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SESSÃO ORDINÁRIA
 
27/09/2017
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Tendo em vista a ausência do Presidente, Vereador Nilson Ribeiro Chagas, devido a viagem à Curitiba para reunião com o Senhor  Valdir Rossoni-Chefe da Casa Civil, em companhia do Senhor Prefeito de Paiçandu e do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, regimentalmente, a Sessão Ordinária do último dia 26, foi conduzida pelo Vice-Presidente da Casa, Vereador Adenísio José da Silva.

Após discussões, os Senhores Vereadores aprovaram as seguintes proposições:

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2924/2017, com Emenda, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, aprovado em terceira discussão por unanimidade de votos dos Vereadores presentes.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2925/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Antonio Charal, aprovado em primeira discussão por unanimidade de votos dos Vereadores presentes.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2926/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Tenente Coronel Antonio Roberto dos Anjos Padilha, aprovado em primeira discussão por unanimidade de votos dos Vereadores presentes.

Indicações e Requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 161/2017, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de designar um SERVIDOR para prestar serviço de manutenção de limpeza no Cemitério do Distrito de Água Boa e no Complexo Esportivo localizado nas proximidades da Estação Ferroviária do Distrito.

Justifica a presente solicitação visto que, apesar de um servidor estar realizando, uma vez por semana, serviços de limpeza no Cemitério, não é suficiente para que o mesmo seja mantido na devida ordem.

INDICAÇÃO Nº162 /2017, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de determinar seja utilizado o Caminhão Pipa para molhar a Avenida Bandeirantes, Distrito de Água Boa, importante via que é intensamente utilizada por veículos que levam pessoas para frequentarem a Prainha São Carlos e nos dois Pesqueiros existentes na região. A solicitação seria de que este serviço fosse realizado às sextas-feiras à tarde ou nos sábados de manhã, haja vista que a utilização da via se torna intensa durante o domingo. Esta seria uma medida para amenizar a poeira, haja vista que aquela avenida não é pavimentada em toda a sua extensão. E considerando ainda, ser uma solicitação dos moradores residentes na Avenida Bandeirantes e imediações que reclamam que a poeira os expõem a diversos problemas, inclusive é prejudicial à saúde.

INDICAÇÃO Nº 163 /2017, de autoria do vereador Joel da Silva, indicando estudos no sentido de  contratar Empresas, em regime de parceria público privada, modalidade concessão administrativa, para revitalização, gestão e manutenção dos Complexos e Praças Esportivos existentes no Município de Paiçandu

A sugestão deste Vereador é que o Município, por meio desta concessão, ofereça a devida manutenção e administração dos Complexos Esportivos e Praças, com objeto de exploração mediante a realização de promoções voltadas à arrecadação de recursos a serem destinados nos serviços de manutenção dos Complexos, tendo como objetivo principal  assegurar melhores condições de uso para a população paiçanduense.

 

INDICAÇÃO Nº 164 /2017, de autoria do vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando  estudos, em regime de urgência, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de rever a cota mensal referente a exames destinada a cada Unidade Básica de Saúde, haja vista, que nos últimos meses a Cota de Exames foi diminuída, o que infelizmente, está deixando muitas pessoas necessitadas à mercê de uma burocracia que poderá prejudicar o início de um tratamento adequado e no tempo certo.

Ocorre que, na opinião deste Vereador nem deveria existir a Cota, bastaria o paciente apresentar a necessidade de ser submetido ao exame e este já teria a liberação para fazê-lo. Pois como este vereador não se cansa de falar “com saúde não se brinca”. E por isso,  este Vereador continuará cobrando dos órgãos competentes por melhorias na saúde pública, isto é, o cumprimento da Constituição Federal que garante que o atendimento à saúde é direito de todos.

INDICAÇÃO Nº 165/2017, de autoria do Vereador Adenísio José da Silva, indicando a execução de serviços de recapeamento asfáltico no Rua México, localizada no Jardim Canadá, conforme solicitação dos moradores.

REQUERIMENTO  Nº 062 /2017, de autoria do Vereador Carlos Antonio Batista, requerendo nos termos da Lei Orgânica, execução de medição topográfica do Loteamento Parques São Jorge, devido a desencontros de informações com relação ao Mapa do referido Loteamento.

REQUERIMENTO Nº 063 /2017, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador relação de gastos detalhados, empenhados e pagos, referentes aos últimos três anos,  da Secretaria Municipal de Serviços Públicos-Secretário Senhor Eduardo Gonçalves, isto é, seja informado detalhado os equipamentos adquiridos, quanto foi pago e onde se encontram atualmente tais equipamentos, bem como, o fornecimento de cópias do processo integral das últimas licitações, inclusive a licitação no valor de meio milhão de reais.

 

 
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