Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, seja transferida a Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2023, para o dia 23/02, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, requerem a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA, para fins de discutir e propor ações imediatas, a médio e a longo prazo, com relação ao combate, controle e prevenção da criminalidade de um modo geral no Município de Paiçandu, com elaboração de planos integrados de segurança, programas de prevenção da violência e implantação de políticas públicas que atendam toda complexidade da segurança pública municipal, tais como: criminalidade em geral, violência doméstica e de adolescentes e crianças. Bem como, reivindicar junto aos órgãos competentes estaduais o aumento do efetivo de Militares e demais profissionais de segurança pública para o Município de Paiçandu, uma vez que Paiçandu já é Comarca, o que justifica e possibilita a transformação de Companhia da Polícia Militar em Paiçandu.

Para fins de composição da Comissão Temporária de Segurança, os vereadores apresentam os seguintes nomes:

1-    Michael Brustulin

2-    Carlos Antonio Batista

3-    Deisiane Gracieli da Silva

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações se há previsão para atendimento das Indicações sob n° 073/2021 e 210/2021, quanto à colocação de POSTES COM LUMINÁRIAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II, conforme antiga reivindicação dos moradores.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, o envio de expediente aos Senhores RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná,  DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS – Deputado Estadual, PAULO LITRO – Deputado Estadual e DRº BATISTA – Deputado Estadual, solicitando dos mesmos, empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que determine  estudos para a CRIAÇÃO DE COMARCA no Município de Paiçandu.

Justificativa

O Município de Paiçandu conforme estimativa do IBGE-2021 possui 42.252 habitantes. De acordo com profissionais da área de advocacia e população em geral possui uma demanda intensa de pessoas que necessitam de serviços judiciais, tornando-se urgentemente necessário que o Município seja contemplado com uma autonomia jurisdicional, pois, além das pessoas terem que procurar o atendimento em Maringá, é notório também, a demora do andamento das ações, devido ao grande acúmulo de processos na Comarca de Maringá.

Com a criação da Comarca no Município de Paiçandu vislumbra a possibilidade de agregar os Municípios de Drº Camargo e Ivatuba, favorecendo a tramitação das ações com mais rapidez.

 Autoria dos Vereadores  MILSON TANCREDO E CARLOS ITAIPU, requerendo do CONCIDADES estudos para regulamentação do estacionamento nas ruas Omir Fuzari, Onésio Francisco de Farias, Pedro Bernardo e Rua Texas, Município de Paiçandu, Estado do Paraná. Estabelecendo o seguinte:

I - Estacionamento de veículos na rua Omir Fuzari, somente no lado direito, sentido Avenida Ivaí á Rodovia PR323;

II - Estacionamento de veículos na rua Onésio Francisco de Farias, somente no lado esquerdo, sentido Avenida Ivaí á Rodovia  Osvaldo Pacheco de Lacerda-PR 323;

III - Estacionamento de veículos na rua Pedro Bernardo, somente no lado direito, sentido Paiçandu à Maringá, da extensão entre a Rua Joana Barbone Bolognese e Rua Mario Monteschio;

IV – Estacionamento de veículos na Rua Texas, Jardim Canadá, somente no lado direito, sentido Avenida Ivaí à Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda-323.

, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado o seguinte:

1. Quanto que o Município de Paiçandu está recebendo de repasses do Governo Federal para a manutenção da equipe do Programa Criança Feliz?

