SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (11),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 3238/2020, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, que denomina o prédio do Centro de Turismo, localizado no Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3239/2020, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, denomina Paço Municipal, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3244/2020, de autoria da Mesa Executiva, de autoria do Poder Executivo, altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras Providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3245/2020, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), aos integrantes da Lei 2525/2016 (subsídio dos Vereadores) e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3247/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 1º do Art. 12 da Lei nº 2.230, de 06 de Março de 2013, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3248/2020, de autoria do Poder Executivo, Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) instituído pela Lei nº 2.859/2019, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3249/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-747.950,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3250/2020, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-210.190,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3251/2020, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-192.625,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3252/2020, de autoria do Poder Executivo, alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu, em razão da reposição inflacionária do ano 2019; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3253/2020, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I, II do Artigo 1º da Lei nº 2.466/2015 – Lei do Auxílio Alimentação para Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3254/2020, de autoria da mesa executiva,  revogasse os §§ 1º e 2º do artigo  e acrescenta-se parágrafo único no artigo 1º e todos da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

PROJETO DE LEI Nº 3255/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município no valor de 12.012,57, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 04/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja tomado providências no sentido de:

Reivindicar a liberação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado do Paraná, destinado à construção da Sede do Conselho Tutelar no Município de Paiçandu, visto que atualmente o Município paga aluguel do Prédio onde funciona o Conselho Tutelar;

Determinar a Secretaria responsável para executar a construção de  PASSAGENS ELEVADAS, nos seguintes locais: em frente ao Hospital São José, em frente a Escola Municipal Kátia Beraldo, na Rua Onésio Francisco Farias (frente a Agência do INSS), na Rua Nova York e Rua Presidente Castelo Branco, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que circulam por estas via.

INDICAÇÃO Nº 05/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando  que seja feito no primeiro semestre o Campeonato Municipal de Futsal e que a taxa de inscrição seja de forma gratuita a todas equipes do nosso Município e Distrito de Àgua Boa.

REQUERIMENTO Nº 02 /2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo a instauração de Sindicância, nos termos da Lei Municipal nº 583/93- Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paiçandu, a fim de apurar prática de forma desidiosa do Servidor Municipal ANDRÉ EDUARDO R. DA SILVA, conforme áudio  do funcionário de posse deste Vereador.

REQUERIMENTO Nº05 /2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo seja informado quais nomes compõe a Comissão de Fiscalização da Venda dos Terrenos do Município (conforme Emenda aprovada pela Câmara).

REQUERIMENTO Nº 06/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da lei Orgânica, requerendo que seja feito um levantamento em todos os contratos de aluguéis que o Município tem, solicita ainda que a Prefeitura contrate uma empresa especialista em avaliação para confrontar os valores que são pagos hoje.