Nesta terça (15), os Vereadores de Paiçandu aprovaram, as seguintes indicações e requerimento:
INDICAÇÃO Nº 114/2017, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja criado o Programa “PREFEITO NOS BAIRROS”, com o objetivo de ouvir as reivindicações de cada Bairro da cidade e oportunizar à população a participação no sentido de oferecer as suas sugestões à Administração Pública.
INDICAÇÃO Nº 122/2017, de autoria do vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos no sentido de realizar reforma geral na Capela Mortuária do Município, haja vista que há tempo aquela Capela necessita que o Município realize naquele prédio as devidas melhorias.
Justificativa: É de extrema necessidade que o Município deixe a Capela Mortuária devidamente organizada, a fim de que as famílias que velam seus entes queridos tenham o merecido conforto e respeito, principalmente as famílias mais carentes.
INDICAÇÃO Nº 126 /2017, de autoria do vereador CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando a execução de serviço de ligação da iluminação pública na Rua Pioneiro Oliveira Firmino da Rua Batista Marconi até a Avenida Independência, no Jardim Petrópolis, 2ª Parte, conforme solicitação dos moradores.
INDICAÇÃO Nº 127/2017, de autoria do vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos no sentido de aumentar o ADICIONAL ESCOLARIDADE dos Servidores Públicos Municipais, sugerindo o seguinte:
- 10% (dez) por cento aos Servidores que apresentarem certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação;
- 8% (oito) por cento aos Servidores que apresentarem certificado de conclusão de Curso Superior;
- 5% (cinco) por cento aos Servidores que apresentarem certificado de conclusão de 2º Grau;
- 3% (três) por cento aos Servidores alfabetizados.
Justificativa: Esta é uma sugestão como forma de incentivar os Servidores a se especializarem, bem como, considerando que com as especializações os Servidores oferecerão ao Município serviços com melhores qualidades.
Esta é uma solicitação dos próprios Servidores Municipais.
INDICAÇÃO Nº 128/2017, de autoria da vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando antiga solicitação, indicando a realização de serviços de melhorias no Complexo Esportivo localizado nas proximidades da antiga ferroviária do Distrito de Água Boa, isto é sejam realizados reparos na iluminação pública na colocação de fiação e lâmpadas nos refletores, bem como, reparos na pista de caminhada com a colocação de pedrisco, e, reparos (consertos) nas muretas nos arredores do complexo.
INDICAÇÃO Nº 129/2017, de autoria do vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja revista a questão pertinente do não fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas particulares.
Justificativa: É perceptível que a partir da data da decisão de não mais fornecer Medicamentos à população por meio da Farmácia Municipal, mediante a apresentação de Receituário particular, aumentou o número de pessoas que procuram consulta médica nas Unidades Básicas de Saúde, haja vista que, a partir do momento que o paciente não consegue a liberação da medicação por meio de sua receita particular, ele procura, imediatamente a consulta no Posto de Saúde.
Há de se considerar o seguinte: muitos trabalhadores assalariados possuem um simples plano de saúde, isto porque já vem descontados de seus pagamentos, e que se fosse para pagarem um plano de saúde, na verdade não teriam condições. Acontece que sempre estes pacientes conseguiram o fornecimento gratuito da medicação, e com isso aliviava-se a fila de consultas nos Postos de Saúde. Após a determinação de não mais fornecer medicação por meio de receituário particular, estes pacientes acima citados estão, também, procurando a Consulta nos Postos de Saúde, aumentando ainda mais a demanda.
Ainda com relação ao atendimento à saúde, este Vereador, solicita providências no sentido de que seja normalizado o mais rápido possível o fornecimento de insulina a pacientes diagnosticados, haja vista que está sendo negado este atendimento.
Solicita também, providências urgentes no sentido de oferecer gratuitamente fraldas a pessoas acamadas, haja vista que nem a Secretaria Municipal de Saúde e nem a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município estão resolvendo esta questão tão necessária a pacientes acamados. Ambas Secretarias estão informando que não tem fraldas para oferecer. Há casos de acamados que esperam e necessitam de fraldas e que está procurando atendimento deste o mês de dezembro do ano passado. Isto é uma falta de consideração com as pessoas, principalmente com as pessoas idosas e carentes. Infelizmente, por conta de uma burocracia e falta de eleger certas necessidades como prioridades, nossa população está padecendo e muito.
INDICAÇÃO Nº130/2017, de autoria do vereador e Presidente Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na pista de caminhada do Complexo Esportivo localizado do Jardim Bela Vista I Parte. Haja vista que, atualmente, a pista é coberta por pedregulhos e muito irregular. Considera-se a necessidade de melhorar aquela pista, em razão da mesma ser muito frequentada por moradores daquela região, os quais não possuem outros espaços públicos nas imediações para a realização de suas caminhadas.
REQUERIMENTO Nº 055/2017, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo as seguintes informações a respeito da Política de Valorização dos Servidores Públicos Municipais:
- Qual o motivo de não ser contemplado com valor integral do benefício Vale Alimentação para os Servidores da Educação que realizam dobra;
- Qual fase que se encontra a implantação do Regime Previdenciário Próprio (FUNDÃO);
- Qual fase encontra a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais.
Para os devidos esclarecimentos, este Vereador solicita que seja encaminhado as previsões de implantação dos referidos com datas previstas para realização de cada etapa.
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