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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 17 DE JULHO DE 2018
 
20/07/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3015/2018,  de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, aprovado em TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3021/2018, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Carlos Antonio Batista-Carlos Itaipu e Dolores Soto Martinez Zavatini, que institui a Semana do Idoso no Município de Paiçandu, aprovado  EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3018/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Residencial Espanha”, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por seis votos favoráveis contra um voto contrário e uma abstenção.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3030/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-1.660.818,45, aprovado em SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Bem como foi aprovado o pedido de dispensa da terceira discussão.

 

ITEM V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018, de autoria da Mesa Executiva, que concede férias ao Prefeito, Senhor Tarcísio Marques dos Reis, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Bem como foi aprovado o pedido de dispensa da terceira discussão.

 

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PREFEITO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, COM SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRESENTE PAUTA PARA TRAMITAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI N° 3031/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-196.000,00, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

PROJETO DE LEI N° 3032/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-155.950,00, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

PROJETO DE LEI N° 3031/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$-354.450,00, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 091/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e de outros órgãos competentes,  seja tomado providências em regime de urgência quanto a organização do transito  na Rua Marechal Castelo Branco -  Paralela à PR 323, sentido trevo do Centro a Maringá,  sugerindo seja determinado e sinalizado que a Marginal deixe de ser preferencial e seja determinado e sinalizado  “preferencial” para os condutores que atravessarem pelos Viadutos.

Justifica a presente solicitação, haja vista que estão acontecendo acidentes naquele trecho, e, muitos deles fatais. Portanto, a regulamentação acima sugerida com certeza evitará muitos acidentes e salvará vidas.

 

INDICAÇÃO Nº 092/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando a criação do SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS JUNTO AOS FISCAIS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO, disponibilizando um número de telefone Celular, para atender reclamações e denúncias a respeito de queimadas e despejo de lixo em lugares indevidos.

Justifica esta solicitação haja vista que as queimadas e o despejo de lixo  em lugares indevidos acontecem mais nos horários fora do expediente dos fiscais da Prefeitura. E sendo assim, se o Município oferecer um canal para recebimento de Denúncia com certeza evitará e muito estas irregularidades que tanto afetam a vida das pessoas e o meio ambiente.

 

INDICAÇÃO Nº 093/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja tomado providências, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de instalar cortinas e interligar os computadores à rede de internet na  Unidade Básica de Saúde – UBS, recém inaugurada no Jardim Bela Vista, bem como sejam liberados EPI-Equipamento de Proteção Individual para todos Servidores que necessitam dos devidos equipamentos.

 

INDICAÇÃO Nº 094/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando seja tomado providências urgentes quanto à iluminação pública do Distrito de Água Boa (reposição de lâmpadas queimadas, troca de luminárias, etc), bem como, requer seja cobrado agilidade da Copel no sentido de instalar, o quanto antes,  o NOVO PADRÃO DE ENERGIA, no Complexo Esportivo, haja vista que a Copel retirou o antigo para substituição.

 

INDICAÇÃO Nº 095 /2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando seja tomado providências  quanto à iluminação nas ruas localizadas aos arredores do Ginásio de Esportes localizado no Jardim Brasília, neste Município, e indica, ainda seja providenciado o reinício da reforma do referido Ginásio.

REQUERIMENTO Nº 063/2018,  de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado o valor recolhido ao Município de Paiçandu referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no período do 1º Semestre de 2018.

 

REQUERIMENTO Nº 064/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos legais,  seja realizado um levantamento financeiro com objetivo de  aumentar o quanto antes o VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Justificativa:

Esta é uma luta antiga deste Vereador, que após muitas e muitas reivindicações  já se tornou um marco histórico que representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores municipais. A partir de 2014 os Servidores passaram a conquistar este Benefício, o qual teve alguns reajustes, contudo há mais de um ano não foi mais concedido.

 

Requerimento sob nº 062/2018, de autoria do Vereador Carlos Fenille, requerendo o envio de Ofício à Senhora  Dra Stella Maris Sant’anna Ferreira Pinheiro- Promotora Especial de Defesa da Saúde Pública – Maringá, requerendo sejam apontados meios legais para que o Município  de Paiçandu possa  atender pacientes paiçanduenses, em Curitiba, através de Convênio com Associações que oferecem Casas de Apoio aos Doentes e Acompanhantes.

Os pacientes aqui citados são aqueles que não necessitam pernoitar, mas sim, necessitam de uma alimentação, banho e de um espaço para descanso, haja vista que muitos deles, depois de serem atendidos em suas consultas médicas, os mesmos são obrigados a esperarem a conclusão do atendimento de todos os pacientes até completar a lotação do ônibus que os levou até a Capital do Estado.

 

Requerimento sob nº 065/2018, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Nilson Ribeiro Chagas, requerendo o envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA-Secretário Municipal de Saúde, requerendo nos termos legais, seja informado as razões pelas quais justificam a falta dos Medicamentos denominados de RITALINA e CERTALINA, haja vista que há muito tempo está em falta as referidas medicações tão necessárias às pessoas que necessitam.

 

 

 
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