SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (06), os Vereadores se reuniram para a Oitava Sessão Extraordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MILSON TANCREDO, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3379/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, altera os eixos das Ruas Arcino Beraldo e trecho da Rua Omir Fuzari, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3381/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-664.500,02, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3382/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-29.744,88, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 079 /2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando seja designado um servidor ou mais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a realização de serviços em horário diferenciado, afim de identificar e realizar os reparos necessários para solucionar os problemas de iluminação pública em todos Bairros do Município de Paiçandu.

Sugerindo que este serviço seja permanentemente realizado no Município, com os reparos necessários para a melhoria da iluminação pública, trocando lâmpadas com mau funcionamento e vistoriando a iluminação, a fim de que este serviço funcione adequadamente no Município, haja vista que a população paga por este serviço.

Em tempo, indica seja tomado providências quanto ao Poste caído localizado na Avenida próximo ao nº 27.

Indica ainda, seja reivindicado junto à COPEL solicitando a colocação de um POSTE COM LUMINÁRIA no final da Rua Nova York, proximidades do nº 11, no Jardim Canadá, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 080/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a realização de serviços de planagem nas Ruas do Jardim Parque São Jorge e colocação de brita nas Ruas paralelas e na Avenida principal do referido Jardim, tendo em vista a dificuldade de acesso de veículos  ao Bairro reclamada pelas moradores.

INDICAÇÃO Nº 081/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a implantação de quatro (4), LOMBADAS, na Avenida Independência nos seguintes endereços:

1-UMA nas proximidades dos prédios que estão sendo construídos;

2- UMA na entrada da Rua Lídio Maziero;

3- UMA no final, onde foi concluída a pavimentação asfáltica;

4- UMA na Avenida Independência esquina com a Rua Omir Fuzari.

Esta é uma medida necessária, haja vista que está acontecendo muito abuso de velocidade naquela Avenida, conforme Indicações números 209-A/2017 e 123/2018, aprovadas por esta Casa Legislativa.

INDICAÇÃO Nº 082/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando para que seja assegurada a vacinação contra o COVID-19 aos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica do município de Paiçandu enquanto grupo prioritário, conforme previsto no Plano Estadual de Vacinação do Governo do Estado do Paraná.

Devido à pandemia do coronavírus, as aulas presenciais da educação básica - educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos - estão suspensas há mais de um ano, e as atividades escolares estão acontecendo  exclusivamente,  por meio remoto. Esta situação certamente traz grandes impactos ao processo de ensino-aprendizagem das nossas crianças e jovens, bem como outros prejuízos que poderão ter impacto em longo prazo, e que só poderão ser mensurados posteriormente.

Desta maneira, a vacinação dos profissionais da educação é uma ação importante a ser concretizada para que seja possível o retorno às aulas presenciais da educação básica visto que, quanto antes for possível retomar as atividades presenciais, haverá potencialmente menos prejuízos aos estudantes, seja no aspecto da aprendizagem, como também evitando a evasão escolar e proporcionando outros benefícios que o ambiente escolar é capaz de oferecer, como a socialização e a alimentação equilibrada.

Sugere-se também que, caso haja recebimento de remessas de vacinas compradas com recursos próprios do município de Paiçandu (conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3002/2021), seja analisada a viabilidade de antecipar a vacinação dos profissionais da educação em relação ao previsto no Plano Estadual de Vacinação do Governo do Estado do Paraná, sendo estes preferencialmente vacinados a partir das primeiras remessas recebidas.

Por fim, reitera-se a importância do ambiente e do convívio escolar para nossas crianças e jovens, bem como a urgente necessidade de que a vacinação aconteça de modo amplo e irrestrito à população para que possamos retomar a pleno funcionamento não só às aulas presenciais, mas também a geração de emprego e renda, a atividade econômica e o convívio social.

INDICAÇÃO Nº 083/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando para que seja adquirido um APARELHO DE TOMOGRAFIA para o Hospital São José. 

Justificativa: A Tomografia computadorizada serve para auxiliar no diagnóstico por imagem de doenças e alterações em diversas partes do corpo.

Por meio desse exame, podem ser identificadas fraturas, tumores, AVC (acidente vascular cerebral), nódulos e outros males. Além disso, é extremamente importante para o diagnóstico de Covid-19.

INDICAÇÃO Nº 084 /2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a construção de LOMBADA na Rua Onésio Francisco Farias, próximo aos números 1579, 1500 e 1368, conforme solicitação dos moradores das imediações.

REQUERIMENTO  Nº 027/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, , requer nos termos da Lei Orgânica,  seja informado para quando estão previstas as seguintes contratações:

1. Contratação de MEDICO CLÍNICO GERAL para atender nas UBSs dos Jardins Catedral, Santo Antonio e Canadá?
2. Contratação de Especialistas (Cardiologista, Neurologista, Pediatra, Psiquiatra e Ginecologista)?
3. Contratação de Técnicos de Enfermagem?
4. Abertura e inauguração da Fisioterapeuta no Posto de Saúde do Centro?

Requer ainda, sejam agilizadas estas contratações em regime de urgência urgentíssima, haja vista que a população necessita do atendimento desses profissionais, e, considerando ainda que essas contratações pelo Município desafogaria a fila de espera para atendimento pelo Cisamusep, visto que a atendimento somente pelo Cisamusep é insuficiente perante a grande procura por esses atendimentos.

REQUERIMENTO Nº 028 Nº /2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado qual valor das progressões que não foram pagas aos profissionais da Educação, bem como seja informada a previsão de pagamento das mesmas.

REQUERIMENTO Nº 029 Nº /2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o envio de Ofício aos seguintes órgãos:

1.CONCIDADES – solicitando a proposição de Projeto de alteração do Plano Diretor do Município contemplando a construção de duas PASSARELAS na Rodovia PR-323, no perímetro do Município de Paiçandu, sendo uma nas proximidades do Parque São Jorge e outra entre a Cocamar e o Cemitério dos Cablocos;

2-SUPERINTENDÊNCIA DO DER-Maringá solicitando empenho junto ao Governo do Estado do Paraná para a execução das referidas PASSARELAS.