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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS 27/02/2018
 
01/03/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

 

INDICAÇÃO Nº 017/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a construção de uma pista de caminhada com iluminação ao redor do Posto de Saúde localizado no Jardim Bela Vista I parte, com objetivo de aproveitar o espaço existente para as pessoas fazerem suas atividades físicas.

 

INDICAÇÃO Nº 019 /2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando que, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, seja implantado no Município um espaço de capacitação para os comerciantes de Paiçandu e Água Boa que tiver interesse em concorrer às licitações em Paiçandu.

Sugere ainda que, por meio de Decreto, o Prefeito regulamente a participação preferencial destes Comerciantes nas licitações, em conformidade com as legislações vigentes, isto é que os comerciantes locais possam ter o preço da mercadoria 10% a mais das Empresas concorrentes.

 

INDICAÇÃO Nº 020/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, sugerindo seja convocada uma reunião com a presença  deste Legislativo e dos Secretários Municipais de Obras e de Planejamento, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Paiçandu-ACIP; Responsável pelo Setor de Tributação do Município e Representante dos Escritórios de Contabilidade de Paiçandu, com a finalidade de discutir e apontar soluções relacionadas ao fornecimento de “Habite-se” para imóveis antigos construídos no Município antes de 2007 (antes da implantação do Plano Diretor).

 

INDICAÇÃO Nº 021/2018, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a execução de serviços de rebaixamento de luminárias na Avenida Orlando Tortola, Jardim Bela Vista, bem como, a execução de melhorias na iluminação pública nos Complexos Esportivos e nos espaços públicos de todo Município, visto que a iluminação destes lugares está precária, necessitando de urgentes melhorias. Esta é uma solicitação de munícipes que utilizam esses espaços, os quais reclamam da insegurança devido a falta de uma iluminação pública adequada.

 

INDICAÇÃO Nº 022/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos no sentido de solicitar junto à TCCC-Transporte Coletivo Cidade Verde, solicitando seja viabilizado o fornecimento de PASSE LIVRE aos estudantes de Curso Superior residentes no Município de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº 023 /2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a construção de DUAS PASSAGENS ELEVADAS, sendo uma na Rua Curitiba e outra na Rua Marechal Castelo Branco, paralelas à PR 323, nas proximidades do Trevo de entrada da cidade de Paiçandu, com a finalidade de garantir a segurança dos pedestres e motoristas que passam por ali, principalmente idosos e crianças. Considerando ainda, que passam por ali muitas crianças de idade escolar.

 

REQUERIMENTO Nº 10/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, o qual requereu, nos termos da Lei Orgânica do Município,  expedição de Ofício à Vossa Senhoria nos seguintes termos: “em atenção à vossa resposta, sem data e sem número, a este Vereador, com referência à Indicação nº 10/2018, de autoria deste Vereador, venho esclarecer que este Vereador e demais Vereadores desta Câmara exercem o mandato amparados pela Legislação, e, se tratando especificamente da Indicação acima citada, este Vereador e demais vereadores a aprovaram com amparo no disposto na Lei Orgânica do Município de Paiçandu, “Art. 20, DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA – XVIII – fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional, acompanhando sua gestão e avaliando seu resultado operacional”. Portanto este Vereador ao indicar a Indicação ao Plenário e por sua vez, o Plenário aprovar, está cumprindo o seu papel de fiscalizador.

É questionável ainda, que na resposta a este Vereador a Senhora Secretária  se baseia em dados  dizendo que  “ Em Paiçandu, segundo dados cruzados do IPARDES e Censo Escolar de 2017, 42% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas nos Cmeis e, 58% fora”. Nesse aspecto este Vereador pergunta à Secretária: “ Então a Senhora acha aceitável que um índice de quase 60% das crianças de 0 a 03 anos de nosso Município, fiquem fora dos Cmeis?. Como que nós, autoridades municipais, podemos nos comportar insensíveis a esta realidade?

Em tempo este Vereador, requer seja informado data certa do início do funcionamento das atividades do Cmei João Paulo II.”

 

REQUERIMENTO Nº 11/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, o qual requereu, nos termos da Lei Orgânica do Município,  expedição de Ofício à Vossa Excelência nos seguintes termos: “ requerendo o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor, ADEMAR TRAIANO-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requerendo do mesmo seja concedido espaço na Tribuna desta conceituada Assembleia Legislativa, a este Vereador, em data a ser previamente agendada, para pronunciamento deste Vereador a respeito da PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DO PEDÁGIO, ou seja os veículos cadastrados de cada região metropolitana não pagar o pedágio”.

 

REQUERIMENTO Nº 12/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, o qual requereu, nos termos da Lei Orgânica do Município,  expedição de Ofício à Vossa Senhoria nos seguintes termos: “ requerendo  o envio de Ofício ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Paiçandu, Senhor Jefferson Thomaz de Carvalho, solicitando, na medida do possível, sejam realizadas rondas policiais, nos Complexos Esportivos da cidade de Paiçandu, no horário das 18h às 20h, horário em que as pessoas utilizam as pistas para caminhadas”.

 

REQUERIMENTO Nº 13 /2018, de autoria do Vereador CARLOS DA BAND, indicando o envio de Ofício à Direção da Empresa América Latina Logística-ALL, solicitando sejam retirados os VAGÕES que encontram-se parados na Estrada Férrea, aos fundos do Jardim Ouro Verde, neste Município. Esta é uma medida que tem finalidade de evitar a aglomeração de focos transmissores de doenças.

 
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