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Ouvidoria
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Portaria
nú 39/2024
Exonera a pedido o Sr. Élcio Aparecido Carvalho do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Protocolo - símbolo C-04
Portaria
nú 38/2024
Conceder férias ao servidor Valdomiro Lunardelli e dá outras providências.
Portaria
nú 37/2024
Conceder Licença Especial para a Servidora Marcia Guimarães Pereira e dá outras providências.
Portaria
nú 36/2024
Constitui Comissão Especial Organizadora, acompanhamento, deliberação de Concurso Público.
Portaria
nú 35/2024
Conceder férias ao servidor Sr. Roberley Oler e dá outras providências
Portaria
nú 34/2024
Conceder licença prêmio à servidora Sra. Marcia Guimarães Pereira e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 3367/2024
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Projeto: 3805/2024
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável do componente de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de atenção primária à saúde, equipe multidisciplinar e equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 3366/2024
-
Projeto: 3807/2024
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e suas fundações, cargos comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 3365/2024
-
Projeto: 3806/2024
Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro Magistério Público Municipal, Empregados Celetistas, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 3364/2024
-
Projeto: 3803/2024
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu
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