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INDICAÇÃO E REQUERIMENTOS
 
17/08/2017

Nesta terça (15), os Vereadores de Paiçandu aprovaram, as seguintes indicações e requerimento:

INDICAÇÃO Nº 114/2017, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja criado o Programa “PREFEITO NOS BAIRROS”, com o objetivo de ouvir as reivindicações de cada Bairro da cidade  e oportunizar à população a participação no sentido de oferecer as suas sugestões à Administração Pública. 

INDICAÇÃO Nº 122/2017, de autoria do vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos no sentido de realizar reforma geral na Capela Mortuária do Município, haja vista que há tempo aquela Capela necessita que o Município realize naquele prédio as devidas melhorias.

Justificativa: É de extrema necessidade que o Município deixe a Capela Mortuária devidamente organizada, a fim de que as famílias que velam seus entes queridos tenham o merecido conforto e respeito, principalmente as famílias mais carentes.

INDICAÇÃO Nº 126 /2017, de autoria do vereador CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando a execução de serviço de ligação da iluminação pública na Rua Pioneiro Oliveira Firmino da Rua Batista Marconi até a Avenida Independência, no Jardim Petrópolis, 2ª Parte, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 127/2017, de autoria do vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos no sentido de aumentar o ADICIONAL ESCOLARIDADE dos Servidores Públicos Municipais, sugerindo o seguinte:

  1. 10% (dez) por cento aos Servidores que apresentarem certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação;
  2. 8% (oito) por cento aos Servidores que apresentarem certificado  de conclusão de Curso Superior;
  3. 5% (cinco) por cento aos Servidores que apresentarem certificado de conclusão de 2º Grau;
  4. 3% (três) por cento aos Servidores alfabetizados.

Justificativa: Esta é uma sugestão como forma de incentivar os Servidores a se especializarem, bem como, considerando que  com as especializações os Servidores oferecerão ao Município serviços com melhores qualidades.

Esta é uma solicitação dos próprios Servidores Municipais.

INDICAÇÃO Nº 128/2017, de autoria da vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando antiga solicitação, indicando a realização de serviços de melhorias no Complexo Esportivo localizado nas proximidades da antiga ferroviária do Distrito de Água Boa, isto é sejam realizados reparos na iluminação pública na colocação de fiação e lâmpadas nos refletores, bem como, reparos na pista de caminhada com a colocação de pedrisco, e, reparos (consertos) nas muretas nos arredores do complexo.

INDICAÇÃO Nº 129/2017, de autoria do vereador  CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja revista a questão pertinente do não fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas particulares.

Justificativa: É perceptível que a partir da data da decisão de não mais fornecer Medicamentos à população por meio da Farmácia Municipal, mediante a apresentação de Receituário particular, aumentou o número de pessoas que procuram consulta médica nas Unidades Básicas de Saúde, haja vista que, a partir do momento que o paciente não consegue a liberação da medicação por meio de sua receita particular, ele procura, imediatamente a consulta no Posto de Saúde.

Há de se considerar o seguinte: muitos trabalhadores assalariados possuem um simples plano de saúde, isto porque já vem descontados de seus pagamentos, e que se fosse para pagarem um plano de saúde, na verdade não teriam condições. Acontece que sempre estes pacientes conseguiram o fornecimento gratuito da medicação, e com isso aliviava-se a fila de consultas nos Postos de Saúde. Após a determinação de não mais fornecer medicação por meio de receituário particular, estes pacientes acima citados estão, também, procurando a Consulta nos Postos de Saúde, aumentando ainda mais a demanda.

Ainda com relação ao atendimento à saúde, este Vereador, solicita providências no sentido de que seja normalizado o mais rápido possível o  fornecimento de insulina a pacientes diagnosticados, haja vista que está sendo negado este atendimento.

Solicita também, providências urgentes no sentido de oferecer gratuitamente fraldas a pessoas acamadas, haja vista que nem a Secretaria Municipal de Saúde e nem a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município estão resolvendo esta questão tão necessária a pacientes acamados. Ambas Secretarias estão informando que não tem fraldas para oferecer. Há casos de acamados que esperam e necessitam de fraldas e que está procurando atendimento deste o mês de dezembro do ano passado. Isto é uma falta de consideração com as pessoas, principalmente com as pessoas idosas e carentes. Infelizmente, por conta de uma burocracia e falta de eleger certas necessidades como prioridades, nossa população está padecendo e muito.

INDICAÇÃO Nº130/2017, de autoria do vereador e Presidente Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na pista de caminhada do Complexo Esportivo localizado do Jardim Bela Vista I Parte. Haja vista que, atualmente, a pista é coberta por pedregulhos e muito irregular. Considera-se  a necessidade de melhorar aquela pista, em razão da mesma ser muito frequentada por moradores daquela região, os quais não possuem outros espaços públicos nas imediações para a realização de suas caminhadas.

REQUERIMENTO  Nº 055/2017, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo as seguintes informações  a respeito da Política de Valorização dos Servidores Públicos Municipais:

  1. Qual o motivo de não ser contemplado com valor integral do benefício Vale Alimentação para os Servidores da Educação que realizam dobra;
  2. Qual fase que se encontra a implantação  do Regime Previdenciário Próprio (FUNDÃO);
  3. Qual fase encontra a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais.

Para os devidos esclarecimentos, este Vereador solicita que seja encaminhado as previsões de implantação dos referidos com datas previstas para realização de cada etapa.

 

 

 

 

 
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