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Comissão de Justiça recebe secretário de Assistência Social
 
20/02/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa
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O secretário de Assistência Social de Paiçandu, Josivaldo Souza Reis, foi recebido pelos vereadores que compõem a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, na terça-feira (19). O presidente do grupo, Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), e a relatora, Dolores Soto Martinez Zavatini, ouviram a posição do secretário sobre dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criam cargos no organograma da pasta. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), acompanhou a reunião.

 

Reis explicou aos parlamentares o caráter de emergência, solicitado pelo Executivo, para a tramitação dos PLs 3095/2019 e 3096/2019.

 

O Projeto de Lei 3095/2019 cria os cargos de educador social e de cuidador social em Paiçandu. De acordo com o secretário, há déficit de profissionais que desempenhem essas funções no município. “Essa carência compromete o recebimento de recursos vinculados ao atual Ministério da Cidadania. Ou seja, se não criarmos, deixamos de cumprir o que preconiza a política nacional da Assistência Social, sob o risco de perdermos o repasse de verbas fundamentais nessa área”, afirmou Reis. Pela proposta, serão criadas 25 vagas para educador social e outras 15 para cuidador social.

 

Já o PL 3096/2019 propõe a criação de 10 vagas em provimento efetivo para o cargo de terapeuta ocupacional. Segundo informou o secretário, o município ainda não possui essa função no quadro dos servidores públicos. “Os terapeutas ocupacionais devem trabalhar no atendimento à população idosa e serão contratados por meio de processo seletivo, com recursos vinculados ao governo federal, sem onerar a folha de pagamento”, defendeu Reis.

 

Ambas as propostas receberam parecer favorável da Comissão. Com isso, seguem para a deliberação de todos os vereadores, em Plenário.

 

OUTROS

Os membros da Comissão também deram pareceres favoráveis para outros dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

 

O PL 3097/2019 institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, ferramenta online disponibilizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos – poderes Executivo e Legislativo – de Paiçandu.

 

E o PL 3098/2019 requer a ampliação do número de vagas para os cargos de técnico em enfermagem (de 20 para 35) e enfermeiro (de 15 para 25). De acordo com o Executivo, o aumento é necessário para atender as demandas crescentes nos serviços públicos municipais da Saúde.

 

As reuniões da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas devem acontecer às terças-feiras, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Paiçandu.

 
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