LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | LDO 2011 |
Ano: | 2011 |
Projeto: | LDO 2011 |
Súmula: | Em cumprimento ao que prevê a Constituição da República, a Lei Complementar Federal n° 101/2000, a Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Orgânica Municipal, e ao Ordenamento Jurídico Nacional, muito nos honra submeter ao exame dessa Nobre Edilidade a compreendida Propositura, que trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, que estabelecerá as diretrizes gerais para a elaboração da proposta e da Lei Orçamentária do exercício 2011, dentre outras providências. |
ANEXOS | |
PROJETO | |
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