SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Na Sessão Ordinária desta terça 14, os Senhores Vereadores se reuniram sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom para deliberarem as seguintes proposições:

INDICAÇÃO Nº 191/2017/2017, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos no sentido de verificar a possibilidade de permutar ou adquirir o terreno localizado nas proximidades do Cemitério Municipal, tendo em vista que o Município já possui uma área ao lado do Cemitério e na possibilidade de adquirir este terreno sugerido aumentará a área do Município e possibilitará  o acesso pela Rua Angelo Bertazzo.

INDICAÇÃO Nº 192/2017/2017, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a instalação de Academia da Terceira Idade-ATI e Parque Infantil, na Praça Joaquim Pereira Rosa,  localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Parte, neste Município, conforme solicitação dos moradores daquela região.

INDICAÇÃO Nº 193/2017/2017, de autoria de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 1933/2009, que trata da construção de calçadas (passeios públicos) em propriedades públicas ou privadas, isto é, conforme a Lei sejam notificados os proprietários irregulares para que no prazo de (90) noventa dias concluam as obras de reparos ou de construção de calçadas, caso contrário estarão sujeitos às penalidades contidas na referida Lei.

INDICAÇÃO Nº 194/2017/2017, de autoria  dos Vereadores JOEL DA SILVA e CARLOS DA BAND, indicando estudos no sentido de implantar em pontos estratégicos da cidade de Paiçandu, as chamadas SUPER CÂMERAS, tendo em vista que, conforme relatam, investigadores da Polícia Civil de Maringá, este equipamento tem sido de fundamental importância na resolução e elucidação de muitos crimes cometidos na cidade de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 195/2017/2017, de autoria ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos urgentes no sentido de remunerar os Servidores Municipais que trabalham em dias de recesso, bem como, sejam remuneradas as horas extras trabalhadas, isto é,  todas de fato trabalhadas, haja vista que atualmente acontece a remuneração, contudo não está sendo paga todas horas trabalhadas.

REQUERIMENTO Nº 077 /2017/2017, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo, com amparo legal nos termos da Lei Orgânica do Munícipio no seu Art. 20, inciso XXV, §1º - “É fixado em quinze (15) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município, prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal, na forma da Lei.” Requerendo do Senhor Prefeito sejam fornecidas a este Vereador as devidas explicações a respeito do andamento do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas-PPP, com relação a parcerias para administrar a Saúde Pública no Município de Paiçandu, especificamente o antigo Hospital São José, onde atualmente funciona precariamente o Pronto Atendimento São José.

Justificativa:

A Lei nº 2538/2017, sancionada no dia 20 de Maio deste ano, foi aprovada por esta Casa Legislativa em regime de urgência urgentíssima, a qual permite o Prefeito Municipal fazer parcerias com instituições para administrar o antigo Hospital São José. Já passaram quase seis meses, e, infelizmente, até o presente, só se ouve discursos e mais discursos do Executivo dizendo que está tentando colocar em prática a referida Lei, contudo, a população está sofrendo “às mínguas” este descaso e não aguenta mais esperar. Torna-se urgente que seja priorizado este serviço no Município. Portanto este vereador quer uma resposta urgente, a fim de que possa repassar à população que tanto insiste em saber o porquê que ainda não se tomou providências quanto a melhorar o atendimento da saúde no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 078/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo informações nos termos da Lei Orgânica do Município, se procede informações de pais que estão procurando este Vereador, alegando que foram informados pelos Cmeis, que a partir do ano que vem, os Cmeis atenderão somente meio período as crianças que necessitam permanecer no Centro o dia todo.  O Vereador solicita informação, haja vista que os pais que ouviram esta informação estão muito preocupados, pois se isso vier acontecer será uma falta de respeito com os pais e um verdadeiro retrocesso social e educacional.

REQUERIMENTO Nº 079/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requer seja informado as razões pelas quais não está sendo fornecida cópia de holerith aos Servidores Públicos Municipais, visto que a maioria dos Servidores não tem impressora particular para realizarem a impressão.