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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
 
20/11/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL
Crédito:

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (19),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I  - PROJETO DE LEI Nº 3218/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, que dispõe  sobre  o  “Programa  de  Wi-Fi  Livre Paiçandu” ,  sinal  público  de  internet através  do  sistema  Wi-Fi  em  todos  os  espaços  e  prédios públicos no Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO                

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3219/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE,  que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor  PAULO ROBERTO PERES GUALDA, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão           

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3216/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício financeiro de 2020, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão           

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3226/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-5.876,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão           

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3227/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2019), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão           

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3221/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria a  Semana  Municipal  da  Reciclagem  e  do  Meio  Ambiente  nas Escolas Municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3222/2019, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII -  PROJETO DE LEI Nº 3223/2019, de autoria do Vereador Edson Alves dos Santos, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3224/2019, de autoria do Vereador Carlos Aparecido Fenille, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019,  que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos A. Batista – Carlos Itaipu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3228/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-226.000,00

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 169/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, INDICANDO que o Executivo fiscalize o Projeto de aplicação de recursos destinados à Pavimentação Asfáltica no Parque São Jorge. E se existe o referido Projeto solicita o envio de cópia, haja vista que foi informado que o Governo Federal enviará recurso para este fim.

INDICAÇÃO Nº 167/2019, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, reiterando a INDICAÇÃO Nº 209/2017, aprovada por esta Casa Legislativa, indicando a construção de LOMBADAS na Avenida Independência, conforme antiga solicitação dos moradores.

REQUERIMENTO Nº 139/2019, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Carlos Cesar Martins, solicitando envio de Ofício ao DER, solicitando explicação quanto o escoamento da Água da rodovia 323 nas proximidades do Parque São Jorge,  informando se é fato que existe no Projeto da Obra a construção de uma caixa de contenção da Água na proximidade dos lotes 81 e 82.

 
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