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VEREADORES :
 
REQUERIMENTO Nº 098/ 2018 em 13-11-2018
 

REQUERIMENTO Nº 098/ 2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte: A LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, dispõe que serão repassados recursos pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial da categoria e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Solicita, seja informado qual o valor pago mensalmente aos servidores das categorias citadas e de que forma está sendo gasto este recurso. 


 REQUERIMENTO Nº 098/ 2018
 
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