 2. O Recurso repassado pelo Governo Federal é suficiente para manter o programa?

3. Qual é a contrapartida financeira do Município para manter o programa?

4. Quantas famílias e quantas crianças são acompanhadas por mês pela equipe?

Autoria do Poder Legislativo Municipal, requerendo o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS ALVES-Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, requerendo do mesmo o agendamento de uma reunião com os Vereadores do Município de Paiçandu, para acontecer em dia e horário previamente agendado nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, a fim de tratar assuntos gerais relacionados ao transporte coletivo no Município de Paiçandu.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de serviços de manutenção das Ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de serviços de limpeza nas bocas-de-lobo de todas Ruas do Jardim Itaipu I e II, bem como na Rua Lídio Mazieiro, conforme solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de DUAS LOMBADAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II, conforme antigas solicitações deste Vereador e dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de uma LOMBADA na Rua Altino Moreira Castilho, em frente ao número 253, Jardim Pioneiro, conforme solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, reiterando as Indicações nº 047, 083/2022 e 104/2022, ambas aprovadas por este Legislativo, solicitando execução de DUAS LOMBADAS  na Rua Soldado Zanão,  Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de DUAS LOMBADAS na Rua Soldado Zanão e UMA LOMBADA na Rua Capivara, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação deste Vereador por meio das Indicações sob números 011/2020, 073/2021, 210/2021 e 047/2022 e dos moradores das referidas Ruas.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO em todas Ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a instalação de luminárias nos postes da Rua Valter Aparecido Zanão, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação deste Vereador e dos moradores das referidas Ruas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de DUAS LOMBADAS na Rua Soldado Zanão e UMA LOMBADA na Rua Capivara, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação deste Vereador e dos moradores das referidas Ruas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a colocação de uma COBERTURA na parte da frente da Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Santo Antonio. Esta é uma solicitação dos usuários daquela Unidade, visto que ao aguardarem o atendimento, são obrigados a ficarem do lado de fora sujeitos a sol e chuva. Esta é também, antiga solicitação deste Vereador, por meio das Indicações n9 09/2017, 072/2019 e 032/2021.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de serviços de cascalhamento na Estrada Santo Antonio, localizada entre o Jardim Itaipu I Parte e Monte Carmelo, conforme antiga solicitação deste Vereador.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de serviços de MANUTENÇÃO GERAL (Máquina Niveladora e Rolo Compactador), em todas ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de duas LOMBADAS ELEVADAS, sendo UMA na Rua Soldado Zanão e OUTRA na Rua Capivara, Jardim Itaipu II Parte, conforme solicitações dos moradores destas ruas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando limpeza de lotes públicos localizados entre as Ruas Pioneiro Oliveira Firmino e Pedro Ricardo Marin, em frente o antigo IBC no Jardim Petrópolis 2ª Parte.

Justificativa: Os moradores das imediações estão fazendo diversas reclamações, pois os lotes sem manutenção atraem diversos insetos e pequenos animais, que invadem as casas, causando transtornos aos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja feito manutenção das ruas do Jardim Monte Carmelo, corrigindo as áreas mais críticas das ruas com máquina niveladora e rolo, pois á muitos buracos nas ruas causando dificuldade de locomoção aos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a colocação de POSTES COM LUMINÁRIAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação dos moradores e deste vereador por meio das Indicações n^ 011/2020 e 073/2021, de autoria deste vereador ambas aprovadas por esta Casa Legislativa.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando junto à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de elaborar um projeto de CONTINUIDADE da Rua Pioneiro Oliveira Firmino até a Rua Batista Marconi, isto é, interligando a referida Rua até a Rua Batista Marconi saindo do Jardim Petrópolis, conforme indicação nº139/2021, de autoria deste Vereador aprovada por unanimidade.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a construção de UMA LOMBADA ELEVADA na Rua Volta Redonda, Jardim Itaipu I, em frente ao n9 527, a fim de evitar abuso de velocidade naquela Rua.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos de viabilização e planejamento para a construção de uma Praça no Jardim Novo Petrópolis, entre as ruas Pioneiro Oliveira Firmino e Pedro e Pedro Ricardo Marin, com objetivo de proporcionar aos moradores das imediações um local de lazer visando proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de serviços com o ROLO a fim de abaixar as pedras saltadas na Estrada Santo Antonio, Jardim Itaipu 1, haja vista que após o cascalhamento as pedras estão soltas dificultando a passagem de veículos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de DUAS FAIXAS ELEVADAS na Rua Francisco Marques dos Reis, Jardim João Marques dos Reis, sendo UMA em frente ao número 383 e OUTRA em frente ao número 520, conforme Indicações  nº 09 e 146/2021,  e solicitação dos moradores das imediações.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a colocação de placas com indicação do nome das ruas e bairros no município de Paiçandu e distrito de Agua Boa.

Justificativa: Visto que na cidade de Paiçandu os entregadores, carteiros e quem precisa localizar um determinado endereço, encontram dificuldades, pois não há sinalização indicando o nome da rua. Essa situação gera descontentamento dos moradores que por diversas vezes não recebem postagem ou mercadorias pelo motivo acima citado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de DUAS FAIXAS ELEVADAS na Rua Francisco Marques dos Reis, Jardim João Marques dos Reis, sendo UMA em frente ao número 383 e OUTRA em frente ao número 520, conforme Indicação nº 09/2021,  solicitação dos moradores das imediações.