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Ouvidoria
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2397/2014
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Projeto: 2713
Dispõe sobre serviço de táxi. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2396/2014
-
Projeto: 2707
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 6.000.000,00 ( Secret. de Obras). Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2395/2014
-
Projeto: 2712
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1930/09 ( Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2394/2014
-
Projeto: 2715
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 78.000,00 ( Secret. Educação) Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2393/2014
-
Projeto: 2717
Altera redação da Lei Municipal nº 2376, que Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Acip. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2392/2014
-
Projeto: 2716
Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00 ( ACIP). Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2391/2014
-
Projeto: 2714
Cria o Fundo Municipal das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2390/2014
-
Projeto: 2706
Autoriza Abertura de Convênio cvom Instituições de Ensino na área de Educação. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2389/2014
-
Projeto: 2711/2014
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional no valor R$ 438.074,24 ( Secr. Educação-Const. e Reforma Centros Educação Infantis.
Lei Municipal
nú 2388/2014
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Projeto: 2710
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional R$ 99.577,46( Secret. Industria e Comercio. Autor: Poder Executivo
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