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Câmara aprova mudanças na eleição para diretores escolares | |||
11/04/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa |
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Durante a sessão, vereadores também apresentaram uma série de reinvindicações para melhoria da Saúde de Paiçandu
Em sessão ordinária marcada por indicações e requerimentos voltados à melhoria da Saúde, os vereadores de Paiçandu também aprovaram alterações no processo eletivo de diretores escolares na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei 3077/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, com dispensa da terceira. A assembleia, presidida pelo vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), também serviu para o debate de demandas do trânsito e da infraestrutura.
O PL 3077/2018 estabelece critérios para a escolha do cargo de diretor nas escolas e nos centros de Educação Infantil de Paiçandu. Antes de tramitar na Câmara, as mudanças foram discutidas em uma audiência pública organizada pelo Conselho Municipal de Educação. Quarenta e cinco dos 612 funcionários da Autarquia Municipal de Educação participaram da audiência. Desses, 35 votaram de maneira favorável à principal alteração, que delimita em dois anos o período para o mandato dos diretores escolares. O ocupante poderá ser reconduzido ao cargo por meio de reeleição, mas não poderá exercer a função por um período superior a quatro anos consecutivos.
Aprovada por unanimidade em plenário, a proposta segue agora para sanção do prefeito Tarcísio Marques dos Reis.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3107/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que institui o dia 15 de dezembro como o “Dia Municipal da Economia Solidária”. A proposta recebeu dispensa de terceira votação e segue para sanção do Poder Executivo.
Dolores indicou (043/2019) a contratação de profissional técnico em enfermagem para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Água Boa. A vereadora indica, também, a construção de cobertura em frente à estrutura, com a instalação de bancos para melhor conforto aos pacientes que aguardam atendimento.
Carlos da Band e Felipe Maia indicaram (044/2019) que o Executivo estude a viabilidade de instalar uma extensão da Farmácia Municipal no interior do Hospital São José. O objetivo, segundo os parlamentares, é facilitar aos pacientes o acesso a medicamentos prescritos pela equipe da unidade. No mesmo documento, Band e Maia indicam extensões da Farmácia para o Jardim Pioneiros e para o Jardim Catedral, com funcionamento até as 21 horas.
Adenísio Benção indicou (048/2019) a compra de dois desfibriladores cardíacos para instalação nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os aparelhos auxiliam a reverter pacientes em quadro de arritmia cardíaca e, se utilizados em tempo hábil, previnem danos às funções cardíacas e cerebrais.
Ainda sobre a Saúde, Carlos da Band requisitou (047/2019) explicações sobre a indicação parlamentar 004/2017. O pedido, enviado ao Executivo, indica a implantação de um programa de treinamento direcionado a cuidadores e familiares de munícipes que tenham sofrido acidente vascular cerebral (AVC), sofram de doenças neurológicas como o Alzheimer ou, ainda, estejam acamadas e precisem de cuidados especiais. Conforme o vereador, com a execução deste projeto seriam oferecidas gratuitamente orientações psicológicas e fisioterapêuticas.
Edson Chorãozinho (046/2019) indicou a necessidade de alterar a Rua José Faleiros Maia como preferencial, dado o constante registro de colisões e acidentes de trânsito. O vereador também indica tornar trechos das ruas Alberto Santos Dumont (em frente à Escola Municipal Professora Lucília Vicentini Ferrari) e José Bavato (em frente à Escola Municipal Vereador Anísio Marconi) em mão única.
Wesley Rossi indicou (045/2019) o recapeamento asfáltico da Rua Serra Dourada, no Jardim Ouro Verde. Ele também requereu (046/2019) da Secretaria Municipal de Obras informações sobre o projeto de pavimentação comunitária do Jardim Capital.
Nilson Extrabom requisitou (048/2019) informações sobre os serviços de limpeza em praças, pistas de caminhada, complexos esportivos, creches e escolas municipais. Ele questiona o motivo de o serviço ainda não ter sido intensificado, tendo em vista a contratação de funcionários por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Ainda sobre conservação e limpeza urbana, Extrabom indicou (047/2019) estudos para a contratação de uma empresa que execute as ações estabelecidas pela Lei da Roçada. Conforme sugestão do vereador, o valor arrecadado com as multas seria revertido ao pagamento de tal empresa, conservando a cidade limpa.
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