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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS 27/03/2018
 
28/03/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

Sessão Ordinária

Fonte: Secretaria Geral

 

 

Nesta terça (27), os Vereadores se reuniram em Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2965/2018, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Senhor NILSON RIBEIRO Chagas, que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com Instituição Financeiras Públicas ou Privadas, para concessão de empréstimos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paiçandu e Agentes Políticos, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo também, aprovado o requerimento de solicitação de dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2966/2018,  de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências, no valor de R$- 955.000,00, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo também, aprovado o requerimento de solicitação de dispensa da terceira discussão.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI  nº 2968/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal por Superávit Financeiro e dá outras providências, no valor de R$-32.000,00, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo também, aprovado o requerimento de solicitação de dispensa da terceira discussão.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2967/2018, de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – Cisamusep e dá outras providências, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2970/2018, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta nova redação ao inciso IV do Artigo 115 da Lei Complementar nº 2.585/2017, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 2971/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o estabelecimento de consórcio com o Município de Maringá, Paraná, para criação do PROCON Metropolitano e dá outras providências, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 038 /2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando seja denominado o Cemitério Distrital de Água Boa de “CEMITÉRIO DISTRITAL CÔNEGO ANGELO BANKI”, em homenagem ao saudoso e querido Padre Angelo Banki, sepultado neste Cemitério. A Vereadora solicita ainda, seja projetado e executado projeto de denominação das vias (ruas) do Cemitério, denominando-as com nomes de pioneiros e pioneiras do Distrito de Água Boa ali sepultados.

 

INDICAÇÃO Nº 039/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicado a execução de calçada ao redor do Complexo Esportivo localizado no Jardim Canadá, neste Município, bem como seja realizada limpeza geral do matagal existente naquele Complexo. Justifica a presente solicitação, haja vista que o Município está notificando os moradores que não  possuem calçadas para que as executem, e, nesse sentido o Vereador solicita que o Município também faça a sua parte, cumprindo a Lei.

 

INDICAÇÃO Nº 041 /2018, de autoria do Vereador e Presidente, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos junto aos Órgãos Estaduais competentes no sentido de estabelecer à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, instale equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro dos imóveis dos consumidores do Município de Paiçandu, ficando as despesas decorrentes da aquisição e instalação do equipamento por conta da Empresa Concessionária.

Justifica a presente solicitação haja vista que são muitas reclamações a respeito do prejuízo causado aos consumidores com relação a entrada de ar na rede de tubulação. Às vezes chega a representar mais de 30% do consumo registrado nos hidrômetros. É portanto, absolutamente inaceitável que o consumidor seja obrigado a pagar pelo fluxo de ar contabilizado.

 

REQUERIMENTO SOB Nº 021/2018, de autoria do Vereador Edson Alves dos Santos, requerendo o envio de Ofício à Gerência da Copel solicitando seja informado a este Vereador as razões pelas quais as Lotéricas pararam de receber faturas da Copel. Esta é uma solicitação de toda população paiçanduense.

 
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