SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (26), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3453/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Djalma Libanio, institui o “dia Municipal do Motociclista” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3455/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, e estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e da outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, da Mesa Executiva, - Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao  Requerimento nº 133/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em  SEGUNDA DICUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº3458/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras Providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3465/2021, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$-285.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI 3461/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de 2.435.000,00. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº216/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando a construção uma lombada na Rua Francisco Amaro, nº516 no Jardim Catedral e na Rua Curitiba, nº2617 (em frente o depósito de pedras JP) Jardim Bela Vista II.

INDICAÇÃO Nº217/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção uma lombada na Rua Recife e Rua São Luiz no Jardim Capital.

INDICAÇÃO Nº218/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a pedido da população do Jardim Novo Centro que a rota do ônibus escolar desça a Avenida Onésio Francisco de Farias.

Justificativa: A Avenida é longa e as crianças e mães estão tendo que percorrer grande distância para levar a crianças no ponto mais próximo que se localiza na Avenida Ivaí, a população pede que o ônibus desça esta avenida facilitando assim o embarque destes estudantes.

INDICAÇÃO Nº219/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudo urgente junto à secretaria de serviços públicos para que seja elaborado o fechamento com alambrado no terminal rodoviário da nossa cidade, sendo permitida somente a entrada e saída de veículos que fazem linha de ônibus e ônibus de viagens que fazem paradas recolhendo ou deixando passageiros, tendo em vista que o terminal aberto tem causado muitos transtornos, como vandalismo, há diversas reclamações da população das imediações do terminal rodoviário, considerando também que o terminal Rodoviário é um cartão postal do município, pois se localiza na entrada da cidade na referida Avenida Curitiba e por este motivo necessita ser preservado.

REQUERIMENTO Nº142/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre onde são feitos exames de imagem, como exemplo Raio-X, Tomografia e Ressonância Magnética, vinculados ao município pelo consórcio ou por parceria municipal, informando às filas que hoje temos para cada tipo de exame. E a quantidade de Tomografia e Ressonância Magnética realizada por mês.

Justificativa: Há uma demora muito grande em algumas especialidades de imagens.

REQUERIMENTO Nº143/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre:

1. Pagamento do Previne Brasil:
2. No dia 09 de setembro de 2021, esta vereadora esteve presente em uma reunião no gabinete do prefeito juntamente com as Agentes Comunitário de Saúde no qual foi comentado sobre o Décimo Quarto Salário para as ACS e ACE. Em resposta, o prefeito disse que iria solicitar ao jurídico um estudo a respeito da legalidade do pagamento e se esse realmente esse benefício é repassado pelo governo federal.
3. Visto isso, requero informações a respeito do andamento do estudo e suas conclusões, para que, se for repassado ao município, seja pago ainda este ano aos ACS e ACEs.

REQUERIMENTO Nº144/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito se há planejamento da construção de um local para que os motoristas dos ônibus escolares possam ficar enquanto esperam os seus horários para realizar os trajetos. Visto que o local onde se encontram está em péssimas condições, com goteiras e sem espaço suficiente para se acomodarem. Além disso, possui um banheiro que não comporta a quantidade de motoristas. O local é insalubre.