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Câmara aprova créditos adicionais ao orçamento e programa "Empresa Amiga da Escola"
 
17/05/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa
Crédito:

A Câmara de Paiçandu aprovou, na sessão de terça-feira (14), o projeto de lei que institui o programa “Empresa Amiga da Escola”. O objetivo é estimular ações de organizações privadas que melhorem a qualidade do ensino na rede municipal. Durante a assembleia, presidida pelo vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), os parlamentares também aprovaram a abertura de créditos adicionais ao orçamento paiçanduense.

 

Em terceira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3114/2019, de autoria do edil Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band). Se sancionada pelo prefeito, a proposta instituirá o programa “Empresa Amiga da Escola” em Paiçandu. O texto prevê que, em contrapartida a ações que contribuam com a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino, tais empresas possam divulgá-las com fins promocionais e publicitários (sem exploração de imagem dos alunos).

 

Também foi aprovado em terceira discussão o Projeto de Lei 3117/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial de R$ 38,5 mil ao orçamento geral paiçanduense. O saldo, segundo a prefeitura, é remanescente do convênio firmado para as obras da “Creche PAC II”, a fim de concluir a prestação de contas a respeito. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito.

 

Ainda em terceira discussão, os edis aprovaram o Projeto de Lei 3118/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,90. O valor, de acordo com a prefeitura, é proveniente das arrecadações do evento “IV GP Paiçandu de Mountain Bike 2018” e comporá o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.


OUTROS PROJETOS
Os parlamentares também deliberaram sobre outros três projetos de lei e um projeto de resolução.

 

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 3120/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini. A proposta visa instituir a campanha “Bota Fora Sustentável”, que consiste em receber descarte consciente de materiais em desuso da população de Paiçandu e promover a correta destinação.

 

O Projeto de Lei 3122/2019, de autoria do edil Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia), foi aprovado em primeira discussão. A proposta visa conceder o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao senhor João Aparecido Caraçato. 

 

Felipe Maia também é o autor do Projeto de Lei 3123/2019, aprovado em primeira discussão, e que visa conceder o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao senhor Manoel Aparecido Caraçato.

 

Por fim, os edis aprovaram em segunda discussão o Projeto de Resolução 01/2019, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, que regulamenta a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A proposta estabelece critérios e instrumentaliza o uso do site, voltado à transparência pública, por parte dos servidores da Casa.


INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Felipe Maia e Carlos Cesar Martins indicam (060/2019) à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção, reposição de lâmpadas e ligação de energia elétrica nos complexos esportivos do Centro da cidade e do bairro Jardim Bela Vista, bem como no Cemitério Municipal.

 

Dolores Zavatini indica (061/2019) ao Poder Executivo estudos no sentido de reformar a Capela Mortuária do distrito de Água Boa. A vereadora sugere que, para isso, o município busque parceria com o Sistema Prever, tendo em vista o número de moradores do distrito que são conveniados ao serviço funerário. O pedido reitera a indicação 121/2017.

 

Carlos da Band indica (062/2019) ao Poder Executivo providências para que sejam demarcadas faixas de pedestres e áreas de embarque e desembarque em frente às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. A sinalização, segundo o vereador, oferecerá mais segurança e fluidez ao trânsito urbano.

 

Adenísio José da Silva (Adenísio Benção) indica (063/2019) ao Poder Executivo a instalação de placas em locais de descarte irregular de materiais em desuso que informem sobre as sanções previstas em lei. Tais placas, conforme sugere o vereador, também informariam o número da Ouvidoria do Município para o eventual registro de denúncias.

 

Felipe Maia indica (064/2019) ao Poder Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Omir Fuzari, no bairro Jardim Castro Alves, em frente ao terreno pertencente ao município. A indicação, segundo o parlamentar, atende à solicitação dos moradores das imediações.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) indica (065/2019) ao Poder Executivo a execução de serviços e melhorias no trânsito em diferentes pontos da cidade. São eles: tapa buracos em todas as ruas dos bairros Jardim Catedral, Jardim Primavera e Jardim Bela Vista II; pintura de faixa de pedestre na Rua Santo Antônio nos bairros Jardim Monte Cristo, Jardim Catedral e Jardim Primavera; instalação de redutor de velocidade na Rua Martins Troli, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Jardim Catedral; e instalação de redutor de velocidade na Rua São Pedro, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Catedral.

 
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