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SESSÃO ORDINÁRIA
 
13/09/2017
Fonte: Secretaria Geral
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Nesta terça, 12, os Senhores Vereadores de Paiçandu, sob a Presidência do Vereador Nilson Ribeiro Chagas-Nilson Extrabom, discutiram e aprovaram as seguintes proposições:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2922/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Molina”, sendo aprovado em segunda discussão, e, a dispensa da terceira discussão e votação, por unanimidade de votos.

A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, presidida pelo Vereador Wesley Rodrigo Rossi, apresentou parecer favorável quanto ao mérito e à constitucionalidade, bem como requereu inclusão na presente pauta dos seguintes Projetos de Leis:

PROJETO DE LEI Nº 2923/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

PROJETO DE LEI Nº 2924/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Indicações e Requerimentos aprovados:

INDICAÇÃO Nº 148/2017, de autoria do Poder Legislativo, indicando estudos junto às Secretarias competentes no sentido de incluir no calendário do Município que a primeira semana do mês de setembro de cada ano seja dedicada ao Projeto “Adora Paiçandu”, uma iniciativa da Ordem dos Pastores de Paiçandu. Esta é uma solicitação da Ordem dos Pastores e dos Senhores Juarez Brito e Pastor Hércules, ambos Presidente e Vice-Presidente do Projeto “Adora Paiçandu” e demais membros da Diretoria.

 

INDICAÇÃO Nº 149/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos no sentido de transformar preferencial a Rua da Penha continuidade da Avenida Ivaí sentido Avenida Vereador Silvio Alves, em vez de ser a Rua Adelina Sola, haja vista que atualmente, sem a devida demarcação,  o transito fica muito confuso e propenso a acidentes naquele trecho.

 

INDICAÇÃO Nº150 /2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a execução de serviços de COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NA ALTURA DE 70CM A 80CM em todas as Academias da Terceira Idade-ATI e Parques Infantis instalados no Município de Paiçandu, com a finalidade de evitar que as crianças saem pelas ruas das imediações, expondo-as a riscos de acidentes, bem como, indica  a instalação de BARRA DE PROTEÇÃO nas entradas e saídas dos Viadutos existentes no perímetro urbano da cidade de Paiçandu. Conforme solicitação do Senhor Leandro Lopes e demais moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 151 /2017, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Senhor NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a colocação de SUPER POSTES COM ILUMINAÇÃO no Centro de Eventos, localizado na Avenida Ivaí, haja vista que aquele local é constantemente frequentado por muitas pessoas, inclusive acontece ali a Feira do Produtor e tantos outros eventos. E, com certeza uma boa iluminação oferecerá maior segurança aos frequentadores daquele Espaço Público.

 

INDICAÇÃO Nº 152 /2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando estudos  no sentido tomar providências urgentes, junto ao Secretário Municipal de Saúde, com relação ao seguinte:

Dos fatos:

Paciente que precisa de uma Consulta Especializada está sendo obrigado a passar por duas vezes pelo médico clínico geral. Ocorre que os pacientes que passaram pelo Médico Clínico Geral e este solicitou encaminhamento para especialista, em tese Oftalmologista, após esperarem meses e meses pela consulta especializada, os pacientes estão sendo obrigados a passarem novamente pelo Médico Clínico Geral, com a justificativa de que o paciente  tem que relatar o que de fato está acontecendo com ele. Ora, se o Médico Clínico Geral já havia solicitado anteriormente o encaminhamento ao Médico Especialista,  é óbvio que este já percebeu que não é de sua competência proceder  o tratamento.  Esta prática é desrespeitosa e desumana, haja vista que os pacientes estão sendo obrigados a duplicar o tempo de espera por uma consulta especializada.

Fato este constatado por ocasião de ato de fiscalização por parte deste Vereador que deparou-se o fato acima relacionado.

 

INDICAÇÃO Nº 153/2017, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Educação, a fim de criar um PROGRAMA DE INCENTIVO aos pais que não precisam colocar os filhos na Creche para trabalharem fora de casa, incentivando-os a fim de que eles possam cuidar de seus filhos, com objetivo de oportunizar vagas a filhos de pais que realmente necessitam deixar seus filhos na Creche por conta de trabalharem fora de casa.

 

INDICAÇÃO Nº 154/2017, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a execução de uma LOMBADA na Avenida Ivaí, próximo à Borracharia Santa Rita, número 290, conforme solicitação de moradores das imediações.

REQUERIMENTO Nº 058/2017, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS, DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, EDSON ALVES DOS SANTOS, CARLOS APARECIDO FENILLE, CARLOS ANTONIO BATISTA, JOEL DA SILVA E WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo o envio de Ofício ao Senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal de Paiçandu, nos seguintes termos:

Considerando que em 28 de agosto de 2017, foi protocolada na Câmara Municipal de Paiçandu, uma denúncia, cópia anexa, de autoria do Senhor Cosme Sena Ramos, pelo fato de um funcionário público ter recebido R$-23.000,00 (vinte e três mil reais) de diárias dos cofres públicos municipais, requerendo, na oportunidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores abaixo subscritos, requerem o envio de informação detalhada sobre os fatos citados na denúncia, por se tratar Servidor da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

 

REQUERIMENTO Nº 059/2017, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo, nos termos legais, seja informado a este Vereador como está o andamento a respeito da implantação do PLANO DE MOBILIZAÇÃO URBANA no Município de Paiçandu, o qual tem como objetivo diagnosticar todos os problemas existentes em relação à mobilidade urbana do Município, promover projeções tendenciais e de melhorias e propor uma Plano de Ações com propostas que permitam ao Município tratar a mobilidade urbana de modo integrado aos instrumentos de planejamento já existentes de um modo geral.

 
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