LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2725 |
Ano: | 2019 |
Projeto: | 3087/2019 |
Súmula: | Altera dispositivos da Lei 1896/2008 que Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora, e dá outras providências. |
Observações: | Autor: Poder Executivo. |
ANEXOS | |
Projeto de Lei 3087/2019 - Altera dispositivos da Lei 1896/2008 que Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora | |
Lei 2725-2019 - Altera dispositivos da Lei 1896-2008 que Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora | |
Publicação Lei 2725-2019 | |
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