SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (19), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3448/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Guadalajara, México e José Dorigão, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3453/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Djalma Libanio, institui o “dia Municipal do Motociclista”  no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3455/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, e estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e da outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - VETO  Nº 03/2021,  à Lei nº 3052/2021, sendo o Projeto de lei de autoria do Vereador Michael Brustulin,  Regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e  dá outras providências, EM  VOTAÇÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 01/2021, da Mesa Executiva, - Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao  Requerimento nº 133/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DICUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº215/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja feito um levantamento nas UBS´s das salas que estão sem cortinas nas unidades.

Justificativa: As salas de exames ginecológicos e consultório necessitam de privacidade para garantir a integridade do paciente.

REQUERIMENTO Nº134/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito da manutenção e benfeitorias necessárias no Cemitério Municipal de Paiçandu, considerando a aproximação do dia de Finados, sendo assim, este Vereador requer:

1-Foi concluída a construção dos Sanitários? Haja vista que a falta dos Sanitários tem sido fortes reclamações das pessoas que visitam o Cemitério, pois de fato é considerado um descaso do Poder Público. É do conhecimento de todos que há tempo se faz necessária a construção dos Sanitários, inclusive no dia de Finados do ano passado, esta melhoria foi promessa de campanha de todos os candidatos a Prefeito que passaram por lá;

2-Requer que, enquanto não se conclua a construção dos Sanitários no Cemitério sejam liberados para uso público os Sanitários da Capela Municipal;

3-Requer, ainda seja determinado a realização de serviços gerais e melhorias no Cemitério, tais como limpeza geral, pintura e conserto do muro.

REQUERIMENTO Nº135/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, os últimos três processos licitatórios de compra de medicamentos realizada pelo hospital São José juntamente com o pregão.

Justificativa: Vem sendo observado que estão faltando muitos medicamentos como, por exemplo, voltaren.

REQUERIMENTO Nº136/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que apresente os embasamentos jurídicos, Lei Municipal ou parecer do TCE/PR, que permite o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de empréstimo/adiantamento aos servidores deste Município, bem como, informe se havia previsão orçamentária para este pagamento, apontando fonte e dotação orçamentária utilizada.

REQUERIMENTO Nº137/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, o fornecimento do SALDO FINANCEIRO referente aos meses de janeiro a setembro/2021, destinado exclusivamente ao pagamento de exames, com discriminando o valor individual de cada exame e a quantidade realizada no mês de setembro, especificamente.

Justifica-se a presente solicitação para fins de conhecimento.

REQUERIMENTO Nº138/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, considerando o seguinte:

É do conhecimento público que o Município corre sério risco de perder vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac e Astrazeca), devido a queda de energia.

É notório que em pleno século 21 com a existência de protocolos eficientes para a proteção dessas medicações, houve negligência do Poder Público no sentido de não tomar as providências urgentes como orienta o Plano Estratégico de Proteção de Vacinas, visto que a própria servidora responsável pelo Setor Epidemiológico do Município afirma em entrevista no facebook da Prefeitura Municipal de Paiçandu que o temporal foi às 2h da madrugada e a que a mesma tomou conhecimento da queda da energia somente às 6h.

Considerando que é do conhecimento deste Vereador que existe um Plano Estratégico de proteção de Vacinas acondicionadas na Geladeira Própria existente no Setor de Epidemiologia do Município;

Considerando que o equipamento de conservação das vacinas (geladeira) possui um sistema de comunicação imediata com o funcionário responsável pelo Setor de Epidemiologia quando acontece queda de energia;

O vereador requer, seja informado qual servidor (a) é responsável pelo acompanhamento da temperatura e de qual servidor (a) é o celular cadastrado para receber o comunicado em caso de queda energia, bem como seja informado se houve a comunicação por parte do aparelho para o responsável.

Requer ainda, seja informado por quanto tempo ficou sem energia, visto que existe uma bateria, na Secretaria de Saúde, que dura em média de duas às 6h00. E caso o aparelho ficou sem energia, seja informado por quanto tempo;

Caso houve a comunicação e o cumprimento dos devidos protocolos, informar os motivos que levaram à a suspeita-se de perca de vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac, Astrazeneca).

REQUERIMENTO Nº139/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre as seguintes questões:

Primeira questão: O valor de 500 mil de emenda está sendo investido para fazer as consultas com os especialistas via Cisamusep:

1- Quais as especialidades e o total de vagas compradas?

2- Se o médico solicitar o retorno, está incluso na compra da vaga ou tem que solicitar outra compra?

3- Os exames solicitados por esses especialistas vão para outra lista de espera?

4- Do recurso, há um valor destinado aos exames de tomografia, ressonância, colonoscopia, eletroencefalograma, etc?

5- Os mutirões de exames laboratoriais estão sendo custeados dentro desse valor?

Segunda questão:

1- Como está o andamento das cirurgias para os pacientes com cataratas?

2- O município tem algum convênio com a Honorp (Hospital de olhos do Noroeste do Paraná)? Quais as clínicas que o Município possui convênio para esse fim?

Terceira questão:

1. Há muitas mulheres que esperam pelo exame da ultrassonografia da mama. Há algum planejamento em relação a isso? A ultrassonografia da mama é realizada por compra via Cisamusep também? Há outros convênios? Se sim, quais? O município possui algum equipamento para essa ultrassonografia? Ele funciona? Se sim, porque não é utilizado? Se não, tem alguma previsão para adquirir? Se possuir, porém não está funcionando, qual a previsão para conserto?

REQUERIMENTO Nº140/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre:

A Avenida Ivaí é uma das principais avenidas da cidade. Porém, principalmente nos trechos do centro de Eventos até a Avenida Campos Elíseos, que está cheia de buracos, podendo ocasionar acidentes, além de proporcionar aos usuários da via prejuízo com a mecânica dos seus veículos. Visto isso, solicito informações sobre:

1- Qual o planejamento para recapeamento asfáltico nesse trecho?

2- Será com o projeto do estado ou com o Consórcio Cindepar?

3- Qual a previsão de tempo para a execução deste serviço?