Câmara Municipal de Paiçandu

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2054/2011 - Projeto: 2348/2011 Altera o Plano Diretor e dá novo Mapa de Zoneamento urbano de Paiçandu. A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou, eu, Presidente da Mesa Executiva, encaminho ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para promulgação e sanção da seguinte,Art. 1° - O zoneamento do uso do solo de Paiçandu passa a vigorar com as alterações da planta anexa.Parágrafo 1° - Os lotes de terras 129, 128, 127, 126, 125, 124, 273, 272 da Gleba Patrimônio Paiçandu, e os lotes 98, 97, 96, 95, 94, 93, 92, 91, 90, 89, 88, 87, 86, 85, da Gleba Patrimônio Paiçandu, passam a ter uso e ocupação de solo da seguinte forma, Solo Urbano Estritamente Residencial (SU/ER).
	Lei Municipal	nú 2053/2011 - Projeto: 2338/2011 Súmula - Institui a política de Agricultura Urbana no Município de Paiçandu e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2050/2011 - Projeto: 2337/2011 Súmula: Aprova os Loteamentos denominados "Jardim Novo Centro 1" e "Jardim Novo Centro 2" e dá outras providências, o Prefeito Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vladimir da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona o seguinte: Art. 1 Ficam aprovados os Loteamentos com as denominações de "Jardim Novo Centro 1", a ser implantado sobre o lote de terras nO 271 e "Jardim Novo Centro 2, a ser implantado sobre o lote de terras n 261/262-A, ambos da Gleba Patrimônio Paiçandu, neste Município, nos termos e condições que estabelece a presente Lei.
	Portaria	nú 15/2011 Decreta Recesso Legilslativo (em virtude do Feriado de Carnaval).
	Portaria	nú 13/2011 Contrata o senhor CLAUDEMILSOM CEZAR FONSECA, para exercer o cargo de Diretor Geral CC-1, à partir de 17 de janeiro de 2011.
	Portaria	nú 11/2011 Contratar o Diretor do Departamento de Redação, Ata, Arquivo e Patrimônio, Senhor CLAUDIONOR DO AMARAL, à partir de 10 de janeiro de 2011.
	Portaria	nú 09/2011 Contratar a senhora, ELENICE CARVALHO PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, de Chefe de Divisão de Comunicação, CC-013, à partir de 06 de janeiro de 2011.
	Portaria	nú 07/2011 Contratar a senhorita, DEISIANE GRACIELI DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Diretora do Departamento de Processamento de Dados CC-005, à partir de 03 de janeiro de 2011.
	Portaria	nú 06/2011 Contrata a senhora, DIRCE FERNANDES DA ROCHA ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão, de Chefe de Divisão de serviços de Copa, CC - 017, à partir de 03 de janeiro de 2011.
	Portaria	nú 05/2011 Contratar o senhor, CLEVERSON FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão Diretor Administrativo CC-005, à partir de 03 de janeiro de 2011.

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Última atualização do site: 30/06/2025 09:07:15