VEREADOR / Carlos César Martins - PDT.
 
Requerimento sob nº 10/2018 em 27/02/2018
 

Requerimento sob nº 10/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, o qual requereu, nos termos da Lei Orgânica do Município,  expedição de Ofício à Vossa Senhoria nos seguintes termos: “em atenção à vossa resposta, sem data e sem número, a este Vereador, com referência à Indicação nº 10/2018, de autoria deste Vereador, venho esclarecer que este Vereador e demais Vereadores desta Câmara exercem o mandato amparados pela Legislação, e, se tratando especificamente da Indicação acima citada, este Vereador e demais vereadores a aprovaram com amparo no disposto na Lei Orgânica do Município de Paiçandu, “Art. 20, DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA – XVIII – fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional, acompanhando sua gestão e avaliando seu resultado operacional”. Portanto este Vereador ao indicar a Indicação ao Plenário e por sua vez, o Plenário aprovar, está cumprindo o seu papel de fiscalizador.

É questionável ainda, que na resposta a este Vereador a Senhora Secretária  se baseia em dados  dizendo que  “ Em Paiçandu, segundo dados cruzados do IPARDES e Censo Escolar de 2017, 42% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas nos Cmeis e, 58% fora”. Nesse aspecto este Vereador pergunta à Secretária: “ Então a Senhora acha aceitável que um índice de quase 60% das crianças de 0 a 03 anos de nosso Município, fiquem fora dos Cmeis?. Como que nós, autoridades municipais, podemos nos comportar insensíveis a esta realidade?

Em tempo este Vereador, requer seja informado data certa do início do funcionamento das atividades do Cmei João Paulo II.”

 Requerimento sob nº 10/2018
 
 Proposições
Requerimento sob nº 040/2018 em 08-05-2018
Requerimento sob nº 040/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao  Senhor WILSON DE MATOS SILVA-Reitor da UNICESUMAR,  solicitando esforços para viabilizar a ampliação do POLO DE EDUCAÇÃO DO UNICESUMAR para o Município de...
INDICAÇÃO Nº 058/2018 em 08-05-2018
INDICAÇÃO Nº 058/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, solicitando seja determinado à Secretária Municipal de Obras, Senhora ANDREA CHOCIAY, solicitando sejam aplicados recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública na instalação de luminárias em frente ao...
REQUERIMENTO Nº 034/2018 em 24-04-2018
REQUERIMENTO Nº 034/2018, de autoria do Poder Legislativo, requerendo do Senhor Presidente, seja transferida a Sessão Ordinária do próximo dia 1º de Maio de 2018, para às 20h do dia 02/05/2018. Haja vista o recesso das atividades legislativas no dia 30/04 e o feriado no dia 1º/05/2018.
Requerimento nº 033/2018 em 17-04-2018
Requerimento nº 033/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requerem do Sr. Presidente da Câmara, após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 24/04, para às 19h. Haja vista a realização da...
Requerimento sob nº 031/2018 em 17-04-2018
Requerimento sob nº 031/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requerendo envio de Ofício ao Senhor MARIO PAULIKI-Deputado Estadual, solicitando a apresentação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná de EMENDA À LEI ESTADUAL Nº...
REQUERIMENTO Nº 023/2018 em 03-04-2018
REQUERIMENTO Nº 023/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo o envio de Ofício às seguintes autoridades estaduais: Presidente-Diretor da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, Senhor MOUNIR CHAOWICHE – Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Rebouças – Cep...
REQUERIMENTO Nº 020/2018 em 20-03-2018
REQUERIMENTO Nº 020/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja averiguado a situação que está ocorrendo na Rodoviária de Paiçandu, que os usuários não estão fazendo os embarques e desembarques corretamente no edifício...
INDICAÇÃO Nº 037/2018 em 20-03-2018
INDICAÇÃO Nº 037/2018 , de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando, que o Sr. Prefeito Melhore a situação da Rodoviária de nossa cidade, se possível providenciando uma reforma geral nela, trocando o piso para as adequações de segurança e acessibilidade, bem como...
Requerimento sob nº 10/2018 em 27/02/2018
Requerimento sob nº 10/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, o qual requereu, nos termos da Lei Orgânica do Município,  expedição de Ofício à Vossa Senhoria nos seguintes termos: “em atenção à vossa...
INDICAÇÃO Nº 10 /2018 em 15/02/2018
INDICAÇÃO Nº 10 /2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, ,  solicitando seja revisto a decisão tomada pela Secretaria Municipal de Educação, com referência ao atendimento de crianças  nos Cmeis somente meio período (parcial). Justificativa: É do...
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