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Vereadores debatem seis projetos de lei em plenário
 
13/03/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa
Crédito:

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Paiçandu deliberaram sobre seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Cinco deles, que tratam créditos adicionais, tiveram o pedido de tramitação em regime de urgência aprovados durante a assembleia. Indicações e requerimentos sobre diversos serviços também foram aprovados pelos parlamentares.

 

Confira a seguir o resultado da sexta sessão legislativa deste ano, presidida pelo vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu).


PROJETOS DE LEI
Os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 3093/2019, que aprova o loteamento denominado como “Jardim Moscou”.

 

Por meio do prefeito, Tarcísio Marques dos Reis, o Poder Executivo enviou cinco pedidos de inclusão de projetos de lei em regime de urgência na pauta da sessão. As propostas foram analisadas pela Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomadas de Contas e receberam pareceres favoráveis. Com isso, os pedidos foram aprovados em plenário e, seus respectivos projetos de lei, deliberados em primeira discussão. Todos tratam de créditos adicionais e foram aprovados. São eles:

 

O Projeto de Lei 3100/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 817 mil;

 

O PL 3101/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 389.502,94;

 

O Projeto de Lei 3102/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Autarquia Municipal de Educação no valor de R$ 2 mil;

 

O PL 3103/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento no valor de R$ 240 mil;

 

E o Projeto de Lei 3104/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit no orçamento no valor de R$ 440.201,24.

 

    
RETIRADO
Discutido antes da sessão ordinária pelos membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomadas de Contas, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3066/2018, também proposto pelo Poder Executivo. O PL concederia isenção de impostos sobre os imóveis localizados nas chamadas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – as ZEIS I e ZEIS II, destinados à implantação de projetos habitacionais que integram o programa Minha Casa Minha Vida.

 

Na opinião dos vereadores, o texto não esclarecia de que maneira, por qual período e, principalmente, a quem a isenção beneficiaria. Diante dos questionamentos feitos em reunião com o procurador jurídico da Prefeitura de Paiçandu, Victor Hugo Garcia Lopes, o Executivo decidiu pela retirada do projeto de lei de tramitação. O pedido foi aprovado por unanimidade.


 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Quatro indicações e três requerimentos elaborados pelos edis também foram aprovados em plenário nesta terça-feira (12).

 

A vereadora Dolores Soto Martinez Zavatini indica (024/2019) ao Executivo a contratação de funcionários que atuem de maneira permanente no Distrito de Água Boa, a fim de que realizem cotidianamente serviços de limpeza geral, manutenção e demais serviços necessários à conservação da limpeza e organização das ruas, do cemitério e da praça locais. 

 

O vereador Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) indica (025/2019) ao Executivo a necessidade de recapear o asfalto nas ruas do bairro Jardim Ouro Verde e com urgência. Segundo o edil, todas as vias locais estão esburacadas, provocando transtornos para motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres.

 

Juntos, os vereadores Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia), Nilson Extrabom e Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) indicam (026/2019) ao Executivo estudos financeiros para a aplicação de R$ 60 mil na compra de um micro-ônibus. Esse valor, conforme indicam, é de contrapartida a uma emenda parlamentar estadual de R$ 105 mil. O veículo, segundo os parlamentares, deve ser utilizado pela Secretaria de Esportes e Cultura.

 

O vereador Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) indica (018/2019) ao Executivo o envio de ofício à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), solicitando o pagamento de meia passagem dos passageiros que residem em Paiçandu e utilizam do serviço em território apenas municipal. Ele indica, ainda, que a empresa realize o transporte gratuito dos munícipes até a rodoviária de Maringá nos horários em que a rodoviária local não opera. Chorãozinho afirma que ambos os serviços indicados ocorreriam em contrapartida ao uso de uma sala na rodoviária local pela empresa sem o pagamento de aluguel.

 

O vereador Carlos Cesar Martins requer (034/2019) do Executivo esclarecimentos sobre a entrega parcelada do kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Ele também requisita cópias dos contratos da Prefeitura de Paiçandu com as empresas que fornecem os materiais que compõem o kit.

 

O vereador Nilson Extrabom requer (033/2019) do Executivo o envio de relações nominais de todos os cargos comissionados, atualmente contratados, bem como de todos os servidores que, atualmente, recebem função gratificada.

 

O vereador Edson Chorãozinho requer (028/2019) do Executivo o envio de ofícios à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Governo do Estado do Paraná. Conforme requisita o parlamentar, os documentos devem solicitar ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B no calendário nacional de vacinação e, ainda, a distribuição gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

 
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