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Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (22) | |||
21/02/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa |
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A Câmara Municipal de Paiçandu realiza Sessão Extraordinária, por convocação do presidente, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), nesta sexta-feira (22). Durante a assembleia, marcada para as 13h, os vereadores vão deliberar sobre quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, já aprovados em primeira discussão. Todos tramitam em regime de urgência e serão votados em segunda discussão.
O Projeto de Lei 3095/2019 cria os cargos de educador social e de cuidador social em Paiçandu. De acordo com o Executivo, há déficit de profissionais que desempenhem essas funções no município – carência que compromete o recebimento de recursos vinculados ao atual Ministério da Cidadania. Pela proposta, serão criadas 25 vagas para educador social e outras 15 para cuidador social.
Já o PL 3096/2019 propõe a criação de 10 vagas em provimento efetivo para o cargo de terapeuta ocupacional. Segundo o Executivo, apesar de a função estar preconizada pela política nacional de Assistência Social, o município ainda não a possui no quadro dos servidores públicos.
O Projeto de Lei 3097/2019 institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, ferramenta online disponibilizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos – poderes Executivo e Legislativo – de Paiçandu.
E o PL 3098/2019 requer a ampliação do número de vagas para os cargos de técnico em enfermagem (de 20 para 35) e enfermeiro (de 15 para 25). De acordo com o Executivo, o aumento é necessário para atender as demandas crescentes nos serviços públicos municipais da Saúde.
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