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Vereadores aprovam homenagem a procurador do MP-PR
 
09/05/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram a concessão do título de Cidadão Honorário de Paiçandu para o senhor José Aparecido Cruz, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). O projeto de lei, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, foi votado em terceira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). A assembleia foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu).

 

Confira a pauta de proposições deliberadas em plenário e, em seguida, as indicações e requerimentos aprovados pelos parlamentares:

 

Projeto de Lei 3110/2019, de autoria de Wesley Rodrigo Rossi, que concede o título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao senhor José Aparecido Cruz, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) – aprovado em terceira discussão.

 

Projeto de Lei 3114/2019, de autoria do edil Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), requer que seja instituído o programa “Empresa Amiga da Escola” em Paiçandu. O texto prevê que, em contrapartida a ações que contribuam com a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino, tais empresas possam divulgá-las com fins promocionais e publicitários (sem exploração de imagem dos alunos) – aprovado em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3117/2019, de autoria do Poder Executivo, solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 38,5 mil ao orçamento geral paiçanduense. O saldo, segundo a prefeitura, é remanescente do convênio firmado para as obras da “Creche PAC II”, a fim de concluir a prestação de contas a respeito. O recurso altera as despesas previstas na LDO e no PPA – aprovado em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3118/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,90. O valor, de acordo com a prefeitura, é proveniente das arrecadações do evento “IV GP Paiçandu de Mountain Bike 2018” e comporá o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – aprovado em segunda discussão.

 

Projeto de Lei 3119/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde no valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, o valor é decorrente de um investimento do Ministério da Saúde e será utilizado na aquisição de equipamentos permanentes – aprovado em segunda discussão com dispensa de terceira.

 

Por fim, o Projeto de Resolução 01/2019, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, regulamenta a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A proposta estabelece critérios e instrumentaliza o uso do site, voltado à transparência pública, por parte dos servidores da Casa – aprovado em primeira discussão.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) indica (056/2019) ao Poder Executivo a extensão do horário de atendimento da farmácia do Hospital Municipal São José: durante a semana, das 17h até 0h e, durante os finais de semana e feriados, de maneira ininterrupta por 24h.

 

Dolores Soto Martinez Zavatini indica (057/2019) ao Poder Executivo a contratação de profissional farmacêutico para atuar na Farmácia Municipal de Paiçandu. Segundo a vereadora, apenas uma profissional farmacêutica atende nesta unidade e, quando precisa se ausentar, os pacientes não conseguem retirar medicamentos de uso controlado, por exemplo.

 

Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) indica (058/2019) ao Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal 1932/2009, que multa os proprietários de imóveis da área urbana que jogam entulhos, restos de materiais de construções, galhos de árvores e sobras de outras espécies em vias e passeios públicos ou em terrenos baldios. Chorãozinho ainda sugere que, se houver necessidade apontada pelo Executivo, pode propor nova lei que torne as sanções mais rigorosas.

 

Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia) indica (059/2019) ao Poder Executivo a fixação de placas indicativas e informativas com os nomes dos médicos plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Municipal São José. Segundo sugestão do parlamentar, tais placas conteriam a especialidade do profissional e, também, o horário de atendimento em conformidade com a carga horária vigente no contrato ou em conformidade ao vínculo empregatício. Maia diz que pacientes questionam o tempo de espera e o tempo dedicado às consultas.

 

Carlos da Band requer (062/2019) dos órgãos competentes, em parceria com as instituições de ensino superior da região, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Paiçandu, com a finalidade de realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica. De acordo com o vereador, existem relatos de que atualmente, em casos desse tipo, há dúvida quanto à competência para a emissão do atestado de óbito (se o médico local ou o Instituto Médico Legal). O SVO, segundo o parlamentar, resolveria este problema.

 

Felipe Maia requer (063/2019) do Poder Executivo um parecer sobre o projeto do Parque Industrial, contendo um relatório com a quantidade de empresas visitadas e convidadas para se instalarem em Paiçandu nos últimos doze meses. O parlamentar requisita, também, dados sobre a taxa de desemprego no município e qual é o atual percentual de moradores paiçanduenses que trabalham em outras cidades.

 

Adenísio José da Silva (Adenísio Benção) requer (064/2019) do Poder Executivo as seguintes informações relacionadas aos servidores públicos municipais efetivos e que ocupam cargos em comissão lotados no Paço Municipal: carga horária; quantos e quais deles batem cartão ponto e; se houver servidor que não bata cartão, a especificação dos motivos.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) requer (065/2019) do Poder Executivo cópias do contrato firmado com a empresa que realiza obras da rede de esgoto nos bairros Jardim Bela Vista II, Jardim Primavera e Jardim Catedral. De acordo com o vereador, ao final da obra, os moradores têm sido cobrados por um serviço denominado “ramal de ligação de esgoto” no valor de R$ 215,19.

 
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