SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (08),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3194/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial por anulação no orçamento geral do Município, no valor de R$-6.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3195/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial por anulação no orçamento geral do Município, no valor de R$-16.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3196/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial por anulação no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-792,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3197/2019, de autoria da Vereadora Dolores Soto Martinez Zavatini, que concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Deonira Oliveira Ferreira, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3198/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-46.659,00; em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

TEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3199/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-30.000,00; em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3200/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso III do Art, 2º e o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2740/2019, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Moscou”, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3193/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Europa”, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IX- PROJETO DE LEI Nº 3201/2019, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS,  dispõe sobre a locomoção de pacientes dos Sus, em ambulâncias do Município, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X- PROJETO DE LEI Nº 3202/2019, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Felipe Maia, que INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3203/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município. em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 139/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, reiterando a Indicação nº 84/2017 aprovada por esta Casa, solicitando  a criação do Departamento de Transito no Município, tendo em visto a grande movimentação de veículos automotores no Município de Paiçandu, necessitando que o Município tome providências urgentes nesta área.

Justificativa

Muitos bairros sem sinalização. Entrada e saídas de avenidas sem os recuos necessários, dificultando a mobilidade urbana de nossa cidade e consequentemente aumentando o número de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 140/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando estudos para implantar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos de todo Município de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 141/2019, de autoria da  Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando seja determinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização de serviços de limpeza geral de todos Bueiros do Distrito de Água Boa e cidade de Paiçandu, em atenção ás muitas reclamações da população.

INDICAÇÃO Nº 142/2019, de autoria dos Vereadores EDSON ALVES DOS SANTOS E CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando que o Município tome providências no sentido de cobrar a execução da “Lei que obriga que o proprietário a construir Calçadas”, em frente à Distribuidora do Supermercado Canção, localizado nas proximidades do Parque São Jorge do Município, bem como seja construída uma lombada nas imediações.

INDICAÇÃO Nº 143/2019, de autoria dos Vereadores FELIPE MAIA E WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando que a festa natalina de dezembro de estenda também para praça do Jardim Monte Cristo, visto que aquele lado da cidade tem muitos moradores e nesse época acaba ficando sem nenhum atrativo, solicita ainda, que levem apresentações culturais e o trenzinho de natal.

INDICAÇÃO Nº 144/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que determine a isenção da Taxa de Inscrição do Municipal, visto que é pouco investimento na área do esporte.

INDICAÇÃO Nº 145/2019, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que  seja oferecido transporte a pacientes que terão que fazer o exame de mamografia, seja em Maringá, Sarandi ou outra localidade fora  do Município, bem como seja liberado de imediato o Exame de Ultrassonografia às pacientes que após o exame de mamografia tenham a necessidade deste exame, isto é seja liberado com urgência, sem burocracias. O Vereador apresenta estas solicitações visto que é conhecedor que o Convênio do Município de Paiçandu para a realização do exame de Mamografia é com o Município de Sarandi, contudo, no momento, esporadicamente, as pacientes de Paiçandu estão sendo atendidas em Maringá visto que o Aparelho de Sarandi está com defeito. Nesse sentido o vereador indica, também, que o Município faça convênio com o Município de Maringá, afim de facilitar a locomoção das pacientes.

REQUERIMENTO Nº120/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo o envio de Ofício aos Senhores:

Senhor ZECA DIRCEU-Deputado Federal, requerendo interferência junto ao Governo Federal, a fim de que sejam liberados recursos por meio de emenda parlamentar para a execução de pavimentação asfáltica do  PARQUE SÃO JORGE, neste Município.

Senhora GLEISI HOFFMAN-Deputada Federal, requerendo interferência junto ao Governo Federal, para a liberação de recursos por meio de Emenda Parlamentar destinado à construção de um “CENTRO DIA  PARA IDOSOS”, no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº121/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se é o paciente que necessita de cirurgia vascular que deve se responsabilizar no sentido de tomar providências, por conta própria, isto é agendamento e demais protocolos com relação ao Médico Anestesista, visto que é do conhecimento  deste Vereador que existe um paciente que esperou por quatro anos pela Cirurgia Vascular e após tanto tempo foi liberado, mas infelizmente a Secretaria Municipal da Saúde exigiu que o paciente  “se vire” com o médico anestesista, algo sem explicação.

REQUERIMENTO Nº122/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado se já foi realizado estudos para abertura de outras farmácias municipais e quais bairros serão contemplados com as Novas Farmácia municipais?