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INDICAÇÕES E REQUIRIMENTOS APROVADOS 05/06/2018
 
06/06/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (05), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº 074/2018, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, EDSON ALVES DOS SANTOS E CARLOS ITAIPU, indicando a implantação da “CASA LAR”, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, na modalidade de Consórcio Intermunicipal, com a finalidade de prestar acolhimento a idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, garantindo-lhes a proteção e o acesso às políticas públicas.

 

INDICAÇÃO Nº 076/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA,  indicando sejam instalados brinquedos especiais para crianças especiais em todos Parques Infantis do Município de Paiçandu.

 

REQUERIMENTO Nº 047/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja fornecido a estes Vereadores, as razões que justificam o NÃO FORNECIMENTO do alimento Nutrição Parenteral Nutren 1.0 ao menor JOÃO GABRIEL MARQUES PINTO, o qual possui Laudo Médico que necessita desta alimentação. Considerando, que existe uma ATA que lavra o acordo do oferecimento do alimento assinada pelos responsáveis das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Administração. Considerando ainda, que a família do Gabriel não possui condições financeiras para aquisição do referido alimento.

 

REQUERIMENTO Nº 048 /2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS DA BAND, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja fornecido a este Vereador a Composição Atual da Comissão Responsável pelo recebimento de Medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

Requerimento sob nº 049/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS,  aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa,  requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, solicitando seja informado a este Vereador as razões que justificam a Secretaria Municipal de Assistência Social a substituir as receitas médicas e demais receitas. Se existe tal autorização, seja informado quem é o (a) responsável pelas substituições.  E se tem competência para este fim.

 

REQUERIMENTO Nº 050 /2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS DA BAND, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja fornecido a estes Vereadores qual a destinação do valor de R$-2.241.261,15 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta um reais e quinze centavos), conforme Projeto de Lei encaminhado a esta Casa Legislativa sob Ofício nº 222/2018.

 
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