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Pauta / Ordem do Dia

 
Ordinária
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› 15/06/2021 - 11:00
 PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

 PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA-Data: 15/06/2021 - Horário: 11 horas

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3394/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município de Paiçandu, n o valor de R$-700.627,80, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3398/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação) para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de Junho de 2021.

 Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 08/06/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA-Data: 08/06/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3396/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Omir Fuzari, Onésio Francisco de Faria, Pedro Bernardo, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 04 de Junho   de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

› 01/06/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA-Data: 01/06/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3390/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os eixos das Avenidas Arthur Gerotto e João Batista Gerotto Filho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3392/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a implementação do “Programa Municipal Visão Solidária” contra a cegueira evitável no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3396/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Omir Fuzari, Onésio Francisco de Faria, Pedro Bernardo, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha,   31 de Maio  de 2021.

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO-Presidente da Câmara

 

 

› 25/05/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA-Data: 25/05/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3390/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os eixos das Avenidas Arthur Gerotto e João Batista Gerotto Filho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3392/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a implementação do “Programa Municipal Visão Solidária” contra a cegueira evitável no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 24 de Maio  de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 17/05/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 17/05/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I –  PROJETO DE LEI Nº 3389/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento da Fundação Municipal de Educação no valor de R$-664.500,00,02, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3391/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3390/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os eixos das Avenidas Arthur Gerotto e João Batista Gerotto Filho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 17 de Maio de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Fonte: Secretaria Geral

 

 

› 11/05/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data:   11/05/2021 -  Horário: 11 horas

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento da Fundação Municipal de Educação no valor de R$-664.500,00,02, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 10 de Maio de 2021.

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Fonte: Secretaria Geral

 

› 04/05/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA.

PAUTA  DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 04/05/2021  - 11H

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3383/2021, de autoria de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3386 2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município no valor de R$-20.846,18, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3388/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, institui comprovação de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 03 de Maio de 2021.

 

Presidente

MILSON MONTEIRO TELES

 

› 27/04/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 27/04/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3383/2021, de autoria de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3385/2021, de autoria de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao Coronavírus e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas recebidas pelo Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3386 2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município no valor de R$-20.846,18, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3387/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) instituído pela Lei nº 2.998/2021, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3388/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, institui comprovação de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 26 de Abril de 2021.

Presidente da Câmara 

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 20/04/2021 - 11:00
PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 20/04/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3383/2021, de autoria de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 19 de Abril  de 2021.

 

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

› 13/04/2021 - 11:00
PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 13/04/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3379/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, altera os eixos das Ruas Arcino Beraldo e trecho da Rua Omir Fuzari, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3381/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-664.500,02, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3382/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-29.744,88, EMSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Abril  de 2021.

 

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 06/04/2021 - 11:00
PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 06/04/2021 -  Horário: 11 horas  

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3379/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, altera os eixos das Ruas Arcino Beraldo e trecho da Rua Omir Fuzari, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3381/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-664.500,02, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3382/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-29.744,88, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Abril  de 2021.

 

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 30/03/2021 - 11:00
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 30/03/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I -    PROJETO DE LEI Nº 3372/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal º 583/1991, aumentando o percentual de 2% (dois por cento) de reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com deficiência, para 5% (cinco por cento) e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3373/2021, de autoria dos Vereadores MILSON MONTEIRO TELES e MICHAEL BRUSTULIN, que estabelece a circulação de veículos em mão dupla em via pública no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3379/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, altera os eixos das Ruas Arcino Beraldo e trecho da Rua Omir Fuzari, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 29 de Março de 2021.

› 23/03/2021 - 11:00
PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 23/03/2021 -  Horário: 11 horas

 

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM TERCEIRA DISCUSSÃO

 

ITEM II -   PROJETO DE LEI Nº 3372/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal º 583/1991, aumentando o percentual de 2% (dois por cento) de reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com deficiência, para 5% (cinco por cento) e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3373/2021, de autoria dos Vereadores MILSON MONTEIRO TELES e MICHAEL BRUSTULIN, que estabelece a circulação de veículos em mão dupla em via pública no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3374/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, revoga a Lei Municipal nº 2237/2013, de 27 de Maio de 2013, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇAÕ

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 22 de Março de 2021.

 

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

 

› 16/03/2021 - 11:00
PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16/03/2021

Horário: 11 horas

 

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM SEGUNDA DISCUSSÃO

 

ITEM II -  PROJETO DE LEI Nº 3367/2021, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, que dispõe que as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Município de Paiçandu, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3372/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal º 583/1991, aumentando o percentual de 2% (dois por cento) de reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com deficiência, para 5% (cinco por cento) e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 01 de Fevereiro de 2021.

 

Presidente da Câmara

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

 

› 23/02/2021 - 20:00
PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 23/02/2021

 Horário: 20 horas

 

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3368/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3370/2021, de autoria do Poder Executivo, altera, para o mês de janeiro de cada exercício financeiro, a data base de revisão e reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3371/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA; altera os salários base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 19 de Fevereiro de 2021.

 

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO-Presidente da Câmara

 

› 17/02/2021 - 20:00
PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 17/02/2021

Horário: 20 horas

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Fevereiro de 2021.

 

MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO

Presidente da Câmara

 

 

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