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Nesta terça-feira (12), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária.
 
14/07/2022
Fonte: Assessoria Imprensa
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça-feira (12), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

 

Item I - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2022, autoria da Vereadora Deisi Medeiros, adiciona na Secretaria de Meio Ambiente - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, a Ação de Castração de animais domésticos - 50.000,00 (cinquenta mil reais). Objetivo de controlar a natalidade de animais domésticos e de reduzir o abandono, aprovada em DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO ÚNICA

 

Item II -  PROJETO DE LEI Nº 3574/2022, de autoria do Poder Executivo, COM EMENDA,  dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, aprovado em  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3593/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, a atribuição das respectivas competências e dá outras providências, aprovado em em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

 

INDICAÇÃO Nº084/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando, a realização com urgência, de manutenção na iluminação dos “SUPER POSTES” existentes nas marginais da Rodovia PR - 323, responsáveis por iluminar as duas passarelas existentes na via.

 

INDICAÇÃO Nº085/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a execução de serviços de reparos na rede de iluminação pública da Avenida Orlando Tortola, da Praça Vitalina Bernardelli Popin, sentido paralela à PR 323.

 

INDICAÇÃO Nº086/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando, a criação de uma Farmácia Satélite no Distrito de Água Boa, com o objetivo de atender a demanda no Distrito, tendo em vista que muitos pacientes não aderem ao tratamento por não ter, muitas vezes condições financeiras de estar vindo até a cidade de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº087/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja feito um recapeamento asfáltico na Rua Tocantins localizada no Jardim Alvorada, este vereador solicita também que seja construída uma lombada na Avenida Ivaí n°4033, Jardim Bela Vista I.

Justificativa: Se faz necessária a construção de um redutor de velocidade na região citada, pois os veículos passam no local em alta velocidade, podendo causar acidentes, moradores relataram inclusive que já perderam seus animais atropelados no local.

 

INDICAÇÃO Nº088/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a reabertura da UBS do Jardim Independência.

 

INDICAÇÃO Nº089/2022, de Autoria do Vereador NILSON EXTRABOM, indicando que seja construída uma lombada na Avenida Rio Branco, próximo ao n°287, Jardim Santa Luzia III.

 

INDICAÇÃO Nº090/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que seja construída uma lombada na Rua Ibirapuera, próximo n°206, Jardim Alvorada.

 

REQUERIMENTO Nº066/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, e da Senhora Cida Suity - Secretária Municipal de Meio Ambiente, seja determinada a realização de ANÁLISE DO POTENCIAL DE CONTAMINÇÃO DO SOLO DO ATERRO SANITÁRIO do Município de Paiçandu, com objetivo de manter um ambiente ecologicamente equilibrado, e se necessário, tomar as medidas cabíveis de proteção ambiental.

 

REQUERIMENTO Nº067/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, e do Senhor Thiago Céfalo- Diretor Presidente da Fundação de Saúde, que informe a quantidade de panorâmica que são feitas por mês pela Secretaria de Saúde. Informe, também a quantidade de consultas que são agendadas para periodontia e endodontia pelo Município por mês. Constando ainda, informações de quantas o Cisamusep disponibiliza por Município.

 

REQUERIMENTO Nº068/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, Marcos Camargo - Secretário Municipal de Serviços Públicos, requerendo sejam remetidas, a esta Casa de Leis, cópias, na integralidade, do processo licitatório destinado a aquisição de abrigos (pontos) de ônibus pelo Poder Executivo Municipal.

Requer-se sejam encaminhadas cópias, inclusive, dos atos preparatórios do certame, como solicitação da secretaria e orçamentos já recebidos.

Na oportunidade, deve ser advertido o Secretário que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar sua convocação pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

 
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