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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2406/2014
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Projeto: 2728
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional especial, no valor de R$ 146.250,00 ( Secret. Turismo ). Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2405/2014
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Projeto: 2701
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2135/12, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2404/2014
-
Projeto: 2727
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2403/2014
-
Projeto: 2726
Inclui parágrafo no Art. 2º da Lei 2.327/14 de 24/02/14, e dá outras providências. Autor:Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2402/2014
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Projeto: 2718
Determina a Instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos Bancários lopcalizados no Município de Paiçandu. Autor: Valdomiro Lunardelli.
Lei Municipal
nú 2401/2014
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Projeto: 2724
Altera a Lei nº 2324/14. que Institui o Auxílio Alimentação e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Lei Municipal
nú 2400/2014
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Projeto: 2720
Cria os componentes do Município de Paiçandu do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
Portaria
nú 24/2014
Concede ao Senhor Carlos Eduardo Ribeiro, ocupante do cargo Oficial administrativo, do quadro de pessoal efetivo 20 dias de férias, sendo do período de 22 de dezembro 2014 à 10 de janeiro de 2015, referente ao período aquisitivo de 2013 à 2014.
Lei Municipal
nú 2399/2014
-
Projeto: 2723
Denomina Auditório. Autores: Diego Matheus Sanches e Benito Moreno Betine
Lei Municipal
nú 2398/2014
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Projeto: 2721
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Exercício de 2014. R$ 44.260,00 (Secret. Planejamento).
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