatórios do Município de Paiçandu, sendo que, acessando os Editais, por meio do Portal Transparência da Prefeitura de Paiçandu, identifiquei a aquisição de fones de ouvido no valor de R$-110,00 (cento e dez reais) por unidade, bem como a aquisição de Impressoras no valor de R$-5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) por unidade.

Assim, requer CÓPIA INTEGRAL do Processo Administrativo n° 127/2021, pregão Presencial n° 74/2021 referente à aquisição de equipamentos de informática.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Os vereadores abaixo assinados, tiveram conhecimento, por meio do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Paiçandu, que foi realizado um PROCESSO LICITATÓRIO para aquisição de ENFEITES E DECORAÇÃO NATALINA no valor de R$-112.000,00 (cento e doze mil reais).

No entanto, até a presente data, não se observa nenhuma decoração instalada na cidade de Paiçandu, assim requer cópia integral do Processo Administrativo n° 132/2021-Pregão Presencial n° 71/2021.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmante, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, após aprovação do, Plenário desta Casa Legislativa, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Anteriormente, este vereador, havia solicitado que o Senhor Prefeito Ismael apresentasse qual o embasamento jurídico, Lei Municipal ou parecer do TCE/PR, que permitiu o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de empréstimo/adiantamento aos servidores deste Município.

Feito esse pedido, chegou a resposta genérica, dizendo que o embasamento é Estatuto dos Servidores Públicos e Art. 462, caput da CLT.

Como todos sabemos, nossos servidores públicos em sua maioria são estatutários e não estão vinculados a CLT, mas sim ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assim reformulo meu pedido de informação.

Por fim, requer que o Prefeito Ismael, informe qual artigo do Estatuto dos Servidores Públicos prevê expressamente essa permissão legal para pagamento empréstimo/adiantamento aos servidores deste Município.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações sobre o maquinário Esteira, se já está em atividade, e se não, qual o motivo de não estar funcionando e se existe previsão de funcionamento do equipamento.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário desta Casa Legislativa, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quantas crianças de 00 a 03 anos estão atualmente matriculadas nos CMEIS do Município de Paiçandu, bem como seja informado o custo individual de cada criança atendida no CMEI.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Plenário desta Casa Legislativa, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que apresente os embasamentos jurídicos, Lei Municipal ou parecer do TCE/PR, que permite o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de empréstimo/adiantamento aos servidores deste Município, bem como, informe se havia previsão orçamentária para este pagamento, apontando fonte e dotação orçamentária utilizada.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, o envio de expediente aos Senhores RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná,  DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS – Deputado Estadual, PAULO LITRO – Deputado Estadual e DRº BATISTA – Deputado Estadual, solicitando dos mesmos, empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que determine  estudos para a CRIAÇÃO DE COMARCA no Município de Paiçandu.

Justificativa

O Município de Paiçandu conforme estimativa do IBGE-2021 possui 42.252 habitantes. De acordo com profissionais da área de advocacia e população em geral possui uma demanda intensa de pessoas que necessitam de serviços judiciais, tornando-se urgentemente necessário que o Município seja contemplado com uma autonomia jurisdicional, pois, além das pessoas terem que procurar o atendimento em Maringá, é notório também, a demora do andamento das ações, devido ao grande acúmulo de processos na Comarca de Maringá.

Com a criação da Comarca no Município de Paiçandu vislumbra a possibilidade de agregar os Municípios de Drº Camargo e Ivatuba, favorecendo a tramitação das ações com mais rapidez.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, considerando o Ofício nº 623/2021, de autoria do Prefeito Senhor Ismael Batista e Ofício nº 276/2021, da Senhora Francieli Silva de Oliveira-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, requer seja discriminado nomes completos dos servidores, com cópia de documentos de designação (portarias e outros)  para a função, de todos os cargos que compõem o ORGANOGRAMA  da SECRETARIA DE SAÚDE, enviado a esta Comissão, conforme anexo.

Indicações 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja construída uma lombada na Avenida Rio Branco, próximo ao n°287, Jardim Santa Luzia III.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de reforma nos Postos de Saúde e cobertura nas entradas dos mesmos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja criado um Centro de Consultas de Especialidades no antigo Posto do Pioneiro, tendo em vista a demanda de muitos especialistas em nossa cidade.

Indicações 2021

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu indicando que faça as entradas de acesso na Rua Curitiba para o Jardim Bela Vista II, dando acesso às indústrias, que seja feito também entrada de acesso na Rua Curitiba para o Jardim Parque Laranjeiras.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu indicando a realização de serviços de REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS na Rua Marechal Castelo Branco entre a Avenida Campos Eliseos e a Rua Alcides Domingos,  visto que há muitos postes com as luzes queimadas nesse trecho citado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de uma lombada na Rua Albino Leyzer entre a Avenida Silvio Alves e Mário Monteschio, no Jardim Pioneiros.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu indicando a tapagem de buracos na Rua São José e na Rua Santo Antônio ambas localizadas no Jardim Catedral.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução LOMBADA ELEVADA na Rua Santo Antônio, em frente à Igreja Católica do Jardim Catedral, e, uma LOMBADA (QUEBRA- MOLAS) na Rua Dorival de Jesus Marchi n° 130, Porto Seguro, neste Municipio, conforme solicitação dos moradores destas ruas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimeriíalménte, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja reivindicado junto ao CONCIDADES a homenagem de denominação de uma via pública (Rua/Avenida), para o Senhor:
Cândido Fajardo Neto, 69 anos, nasceu em Mandaguari, e veio para Paiçandu em 1958 com 17 anos, 50 anos morando em Paiçandu. Trabalhou na lavoura como bóia fria. Trabalhou no depósito de material de construção em 1980. Depois trabalhou na prefeitura como motorista. Trabalhou com o Sr. Francisco Galhardo como motorista. Foi comerciante no Jd Paiçandu. Em 1992 foi candidato a vereador. Foi suplente assumindo a Câmara de vereadores como vereador por alguns meses

Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos determine a realização dos seguintes serviços:

1-instalação de placas de sinalização nas ruas sem saída  do Jardim Catedral;

 

2- colocação de vários tampões de bueiros, onde  estão quebrados ou inexistentes.

Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que Secretaria Municipal de Obras determine sinalização dos estacionamentos de motos nas principais vias da cidade.

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